Lei Delegada Estadual do Piauí nº 65, de 22 de outubro de 1971

Lei nº 65/1971

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DELEGADA ESTADO DO PLAUT Lei n. 65 de 22 de outubro de 1971

Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de funções gratificadas, do Insti tuto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ:

TexXLegislXtXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXSEGOMAX LAK: No uso de suas atribuições, com fundamento no Ato Institucional nº 08, de 02.04.69, Art. 21, da Constituição do Piauí e Resolução nº 108, de 22.06.71, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei-Delegada:

Art. 1.

- Ficam adaptados às normas gerais do Poder Executivo, os quadros de cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Assistência e Previ dência do Estado do Piauí, na forma do Anexo a esta Lei-Delegada.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delegada entrará em vigor na data de sua publicação. 1971. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina 22 de outubr de loke

DELEGADA ESTADO DO PLAUT Lei n. 65 de 22 de outubro de 1971 Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de funções gratificadas, do Insti tuto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ:

Art. 1.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delegada entrará em vigor na data de sua publicação. 1971. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina 22 de outubr de loke

DELEGADA ESTADO DO PLAUE Lei n. 65 de 22 de outubro de 1971 Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de funções gratificadas,do Insti tuto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ:

XXXPoder Logi§\à¤××××¢¤¤× ×¤×ääne exproniugo: axsegomtex LAK: da No uso de suas atribuições, com fundamento no Ato Institucional nº 08, de 02.04.69, Art. 21, da Constituição do Piauí e Resolução nº 108, de 22.06.71, Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei-Delegada:

Art. 1.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delegada entrará em vigor na data de sua publicação. 1971. 17 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina 22 de outubr loth de

ANEXO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLO Presidente...... 11 I Chefe de Gabinête 01 13-0 Chefe da Divisão Jurídica 01 13-0 Chefe da Divisão de Benefícios .... 1 01 13-C Chefe da Divisão de Assistência Médica ...] Chefe da Divisão de Aplicação do Patrimô- | 01 13-0 nio 01 13-0 Chefe da Inspetoria de Postos 01 13-0 Diretor do Departamento de Serviços Gerais) 01 | 3-C Chefe de Posto de Serviço ..... .1 08 13-0 Chefe de Serviço de Administração 1 01 14-c Chefe de Serviço de Arrecadação 01 14-C Chefe do Serviço de Contabilidade FUNÇÕES GRATIFICADAS Chefe da Secretaria da Presidência ..... Chefe da Assessoria de Relações Públicas .| Chefe da Seção de Legislação, Jurisprudên-|| cia e Documentação 01 14-C 1 01 17-F 01 | 7-F 1 01 | 6-F Chefe do Serviço de Tesouraria ..... 01 | 6-F Chefe da Seção de Pensões e Pecúlios ... Chefe da Seção de Contrôle de Pagamento 01 15-F 01 | 5-F Chefe da Seção de Auxílios 01 | 5-F Chefe da Seção Administrativa 01 15-F Chefe da Seção de Ambulatório 01 | 5-F Chefe da Seção Medicamento 01 15-F Chefe da Seção de Operaçãos Imobiliárias .| 01 | 5-F Chefe da Seção de Empréstimos 01 | 5-F Chefe da Seção de Administração de Bens • 01 | 5-F Chefe da Seção de Pessoal 01 15-F Chefe da Seção de Material .... 01 | 5-F Chefe da Seção de Comunicações 1 01 | 5-F Chefe da Seção de Contrêle de Capital 01 | 5-F Chefe da Seção de Contrêle do Interior ...| 01 | 5-F Chefe da Seção de Registro 1 01 15-F Chefe da Seção de Classificação e Empenho.1 01 15-F Chefe da Secretaria de Conselho Fiscal ...l 01 13-F

