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Lei Complementar Estadual do Piauí nº 260, de 6 de setembro de 2021

Lei nº 260/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. SEÇÃO DE – Protocolo Gabinete da Vice1 VICE PRES 1 Geral Presidência 1 Seção de Serviços GABCOR 1 Gabinete do Corregedor
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DiárioDO

GOVERNO Oficial

ESTADO

Diário

Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194

Oficial 1

ANO LXXXX - 132º DA REPÚBLICA Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194

ANEXO VII LEIS E DECRETOS Disposições sobre cargos em comissão e funções de confiança

Quadro Geral de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário Altera a redação dos Anexos VII, VIII, IX e X da

Símbolo CARGOS EM COMISSÃO Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de CC/01 SECRETÁRIOS 2017, do estado do Piauí, com a extinção e a CONSULTOR JURÍDICO criação de cargos em comissão e funções de SUPERINTENDENTE DO FERMOJUPI confiança. SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CC/02

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo SUPERINTENDENTE DA JUSTIÇA ITINERANTE

SUPERINTENDENTE DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA EJUD SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO

Art. 1.
Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança da Lei SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA Complementar n 230, de 29 de novembro de 2017. ASSESSOR DE MAGISTRADO
I14 (quatorze) cargos de oficial de gabinete, referência CC/06, constante do quadro CC/03

ASSESSOR JUDICIÁRIO XLVII, do anexo VIII; ASSESSOR ADMINISTRATIVO

II32 (trinta e dois) cargos de secretário de vara, referência FC/02, constante do quadro ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL XLVII, do anexo VIII; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
III78 (setenta e oito) cargos de secretário assistente de diretoria de fórum, constante dos ASSISTENTE DE CERIMONIAL

ASSISTENTE DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO quadros XLVII e XLVIII, do anexo VIII; ASSISTENTE DE MAGISTRADO

IV1 (um) cargo de Secretário de Sessões do Pleno, 4 (quatro) cargos de Secretário de

ASSISTENTE DE SEGURANÇA Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 (dois) cargos de Secretário de Sessões de CC/04 ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO Câmara Criminal e de Direito Público, todos constantes do quadro XXXVII, do anexo VIII. COORDENADORES DIRETOR DE SECRETARIA

Art. 2.
Ficam criados na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2 grau de jurisdição, os SECRETÁRIO DE SESSÃO seguintes cargos em comissão, com as atribuições definidas nesta Lei. AUXILIAR ADMINISTRATIVO
I19 (dezenove) cargos de assistente administrativo, referência CC/04; SECRETÁRIO EXECUTIVO

CC/05

II38 (trinta e oito) cargos de auxiliar administrativo, referência CC/05; AJUDANTE DE ORDEM
III1 (um) cargo de secretário de sessões do pleno, referência CC/04; CHEFE DE SEÇÃO
IV4 (quatro) cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público, OFICIAL DE SECRETARIA referência CC/04; OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO

CC/06

OFICIAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

V2 (dois) cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público,

OFICIAL DA CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS referência CC/04; Símbolo FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VI1 (um) cargo de coordenador, referência CC/04; DISTRIBUIDOR JUDICIÁRIO DE 1 GRAU TERESINA

FC/01

VII3 (três) cargos de oficial de secretaria, referência CC/06; DISTRIBUIDOR JUDICIÁRIO DE 2 GRAU
VIII7 (sete) cargos de oficial de gabinete, referência CC/06. PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PRESIDENTE DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 3.
Ficam criados na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2 grau de jurisdição, os SECRETÁRIO DE VARA

FC/02 seguintes cargos em comissão e funções de confiança, com as atribuições definidas nesta lei, com SECRETÁRIO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS

SECRETÁRIO DO NUPEMEC provimento a partir de 1 de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária. SECRETÁRIO DO CEJUSC

I5 (cinco) cargos de assessor judiciário, referência CC/03;

PREGOEIRO

II3 (três) cargos de auxiliar administrativo, referência CC/05;

MEMBROS CPPAD

III01 (um) Cargo de!Coordenador de Licitações e Contratos, referência CC/04; FC/03 OFICIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
IV01 (um) Cargo de Coordenador da Gestão!de Contratos e Convênios, referência CC/04;

OFICIAL DA CEJAI

V01 (um) Cargo de Chefe da Seção de Contratos, referência CC/06; SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FÓRUM
VI01 (um) Cargo de Chefe da Seção de Compras, referência CC/06; MILITAR I CORONEL
VII01 (um) Cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, referência CC/04; MILITAR I TENENTE CORONEL
VIII01 (um) Cargo de Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores, referência CC/06; MILITAR I MAJOR

FC-PM/01

IX01 (um) Cargo de Presidente de Comissão de Licitações, referência FC/02;

MILITAR I CAPITÃO

X01 (um) Cargo de Pregoeiro, referência FC/03.

