Lei Complementar Estadual do Piauí nº 281, de 2 de agosto de 2023

VARAS DE 1ª INSTÂNCIA (VARAS - 1ª INST.) Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor de Magistrado CC/03 150 Assistente de Magistrado CC/04 158 Oficial de Gabinete CC/06 151 Oficial da Corregedoria de Presídios - VEP Teresina / Floriano / Parnaíba / Picos / Oeiras / São Raimundo

CC/06 10 Nonato / Bom Jesus / Esperantina / Campo Maior/ 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina Secretário de Vara FC/02 127 TOTAL 596

". (NR)

"ANEXO X Detalhamento dos cargos em comissão e das funções de confiança e requisitos de escolaridade

CARGO QUANT. QUANT. CC/FC UNIDADE LOTAÇÃO REQUISITO /FUNÇÃO GERAL UNID.

SECGER 1 Secretaria Geral Bacharelado em Direito ou Administração SEJU 1 Secretaria Judiciária Bacharelado em Direito SJP 1 Secretaria Jurídica da Presidência Bacharelado em Direito SECPRE 1 Secretaria da Presidência Qualquer curso de nível superior SEGES 1 Secretaria de Gestão Estratégica Qualquer curso de nível superior CC/01 Secretário 9 STIC 1 e Bacharelado nas áreas de Tecnologia da Informação

Comunicação Secretaria de Administração e Gestão SEAD 1 Bacharelado em Direito ou Administração de Pessoas

Bacharelado em Direito, Ciências Contábeis, Economia SOF 1 Secretaria de Orçamento e Finanças ou Administração SECCOR 1 Secretaria da Corregedoria Bacharelado em Direito ou Administração GABPRE 1 Gabinete da Presidência SECPRE 4 Secretaria da Presidência VICEPRE 5 Gabinete da Vice-Presidência Bacharelado em Direito e 02 (dois) anos de prática Consultor Jurídico 93 GABCOR 5 Gabinete do Corregedor jurídica GABVICOR 5 Gabinete do Vice Corregedor SEJU 73 Secretaria Judiciária JI 1 Justiça Itinerante Bacharelado em Direito SCI 1 Auditoria e Controle Interno Informação. Bacharelado em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou FERMOJUPI 1 FERMOJUPI Administração SENA 1 Engenharia e Arquitetura Bacharelado em Engenharia ou Arquitetura Superintendente 10 Bacharelado em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou SLC 1 Licitações e Contratos CC/02 Administração Bacharelado em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou SGC 1 Gestão de Contratos e Convênios Administração Bacharelado em Medicina, Psicologia, Enfermagem e SUGESQ 1 Gestão de Saúde e Qualidade de Vida Odontologia EJUD - PI 1 Escola Judiciária Qualquer curso de nível superior SUSEG 1 Segurança Oficial Superior PM SECCOR 1 Secretaria da Corregedoria Qualquer curso de nível superior GABPRE 5 Gabinete da Presidência Curso de Nível Superior na área de Gestor Especial Tecnologia da Informação. de Áreas 6 Estratégicas Bacharelado em Direito, Ciências Contábeis, Economia, GABCOR 1 Gabinete do Corregedor Informação. 1 Pleno Gestor Judiciário 3 SEJU 1 Cível Bacharelado em Direito

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1 Criminal GABDES 72 Gabinete de Desembargador SECPRE 4 Secretaria da Presidência VICEPRE 4 Vice-Presidência do Tribunal de Justiça GABCOR 4 Gabinete do Corregedor GABVICOR 4 Gabinete do Vice Corregedor Assessor de 275 NUPEMEC 1 NUPEMEC Bacharelado em Direito Magistrado VARAS - 1ª 150 Varas de 1ª Instância INST. CI 1 Central de Inquérito TURREC 16 Turmas Recursais JECCs 19 Juizados Especiais VICEPRE 1 Vice-presidência

