Lei Estadual do Piauí nº 7858, de 6 de setembro de 2022

ESTADO DO PIAUÍ

Diário Oficial ANO XCII - 133º DA REPÚBLICA Teresina(PI), Terça-feira, 6 de setembro de 2022 · Edição nº 171

LEIS E DECRETOS

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de LEI Nº 7.858,DE06DESETEMBRODE 2022 setembrode 2022.

Maria Regina Sousa Autoriza a convocação para o Exame de Saúde Governadora do Estado do Piauí do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Antonio Rodrigues de Sousa Neto Formação de Soldados PM, da Polícia Militar Secretário de Governo do estado do Piauí, para provimento no cargo DECRETO Nº 21.510, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 de Praça PM, na graduação inicial de Soldado PM. Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 4.148.500,00 em favor dos órgãos que A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço especifica. saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo

Art. 1.

Fica autorizada a convocação para o Exame de único da Lei nº. 7.721, de 31 de dezembro de 2021. Saúde (médico e odontológico) do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de D E C R E T A: Soldados PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça PM, na graduação inicial de Soldado Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito PM, dos candidatos: adicional suplementar em favor do Hospital Regional Dirceu

Icuja prova escrita dissertativa tenha sido corrigida, Arcoverde - Uruçuí, Hospital Local Domingos Chaves - Canto do

Buriti, I - Coordenação Regional de Saúde - Parnaíba, III - nos termos do Quadro 3 do subitem 10.7 do Edital nº 002/2021; e, Coordenação Regional de Saúde - Piripiri, V - Coordenação Regional cumulativamente, de Saúde - Campo Maior, VII - Coordenação Regional de Saúde -

IIque tenham atingido a pontuação mínima exigida na Valença do Piauí, XII - Coordenação Regional de Saúde - São prova escrita dissertativa fixada no quadro 2 do subitem 10.2 do Raimundo Nonato, IV - Coordenação Regional de Saúde - Teresina, Edital nº 002/2021. Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho, Hospital Regional Dr.

§ 1ºSomente serão convocados para prosseguir no Francisco Ayres Cavalcante - Amarante, Hospital Local Gerson concurso público e realizar a etapa seguinte (Exame de Aptidão Castelo Branco, Hospital Estadual Júlio Borges de Macêdo, Hospital

Estadual João Luis de Morais, Unidade Mista de Saúde de Avelino Física), os candidatos aptos no Exame de Saúde (médico e Lopes, Hospital Estadual José Furtado de Mendonça, Unidade Mista odontológico). Pedro Lopes - Francinópolis, Unidade Mista de Itainópolis, Hospital

§ 2ºA convocação para o Exame de Saúde estabelecida Estadual Norberto Moura e Unidade Mista de Saúde de Paes Landim, neste artigo não ensejará nova convocação para os candidatos no valor de R$ 4.148.500,00 (quatro milhões, cento e quarenta e oito que já tenham sido convocados. mil e quinhentos reais), destinado a atender a programação contida

no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os candidatos posicionados após as vagas Os recursos necessários para a execução do disposto oferecidas no subitem 1.4 do Edital nº 002/2021 passam a integrar no artigo 1º decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço o cadastro de reserva para ingresso em Curso de Formação de Patrimonial do Estado do ano de 2021, na fonte: 100 - Recursos do Soldados PM, desde que, cumulativamente: Tesouro Estadual.

Iobtenham pontuação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) (48 pontos) do total de pontos da Prova

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Escrita Objetiva, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº.

7.326, de 30/12/2019 e suas alterações. cada Matéria: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos;

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

IIobtenham, no mínimo, 12 (doze) pontos na Prova Escrita Dissertativa; PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 06 de setembro

IIIsejam considerados APTOS na 2ª Etapa - Exame de de 2022. Saúde (médico e odontológico), na 3ª Etapa - Exame de Aptidão Física, na 4ª Etapa - Avaliação Psicológica e na 5ª Etapa - na Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí Investigação Social.

Parágrafo únicoA nota final dos candidatos que Antonio Rodrigues de Sousa Neto integrarem o cadastro de reserva será a soma algébrica da nota Secretário de Governo final obtida na Prova Escrita Objetiva e na Prova Escrita dissertativa, posicionados segundo a ordem decrescente de Rejane Tavares da Silva pontuação. Secretária de Planejamento

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