MILITAR I TENENTE

Art. 4.
O cargo em comissão de auxiliar de apoio judiciário, referência CC/04, passa a ser MILITAR II SUBTENENTE

FC-PM/02 denominado assistente de apoio judiciário, sem modificação de suas atribuições legais. MILITAR II SARGENTO

MILITAR III CABO

Art. 5.
O Quadro I do anexo VII, da LCE n ° 230, de 2017, de 29 de novembro de 2017, ora FC-PM/03 acrescido, passa a vigorar com a seguinte redação: MILITAR III SOLDADO 2 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194
Art. 6.
Os Quadros I, II, III, IX, XII, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, Coordenador do Núcleo Socioambiental CC/04 1 XXVII, XXVIII, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVII, XXXXVIII, XLI, XLIII, XLVII e TOTAL 2 XLXIII, do anexo VIII, da LCE n ° 230, de 2017, ora acrescidos, passam a vigorar com a seguinte redação: Quadro XII

ANEXO VIII NAUJ Núcleo de Apoio as Unidades Judiciárias de 1 e 2 graus (Vice-Presidência) Cargos em Comissão e Funções de Confiança por Unidade

Cargo/Função Símbolo Quantidade

Quadro I Assessor Administrativo CC/03 6

Assistente de Magistrado CC/04 20 GABINETE DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Assistente de Apoio Judiciário CC/04 20 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 46 Assistente Administrativo CC/04 2 Assessor Judiciário CC/03 2 Quadro XVII TOTAL 4

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGES) Quadro II Cargo/Função Símbolo Quantidade

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA (Presidência) Secretário Gestão Estratégica CC/01 1

Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor Administrativo CC/03 1

Superintendente de Segurança CC/02 1 Assessor Judiciário CC/03 1

Auxiliar Administrativo CC/05 2 Assistente de Segurança CC/04 26 Auxiliar Administrativo CC/05 1 Coordenador do Escritório de Projetos CC/04 1 Militar I (Coronel, Ten. Coronel, Major, Capitão, Chefe da Seção de Governança CC/06 1 FC-PM/01 9 Tenentes) Chefe da Seção de Análise Estatística CC/06 1 Militar II (Subtenente e Sargentos) FC-PM/02 35 Oficial de Gabinete CC/06 1 Militar III (Cabo e Soldado) FC-PM/03 109 TOTAL 9 Ajudante de Ordem CC/05 2 TOTAL 183 Quadro XVIII

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Quadro III Cargo/Função Símbolo Quantidade ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Presidência) Secretário da Presidência CC/01 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor Administrativo CC/03 2 Assistente Administrativo CC/04 1 Auxiliar Administrativo CC/05 3 Assessor de Comunicação Social CC/03 1 Assistente Administrativo CC/04 3 Assistente de Imprensa e Divulgação CC/04 1 Consultor Jurídico CC/02 4 Assistente de Cerimonial CC/04 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 TOTAL 4 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 TOTAL 18 Quadro VIII

NÚCLEO DE MEMÓRIA JUDICIAL (Presidência) Quadro XIX Cargo/Função Símbolo Quantidade SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS (SAJ) Coordenador CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 1 Secretário de Assuntos Jurídicos CC/01 1

Assessor Administrativo CC/03 2 Quadro IX Assessor Judiciário CC/03 1 NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL (Presidência) Auxiliar Administrativo CC/05 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador Administrativo CC/04 1 Auxiliar Administrativo CC/05 1 Coordenador Judiciário CC/04 1 Diário Oficial Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194 3 Oficial de Gabinete CC/06 1 Chefe da Seção de Apoio CC/06 1 TOTAL 9