Gabinetes dos Juízes Auxiliares da GABJAPRE 2 Presidência Gabinete do Juiz Auxiliar da ViceGABJAVICEPRE 1 Presidência SEJU 1 Secretaria Judiciária SJP 1 Secretaria Jurídica da Presidência SEGES 1 Secretaria de Gestão Estratégica SECGER 3 Secretaria Geral Assessor 21 FERMOJUPI 2 FERMOJUPI Bacharelado em Direito Judiciário SLC 1 Contratos Secretaria de Administração e Gestão SEAD 2 de Pessoas GABCOR 1 Gabinete da Corregedoria GABVICOR 2 Gabinete da Vice Corregedoria Gabinetes dos Juízes Auxiliares da GABJACOR 2 Corregedoria JI 1 Superintendência da Justiça Itinerante SLC 1 Contratos CC/03 FERMOJUPI 1 FERMOJUPI VICEPRE 1 Vice-presidência SEGES 1 Secretaria de Gestão Estratégica SECPRE 2 Secretaria da Presidência SJP 2 Secretaria Jurídica da Presidência SCI 1 Superintendência de Controle Interno SECGER 4 Secretaria Geral SEAD 3 Secretaria de Administração STIC 2 e Comunicação SOF 3 Secretaria de Orçamento e Finanças Assessor 41 GABVICOR 1 Gabinete da Vice Corregedoria Qualquer curso de nível superior Administrativo SECCOR 3 Secretaria da Corregedoria Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ 3 do 2º grau Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ 3 do 1º grau CSI 1 Conselho de Segurança Institucional OUV 1 Ouvidoria Judiciária SGC 2 Contratos SUJECCs 2 Supervisão dos Juizados Especiais EJUD - PI 2 Escola Judiciária TURREC 1 Turmas Recursais GABPRE 1 Gabinete da Presidência Titular da Unidade de 1 UAI 1 Unidade de Auditoria Interna Auditoria Interna

Informação Assessor de EJUD - PI 1 EJUD Comunicação 3 Assessoria de Comunicação da Bacharelado em Jornalismo ou Comunicação Social Social ASCOM 2 Presidência STIC 5 Secretaria de Tecnologia e Informação Gabinete dos Juízes Auxiliares da GABJAPRE 2 Presidência Gabinete dos Juízes Auxiliares da GABJACOR 2 Corregedoria GABVICOR 1 Gabinete da Vice Corregedoria SECPRE 3 Secretaria da Presidência Assistente GABPRE 1 Gabinete da Presidência 25 Qualquer curso de nível superior Administrativo Fundo Especial de Reaparelhamento e FERMOJUPI 6 Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí Assessoria de Comunicação da ASCOM 1 Presidência EJUD - PI 2 Escola Judiciária TURREC 1 Turmas Recursais SECCOR 1 Secretaria da Corregedoria NAUJ 20 NAUJ Assistente de CI 1 Central de Inquéritos Magistrado 183 VARAS - 1ª Bacharelado em Direito 158 Varas de 1ª Instância INST. PROREG 4 Programa Regularizar EJUD - PI 1 Coordenadoria Pedagógica Qualquer curso de nível superior Coordenadoria do Núcleo de NUGEP 1 Bacharelado em Direito Gerenciamento de Precedentes CPREC 1 Coordenadoria de Precatórios Qualquer curso de nível superior Coordenadoria do Grupo de GMF 1 Monitoramento e Fiscalização do Bacharelado em Direito Sistema Carcerário Coordenadoria do Núcleo NUSA 1 Socioambiental Coordenadoria do Núcleo de Memória Qualquer curso de nível superior NMJ 1

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NMJ 1

Judicial OUV 1 Coordenadoria da Ouvidoria Coordenadoria de Políticas Judiciárias 1 de Cidadania NUPEMEC Bacharelado em Direito Coordenadoria de Modalidades 1 Autocompositivas CSI 1 Conselho de Segurança Institucional

