Lei Estadual do Piauí nº 6923, de 23 de dezembro de 2016

Lei nº 6923/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

~-iD LEI Nº 6 . 9.13 , DE .23 DE J;X.u;.rvi,.,= ~~7:{{

.!fir~

DE 2016

PU6L!C A DO Altera dispositivos da Lei nº 6. 785, de 04 de abril de

2016, que dispõe sobre a estrutura do quadro de

D. Oficiz..j rJ~ -wc..~~-

_--i<-1Q

pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Da ta:. ó2 -=f )_J_d_I J6 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1.

Ficam criados no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí 03 (três) cargos em comissão TC-DAS-07, Assessor Especial; 05 (cinco) cargos em comissão TC-DAS-06, Consultor de Controle Externo; e 01 (um) cargo em comissão TC-DAS-03 , Assistente de Controle Externo, com seus símbolos e quantitativos descritos no Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

A Tabela 1 do Anexo li da Lei nº 6.785, de 04 de abril de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único, Tabela única desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), .23 de J>- ~NJr;,(L,O de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO LEI Nº 6. qr2 3 DE 2016

ANEXO ÚNICO

TABELA ÚNICA CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo Função Qde. Qde. Vencimento Representação Remuneração

Atual Propo

sta Chefe de Gabinete da 01 2.500,00 5.500,00 8.000,00 Presidência TC-DASAssessor Especial da 01 2.500,00 5.500,00 8.000,00 10 Presidência Chefe de Gabinete de 07 2.500,00 5.500,00 8.000 ,00 Conselho Diretor 02 2.500,00 5,500 ,00 8.000,00 TC-DASAssessor de Controle 14 2.300,00 5.000 ,00 7.300,00 09 Externo Assessor Militar 01 1.800,00 4.000,00 5.800,00 TC-DASAssessor de Gabinete de 07 1.800,00 4.000,00 5.800 ,00 08 Conselheiro Consultor Técnico 06 1.800,00 4.000,00 5.800,00 Assessor Especial 14 03 1.550,00 3.050,00 4.600 ,00 Subsecretário 01 1.550,00 3.050,00 4.600,00 Chefe de Gab. De Cons. 04 1.550,00 3.050,00 4 .600 ,00 TC-DASSubstituto 07 Chefe de Gab. De 06 1.550,00 3.050,00 4 .600,00 ' Procurador Assistente de Gabinete de 07 1.550,00 3.050,00 4.600 ,00 Conselheiro Consultor de Controle 07 05 1.150,00 2.550,00 3.700 ,00 Externo TC-DASConsultor de Gab. De Cons. 04 1.150,00 2.550,00 3.700,00 06 Substituto Consultor de Gab. De 05 1.150,00 2.550 ,00 3.700,00 Procurador Assessor de Produção 01 950,00 2.050,00 3.000 ,00 TC -DASAssessor de Operação 01 950,00 2.050,00 3.000 ,00 05 Assessor de Sistemas 01 950,00 2.050,00 3.000,00 TC-DASConsultor de Administração 06 800 ,00 1.500 ,00 2.300,00 04 Assistente de Gab. De 08 600,00 1.200,00 1.800,00 Cons. Substituto TC-DASAssistente de Gab. De 10 600,00 1.200,00 1.800 ,00 03 Procurador Assistente de Controle 44 01 600,00 1.200,00 1.800 ,00 Externo TC-DASAuxiliar de Administração 28 500 ,00 900,00 1.400,00 02 TC-DASAuxiliar de Operação 28 450,00 650,00 1.100,00 01 Total 214 09 / Total Geral 223 /

/J 6i I

Remissões do artigo