Presidente de Comissão de Licitação FC/02 2

Quadro XX Pregoeiro FC/03 2

TOTAL 10 SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE INTERNO Cargo/Função Símbolo Quantidade Quadro XXV Superintendente de Controle Interno CC/02 1 Assessor Administrativo CC/03 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA Coordenador de Acompanhamento da Gestão CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador de Auditoria CC/04 2 Superintendente de Saúde e Qualidade de Vida CC/02 1 TOTAL 6 Auxiliar Administrativo CC/05 9 Quadro XXI Chefe da Seção de Gestão de Saúde e Qualidade

CC/06 1 de Vida no Trabalho SECRETARIA GERAL Chefe da Seção Administrativa CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 12 Secretário Geral CC/01 1 Assessor Judiciário CC/03 3 Quadro XXVII Assessor Administrativo CC/03 4 Auxiliar Administrativo CC/05 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (SEAD) Oficial de Gabinete CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 11 Secretário de Administração CC/01 1 Quadro XXII Assessor Administrativo CC/03 3 FERMOJUPI - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Assessor Judiciário CC/03 2 Piauí Auxiliar Administrativo CC/05 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador de Patrimônio, Materiais e Superintendente do FERMOJUPI CC/02 1 CC/04 1 Documentação Assistente Administrativo CC/04 6 Coordenador de Serviços Gerais CC/04 1 Assessor Judiciário CC/03 1 Coordenador de Gestão de Pessoal CC/04 1 Assessor Administrativo CC/03 1 Coordenador de Pagamento de Pessoal CC/04 1 Auxiliar Administrativo CC/05 1 Coordenador de Fiscalizações CC/04 1 Coordenador de Transportes CC/04 1

Coordenador de Controle de Receitas CC/04 1 Chefe de Seção de Arquivo Administrativo CC/06 1 Coordenador de Controle de Processos Fiscais CC/04 1 Chefe de Seção da Logística CC/06 1 Chefe da Seção de Controle Processual CC/06 1 Chefe de Seção de Protocolo Geral CC/06 1 Chefe da Seção de Controle de Contas CC/06 1

Chefe de Seção de Serviços Gráficos CC/06 1 Chefe da Seção de Administração do Selo CC/06 1 Chefe de Seção de Patrimônio CC/06 1 TOTAL 16 Chefe de Seção de Registro e Cadastro Funcional CC/06 1 Quadro XXIII Chefe de Seção de Apoio aos Magistrados CC/06 1 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Chefe da Seção de Compras CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Acompanhamento e Avaliação

CC/06 1 de Desempenho Superintendente de Licitações e Contratos CC/02 1 Chefe de Seção de Análise e Cálculos CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 1 Assessor Judiciário CC/03 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Auxiliar Administrativo CC/05 2 TOTAL 24 Diário Oficial 4 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194

Quadro XXVIII Auxiliar Administrativo CC/05 2

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF) Coordenador Administrativo CC/04 1

Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador de Cadastro e Tramitação Processual CC/04 1

Secretário de Orçamento e Finanças CC/01 1 Coordenador de Tecnologia e Informação da CGJ CC/4 1

Assessor Administrativo CC/03 3 Chefe da Seção de Contratos da CGJ CC/06 1

Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios da Auxiliar Administrativo CC/05 2 CC/04 1 CGJ Coordenador de Execução Orçamentária CC/04 1 Coordenador de Licitações e Contratos da CGJ CC/04 1 Coordenador de Tesouraria CC/04 1 Coordenador de Planejamento e Modernização CC/04 1 Coordenador de Contabilidade e Controle CC/04 1 Coordenador de Orçamento e Finanças da CGJ CC/04 1 Coordenador de Execução Financeira CC/04 1 Chefe da Seção de Compras da CGJ CC/06 1 Chefe de Seção de Execução Orçamentária TJ e Chefe de Seção de Arquivo e Depósito Judicial CC/06 1 CC/06 1 FERMOJUPI Chefe de Seção de Execução Orçamentária da Chefe de Seção de Transportes CC/06 1 CC/06 1 EJUD Chefe de Seção de Expedientes CC/06 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Chefe de Seção de Cadastro de Serviços Judiciais e

