Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 64, de 11 de janeiro de 2006
Lei nº 64/2006
LEICOMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N
Nºº 064,
064, DE
DE 11 11 DE
DE JANEIRO JANEIRO DE 2006.
Cria os Cria os cargos
cargos em
em comissão que especifica na na estrutura estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí. Desenvolvimento
PUBLICADA NO PUBLICADA NO DOE
DOE N°
N° 009, 009, DE
DE 12-01-2006 12-01-2006
O GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO
DO ESTADO ESTADO DO
DO PIAUÍ,
FAÇO saber
FAÇO saber que que oo Poder Poder Legislativo Legislativo decreta
decreta e eu sanciono a seguinte LeiComplementar: Lei Complementar:
Ficam criados
criados os
os seguintes
seguintes cargos
cargos em
em comissão na estrutura da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Desenvolvimento Rural, Rural, obedecido obedecido oo disposto no art. 169, da ConstituiçãoFederal: Constituição Federal: II -- 02 02 (dois) (dois) Assessores Assessores Técnicos Técnicos III III do do PPCSA, PPCSA, símbolo DAS-4; IIII -- 02 02 (dois) (dois) Assessores Assessores Técnicos Técnicos II II do do PPCSA, PPCSA, símbolo DAS-3; III -- 04 III 04 (quatro) Supervisores do do PPCSA, PPCSA, nível nível II, símbolo DAI-5; IV -- 04 IV 04 (quatro) Supervisores do do PPCSA, PPCSA, nível nível III, símbolo DAI-6; VV -- 04 04 (quatro) Supervisores do do PPCSA, PPCSA, nível nível IV, símbolo DAI-7.
Esta lei
lei entrará
entrará em
em vigor vigor na
na data data de
de sua sua publicação.
PALÁCIO DE PALÁCIO DE KARNAK,
KARNAK, em
em Teresina(PI), Teresina(PI), 11
11 de janeiro de 2006.
GOVERNADOR DO GOVERNADOR DO ESTADO
ESTADO
SECRETÁRIO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO
GOVERNO