ANEXO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLO Presidente...... 11 I Chefe de Gabinête 01 13-0 Chefe da Divisão Jurídica 01 13-0 Chefe da Divisão de Benefícios .... 1 01 13-C Chefe da Divisão de Assistência Médica ...] Chefe da Divisão de Aplicação do Patrimô- | 01 13-0 nio 01 13-0 Chefe da Inspetoria de Postos 01 13-0 Diretor do Departamento de Serviços Gerais) 01 | 3-C Chefe de Posto de Serviço ..... .1 08 13-0 Chefe de Serviço de Administração 1 01 14-c Chefe de Serviço de Arrecadação 01 14-C Chefe do Serviço de Contabilidade FUNÇÕES GRATIFICADAS Chefe da Secretaria da Presidência ..... Chefe da Assessoria de Relações Públicas .| Chefe da Seção de Legislação, Jurisprudên-|| cia e Documentação Chefe do Serviço de Tesouraria ..... Chefe da Seção de Pensões e Pecúlios ... Chefe da Seção de Contrôle de Pagamento Chefe da Seção de Auxílios 01 14-C 1 01 17-F 01 | 7-F 1 01 | 6-F 01 | 6-F 01 15-F 01 | 5-F 01 | 5-F Chefe da Seção Administrativa 01 15-F Chefe da Seção de Ambulatório 01 | 5-F Chefe da Seção Medicamento 01 15-F Chefe da Seção de Operaçãos Imobiliárias .| 01 | 5-F Chefe da Seção de Empréstimos 01 | 5-F Chefe da Seção de Administração de Bens • 01 | 5-F Chefe da Seção de Pessoal 01 15-F Chefe da Seção de Material .... 01 | 5-F Chefe da Seção de Comunicações 1 01 | 5-F Chefe da Seção de Contrêle de Capital 01 | 5-F Chefe da Seção de Contrêle do Interior ...| 01 | 5-F Chefe da Seção de Registro 1 01 15-F Chefe da Seção de Classificação e Empenho.1 01 15-F Chefe da Secretaria de Conselho Fiscal ...l 01 13-F

ANEXO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS EM COMISSÃO Presidente..... Chefe de Gabinête Chefe da Divisão Jurídica Chefe da Divisão de Benefícios .... Chefe da Divisão de Assistência Médica Chefe da Divisão de Aplicação do Patrimô- | nio Chefe da Inspetoria de Postos .... QUANTIDADE SIMBOLO 1 1 1 1 3333 01 | 3-0 01 | 3-0 01 13-0 01 13-0 1 01 13-0 1 01 13-0 01 | 3-0 1 08 | 3-0 .1 01 14-c 01 14-C 01 14-0 Diretor do Departamento de Serviços Gerais| Chefe de Posto de Serviço .... Chefe de Serviço de Administração Chefe de Serviço de Arrecadação Chefe do Serviço de Contabilidade FUNCOES GRATIFICADAS 1 Chefe da Secretaria da Presidência ..... Chefe da Assessoria de Relações Públicas .| Chefe da Seção de Legislação, Jurisprudên-| 01 |7-F 01 | 7-F 1 cia e Documentação .1 01 | 6-F Chefe do Serviço de Tesouraria 01 16-F Chefe da Seção de Pensões e Pecúlios .....│ Chefe da Seção de Contrôle de Pagamento ..] 01 | 5-F 01 | 5-F Chefe da Seção de Auxílios .. 01 | 5-F Chefe da Seção Administrativa ... 1 01 15-F Chefe da Seção de Ambulatório ... 01 | 5-F Chefe da Seção Medicamento ...... 01 | 5-F Chefe da Seção de Operaçãos Imobiliárias .| Chefe da Seção de Empréstimos 01 | 5-F .... 1 01 | 5-F Chefe da Seção de Administração de Bens 01 .. | 5-F Chefe da Seção de Pessoal 01 | 5-F Chefe da Seção de Material .... 01 | 5-F Chefe da Seção de Comunicações 01 | 5-F Chefe da Seção de Contrêle de Capital Chefe da Seção de Contrôle do Interior ... Chefe da Seção de Registro .... 01 | 5-F 01 | 5-F 1 01 5-F Chefe da Seção de Classificação e Empenho. | Chefe da Secretaria de Conselho Fiscal ...| 01 15-F 01 | 3-F

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