CC/06 1 TOTAL 13 Cartorários Chefe de Seção de Contabilidade e Controle da CGJ CC/06 1 Quadro XXXI Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores junto à Coordenação de Planejamento e CC/06 1 Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Modernização Oficial da CEJAI FC/03 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Assistente Administrativo CC/04 2 Presidente de Comissão de Licitações FC/02 1 Pregoeiro FC/03 1 Assessor Judiciário CC/03 2 Coordenador Disciplinar CC/04 1 TOTAL 23 Coordenador Judicial CC/04 1 Quadro XXXV Chefe de Seção de Metas e Indicadores CC/06 1 Chefe de Seção de Correição CC/06 1 Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) TOTAL 8 Cargo/Função Símbolo Quantidade Secretário de Tecnologia da Informação e CC/01 1 Comunicação Quadro XXXII Assessor Administrativo CC/03 2 Gabinete do Vice-Corregedor Assistente Administrativo CC/04 5 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador de Governança de TI CC/04 1 Consultor Jurídico CC/02 4 Coordenador de Software CC/04 1 Assessor Judiciário CC/03 2 Coordenador de Infraestrutura de TIC CC/04 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 Chefe de Seção de Segurança da Informação CC/06 1 Auxiliares Administrativos CC/05 3 Chefe de Seção de Suporte e Manutenção CC/06 1 Coordenador Administrativo (acrescido) CC/04 (acrescido) 1 Chefe de Seção de Planejamento Estratégico e CC/06 1 Gestão de Projetos Chefe de seção de autuação e organização processual CC/06 (acrescido) 1 Chefe de Seção de Aquisições e Contratações de (acrescido) CC/06 1 Soluções de TIC Oficial de Gabinete CC/06 1 Chefe de Seção de Sistemas Judiciais CC/06 1 TOTAL 16 Chefe de Seção de Sistemas Administrativos CC/06 1 Chefe de Seção de Sistemas Extrajudiciais CC/06 1 Quadro XXXIII Chefe de Seção de Banco de Dados CC/06 1 SECRETARIA DA CORREGEDORIA Chefe de Seção de Redes de Comunicação CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Apoio Tecnológico CC/06 1 Secretário da Corregedoria CC/01 1 Oficial de TI FC/03 5 Assessor Administrativo CC/03 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Assistente de Imprensa e Divulgação CC/04 1 TOTAL 27 Diário Oficial Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194 5 Quadro XXXVII Quadro XLVII

SECRETARIA JUDICIÁRIA (SEJU) VARAS DE 1ª INSTÂNCIA Cargo/Função Símbolo Quantidade Cargo/Função Símbolo Quantidade Secretário Judiciário CC/01 1 Assistente de Magistrado CC/04 269

Consultor Jurídico CC/02 65 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 152

Oficial da Corregedoria de Presídios VEP Teresina / Assessor Judiciário CC/03 1 Floriano / Parnaíba / Picos / Oeiras / São Raimundo

CC/06 9 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Nonato / Bom Jesus / Esperantina / Campo Maior (AC) Coordenador Judiciário do Pleno CC/04 1 Secretário de Vara FC/02 152 Coordenador Judiciário Cível CC/04 1 TOTAL 582 Coordenador Judiciário Criminal CC/04 1 Secretário de Sessões do Pleno CC/04 1 Quadro XLVIII Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito CC/04 4 JUIZADOS ESPECIAIS Público Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Cargo/Função Símbolo Quantidade CC/04 2 Direito Público Assistente de Magistrado CC/04 19 Distribuidor do 2 grau FC/01 1 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 32 Oficial de Gabinete CC/06 1 Diretor de Secretaria CC/04 68 TOTAL 81 TOTAL 119

Quadro XXXVIII

Art. 7.
O Anexo IX, da LCE n ° 230, de 2017, ora acrescido, passa a vigorar com a seguinte

redação: COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Cargo/Função Símbolo Quantidade Anexo IX