Qualquer curso de nível superior SLC 1 Coordenadoria 1 Coordenadoria de Compras e Serviços UAI 1 Coordenadoria de Auditorias Qualquer curso de nível superior SEJU Bacharelado em Direito 1 Coordenadoria 1 Coordenadoria Administrativa Qualquer curso de nível superior SJP 1 Coordenadoria Judiciária Bacharelado em Direito 2 Coordenadoria de Auditoria Qualquer curso de nível superior SCI Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão 1 Coordenadoria de Controle de Receitas FERMOJUPI Coordenadoria de Controle de 1 Processos Fiscais Coordenação de Gestão de Saúde e SUGESQ 1 Qualidade de Vida no Trabalho CC/04 SEGES 1 Escritório de Projetos Coordenador 48 1 Coordenadoria de Governança de TIC STIC 1 Coordenadoria de Software 1 Coordenadoria de Infraestrutura de TIC Coordenadoria de Patrimônio, Materiais SECGER 1 e Documentação 1 Coordenadoria de Serviços Gerais 1 Coordenadoria de Gestão de Pessoal SEAD Coordenadoria de Pagamento de 1 Pessoal SUSEG 1 Coordenadoria de Transportes SGC 1 Coordenadoria de Contratos 1 Coordenadoria de Convênios Coordenadoria de Execução 1 Qualquer curso de nível superior Orçamentária 1 Coordenadoria de Execução Financeira SOF Coordenadoria de Contabilidade e 1 Controle 1 Coordenadoria de Tesouraria 1 Coordenadoria Judicial e Extrajudicial GABJACOR 1 Coordenadoria Disciplinar GABVICOR 2 Coordenadoria Administrativa 1 Coordenadoria Administrativa Coordenadoria de Planejamento e 1 Modernização Coordenadoria de Tramitação 1 Processual Coordenadoria de Orçamento e 1 SECCOR Finanças da CGJ Coordenador de Tecnologia e 1 Informação da CGJ Coordenador da Gestão de Contratos e 1 Convênios da CGJ Coordenador de Licitações e Contratos 1 da CGJ Assistente de 28 SUSEG 28 Superintendência de Segurança Nível Médio Segurança Assistente de SECCOR 2 Secretaria da Corregedoria Imprensa e 4 Assessoria de Comunicação da Divulgação ASCOM 2 Presidência Qualquer curso de nível superior Assistente de Assessoria de Comunicação da 1 ASCOM 1 Cerimonial Presidência Assistente de 20 NAUJ 20 NAUJ - Vice-Presidência Qualquer curso de nível superior apoio judiciário TURREC 1 Turmas Recursais Diretor de 71 JECCs 68 Juizados Especiais Bacharelado em Direito Secretaria JI 2 Justiça Itinerante Sessões das Câmaras Cíveis, Câmaras 4 Reunidas e de Direito Público Sessões das Câmaras Criminais, Secretário de SEJU 2 10 Câmaras Reunidas e de Direito Público Bacharelado em Direito Sessão 2 Sessões 1 Sessões do Pleno TURREC 1 Turmas Recursais Ajudante de 2 SUSEG 2 Superintendência de Segurança Oficial PM Ordem Assistente de 1 CSI 1 Conselho de Segurança Institucional Delegado de Polícia Civil Inteligência CEJIJ 1 Coord. Est. da Infância e Juventude Qualquer curso de nível superior Secretário CEM 1 Coord. Est. da Mulher Qualquer curso de nível superior 3 Executivo Grupo de Monitoramento e Fiscalização GMF 1 Bacharelado em Direito do Sistema Carcerário SECPRE 4 Secretaria da Presidência SECGER 2 Secretaria Geral SEGES 3 Secretaria de Gestão Estratégica SJP 2 Secretaria Jurídica da Presidência SEAD 2 Secretaria de Administração SEJU 2 Secretaria Judiciária SOF 2 Secretaria de Orçamento e Finanças SECCOR 5 Secretaria da Corregedoria CC/05 SLC 2 Contratos SGC 2 Auxiliar Contratos

LEI COMPLEMENTAR 281 (8630049) SEI 00010.006668/2023-46 / pg. 3 Auxiliar Contratos 57 Qualquer curso de nível superior Administrativo SUGESQ 9 Gestão de Saúde e Qualidade de Vida

Fundo Especial de Reaparelhamento e FERMOJUPI 4 Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí NUSA 1 Núcleo Socioambiental NMJ 1 Núcleo de Memória Judicial GABPRE 1 Gabinete da Presidência SUSEG 1 Superintendência de Segurança CPREC 5 Coordenadoria de Precatórios VICEPRE 2 Vice-presidência EJUD - PI 2 Escola Judiciária GABVICOR 5 Gabinete da Vice Corregedoria

(assinado digitalmente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado digitalmente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 02/08/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 02/08/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8630049 e o código CRC 5F0E8CFA.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8630049 00010.006668/2023-46

LEI COMPLEMENTAR 281 (8630049) SEI 00010.006668/2023-46 / pg. 6