Atribuições dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Auxiliar Administrativo CC/05 5 Coordenador de Precatórios CC/04 1 CARGO SÍMBOLO ATRIBUIÇÕES

a)participar da formulação de políticas e estratégias que visam ao Chefe de Seção de Controle Processual CC/06 1 aperfeiçoamento do Poder Judiciário, colaborando com seus conhecimentos Chefe de Seção de Controle de Contas CC/06 1 para a implantação destas;
b)avaliar o desempenho das atividades da unidade, com vistas à TOTAL 9 diminuição dos custos operacionais e ao aumento da produtividade;
c)planejar e organizar as atividades da unidade como um todo, em conjunto com os seus colaboradores, estabelecendo metas com vistas à Quadro XLI consecução dos objetivos;
d)promover e facilitar a sinergia entre as unidades administrativas do TJPI, TURMAS RECURSAIS por meio do gerenciamento das informações;
e)controlar e orientar as ações das unidades administrativas sob sua Cargo/Função Símbolo Quantidade direção, determinando objetivos em consonância com a política e as Assistente de Magistrado CC/04 12 diretrizes do Poder Judiciário, para possibilitar o desempenho correto das funções pertinentes à unidade que dirige; Diretor de Secretaria das Turmas Recursais CC/04 1 f) validar as normas de serviço e os procedimentos de ação, examinando e determinando as rotinas de trabalho e as formas de execução, para obter Oficial de Secretaria CC/06 3 SECRETÁRIOS CC/01 melhor produtividade dos recursos disponíveis; TOTAL 16 g) fazer cumprir decisões tomadas em assuntos de sua competência legal ou regimental, baixando instruções de serviço, expedindo ordens e controlando o cumprimento das mesmas, para possibilitar a plena realização dos Quadro XLIII objetivos previstos;
h)propor às autoridades superiores soluções para assuntos de sua área de CENTRAL DE INQUÉRITOS competência, elaborando pareceres, formulando consultas e apresentando soluções, a fim de contribuir para a resolução de questões dependentes de Cargo/Função Símbolo Quantidade deliberação superior; Assistente de Magistrado CC/04 2 i) examinar e encaminhar relatórios de exposição dos andamentos dos trabalhos e apresentação de sugestões, se for o caso, para informar à Oficial da Audiência de Custódia CC/06 1 administração superior sobre os assuntos que dizem respeito às unidades sob Secretário da Central de Inquéritos FC/02 sua responsabilidade; 1 j) desempenhar funções delegadas por ordem superior, como articular-se TOTAL 4 com órgãos da administração pública ou com entidades sobre problemas de interesse comum; Diário Oficial 6 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194
k)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. a) assessorar o gestor nas ações que visam à regularidade procedimental
a)participar da formulação de políticas e estratégias que visam ao dos feitos pertinentes ao setor; aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário, colaborando com seus b) realizar a pesquisa e a seleção de textos jurídicos e comunicações de conhecimentos para a implementação destas; interesse, consultando livros, diários oficiais e outras fontes, para inteirar-se
b)avaliar o desempenho das atividades da unidade com vistas à do processo e apurar informações pertinentes ao caso que está sendo diminuição dos custos operacionais e aumento da produtividade; considerado, para melhor subsidiar o gestor nas suas decisões;
c)planejar e organizar as atividades da unidade como um todo, em c) redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e conjunto com os seus colaboradores, estabelecendo metas com vistas à informações que comporão o processo, de natureza administrativa, fiscal, consecução de objetivos; cível, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando legislação, forma e
d)participar da formulação das normas a serem seguidas, colaborando com terminologia adequadas ao assunto em questão, garantindo autenticidade dos

ASSESSOR informes, sugestões e experiências para a definição de objetivos e metas, CC/03 mesmos; JUDICIÁRIO além da articulação de sua área gerencial com as demais; d) desenvolver análises e auxiliar o gestor na supervisão e conferência das

e)estabelecer ou aprovar métodos e procedimentos, horários e percursos, ações exaradas, velando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos em leis baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de e regulamentos; recursos materiais, financeiros e humanos, para definir prioridades, sistemas e) analisar processos enviados à unidade, averiguando o conteúdo, partes e rotinas relacionadas a esses serviços; interessadas, propósitos e demais condicionantes para proceder os devidos
f)organizar as atividades programadas, distribuindo-as pelos setores da encaminhamentos; unidade que supervisiona, através do estabelecimento de normas e processos f) zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de serviço, aplicando a serem seguidos, para assegurar o fluxo normal dessas atividades, os as medidas e providências cabíveis, para assegurar a consecução dos resultados previstos e padrões regulamentares uniformes na área sob sua objetivos propostos; responsabilidade; g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
g)representar o TJPI nas negociações com outros poderes públicos e/ou a) proceder estudos específicos, coletando e analisando dados e instituições, formulando propostas de acordos, contratos e outras formas de examinando atividades especializadas em sua área de atuação, para colaborar SUPERINTEDENTES CC/02 cooperação, dentro dos poderes que lhe foram conferidos, para possibilitar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de ação, quando soluções que atendam às necessidades e objetivos deste Poder, no que se necessário, atualizando-se em questões relativas à aplicação de leis e relaciona com os serviços prestados, para verificar possíveis falhas e regulamentos; determinar ou propor modificações necessárias; b) participar da elaboração da Política Administrativa do TJPI, colaborando
h)informar à administração superior sobre as atividades executadas e os com informações, sugestões e experiências, a fim de contribuir para a resultados alcançados, elaborando relatórios ou memoriais, ou através de definição de objetivos e para a articulação da área administrativa com as reuniões e outros meios, para possibilitar a avaliação das diretrizes adotadas demais; e sua conjugação com a política geral do TJPI; c) elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições, para informar
i)distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando rotinas de sobre o andamento dos trabalhos; trabalho, para assegurar e orientar a sua execução; ASSESSOR

CC/03 d) acompanhar o desenvolvimento dos programas administrativos,

j)informar seu superior imediato sobre o processamento dos trabalhos e ADMINISTRATIVO

orientando os gestores na solução de dúvidas e problemas, sugerindo estudos resultados, através de relatórios, reuniões ou outros meios, para possibilitar para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos e avaliação dos efeitos; avaliação geral; e) elaborar documentos diversos, consultando fontes de informação

k)cumprir e fazer cumprir os despachos exarados e execução das ordens disponíveis, para possibilitar a apresentação dos dados solicitados; judiciais emanadas dos senhores Desembargadores, zelando pelo f) coletar informações e preparar projetos com propostas de criação de cumprimento dos prazos legais e judiciais; novos serviços ou modificações dos já existentes;
l)acompanhar a elaboração e a emissão de certidões pertinentes g) redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões solicitadas; estabelecidos de forma e estilo, para assegurar o funcionamento do sistema
m)orientar e controlar a elaboração da pauta de julgamento dos processos de comunicação interna e externa; em sua área de atuação; h) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
n)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. a) realizar a alimentação diária do portal de notícias (homepage) do Poder
a)despachar, diariamente, com os integrantes dos órgãos fracionários ou de Judiciário; gestão superior do Poder Judiciário; b) executar serviços de administração de informações jornalísticas (coleta,
b)elaborar minutas de atos judiciais e administrativos de ordem monocrática avaliação, sistematização e divulgação), bem como o seu fluxo para os nos processos distribuídos para relatoria dos integrantes dos órgãos veículos de comunicação; fracionários ou de gestão superior do Poder Judiciário, após receber a devida c) organizar e manter atualizada uma relação dos veículos de comunicação, orientação deste; ASSESSOR DE CONSULTOR acompanhados dos respectivos endereços, telefones, fax, e-mails, nomes de CC/02 c) elaborar minutas de atos judiciais e administrativos relacionados à COMUNICAÇÃO CC/03 JURÍDICO diretores e editores, etc competência dos órgãos fracionários e plenário, tais como: votos, revisões, SOCIAL
d)elaborar produtos jornalísticos diversos, tais como fotografias, vídeos, acórdãos, portarias, resoluções, provimentos e instruções normativas; programas de rádio ou de televisão, para fins de divulgação das ações do exercer, durante as sessões colegiadas e plenária, atividades de apoio aos Poder Judiciário; seus integrantes; e) participar da definição das estratégias de comunicação;
e)executar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme determinação f) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. superior. a) Assessora o gestor da unidade nas atividades de gerenciamento dos
a)pesquisar textos jurídicos em doutrinas e jurisprudências; procedimentos referentes à emissão e controle de documentos e relatórios da
b)analisar os fundamentos dos recursos ou das ações originárias, unidade para assegurar o funcionamento eficaz do sistema de comunicação analisando seus conteúdos, com base em textos legais, de modo a oferecer formal; subsídios para a elaboração do voto pelo Desembargador; b) Assessora o gestor nas rotinas desenvolvidas no setor, observando o
c)emitir relatórios dos processos para submetê-los a julgamento; desenvolvimento, efetuando ponderações e atuando como facilitador na
d)supervisionar as atividades do Gabinete pertinentes ao controle de ASSISTENTE ASSESSOR DE CC/04 implantação de medidas de simplificação e melhoria; CC/03 processos, visando manter o órgão julgador informado sobre as fases dos ADMINISTRATIVO MAGISTRADO c) Desenvolve estudos prospectivos de interesse do setor, comunicando-se feitos conclusos; com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para
e)supervisionar e conferir a digitação dos votos elaborados; possibilitar a preparação de estudos e emissão de relatórios por parte da
f)elaborar minuta de despachos nos autos para dar andamento aos chefia; processos, com vistas ao controle eficiente e eficaz das informações d) Assiste o superior imediato com a preparação de subsídios para o processo registradas; decisório que requerem estudos prévios.
g)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. CC/04 a) organizar autos, papeis e sistemas;

Diário Oficial Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194 7 ASSISTENTE DE b) proceder a digitalização e alimentação de sistemas judiciais e objetivos propostos; APOIO JUDICIÁRIO administrativos; h) elaborar quadros, gráficos, planilhas e relatórios, das atividades

c)promover a logística de mutirões, esforços concentrados e semanas de conciliação;

executadas e controladas pela unidade, fazendo as exposições pertinentes,

d)auxiliar nas jornadas de enfrentamento de demandas reprimidas; para avaliação periódica das atividades;
e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. i) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
a)auxiliar na supervisão das atividades do Gabinete pertinentes ao controle a) possibilitar a adequada divulgação externa e interna de atos, serviços e de processos, visando manter o julgador informado sobre as fases dos feitos eventos da Justiça, bem como dos pronunciamentos de magistrados ou conclusos; dirigentes do Poder Judiciário;
b)realizar a pesquisa de jurisprudências, doutrinas, diários oficiais e outras assessorar juízes e dirigentes do Poder Judiciário nos contatos com a fontes, e apurar informações pertinentes ao caso que está sendo considerado, para melhor subsidiar o Magistrado nas suas decisões; imprensa; ASSISTENTE DE
c)analisar os fundamentos das ações e seus conteúdos, com base em textos c) prestar informações e colaborar em entrevistas e reportagens sobre o

IMPRENSA E CC/04 ASSISTENTE DE legais, emitindo relatórios de modo a oferecer subsídios para a elaboração do Poder Judiciário e seus membros; MAGISTRADO CC/04 despacho e decisão do Magistrado; DIVULGAÇÃO

d)elaborar, revisar e controlar matérias jornalísticas para publicação; elaborar minuta de despachos e decisões nos autos para dar andamento e) planejar a inserção midiática de matérias de interesse do Tribunal de aos processos com menor ou médio graus de complexidade jurídica, com vistas ao controle eficiente e eficaz das informações registradas;

Justiça;

e)auxiliar o Magistrado nas jornadas de enfrentamento de demandas f) auxiliar na elaboração de materiais para as campanhas de divulgação; reprimidas; g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
f)proceder a alimentação de sistemas judiciais e administrativos; a) organizar e coordenar as solenidades e as visitas protocolares,
g)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. observando as normas do cerimonial por parte do Tribunal de Justiça;
a)analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o b) organizar festividades internas do Tribunal de Justiça, visando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor

congraçamento dos servidores, bem como sua participação em eventos medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

b)distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando as rotinas de externos; trabalho para assegurar e orientar a sua execução; c) assessorar a Presidência em questões de cerimonial, bem como ao
c)informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento dos mesmos Presidente ou seu representante oficial, quando do seu comparecimento em para dar encaminhamento aos assuntos tratados; solenidades, comemorações e recepções, e aos demais membros do Tribunal,
d)fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e quando solicitados; orientando os trabalhos a serem executados, para assegurar a produtividade

ASSISTENTE DE d) preparar e expedir convites para cerimoniais e festividades promovidas da unidade a que está vinculado; CC/04

e)relatar o andamento dos trabalhos, apresentando periodicamente CERIMONIAL pelo Tribunal de Justiça; relatórios e justificativas, para informar sobre a execução das atividades que e) organizar e manter atualizado o cadastro de autoridades constituídas dos lhe competem; três poderes, no âmbito federal, estadual e municipal, bem como outras DIRETOR DE CC/04
f)lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros referentes as informações pertinentes; SECRETARIA atividades cartorárias, empregando redação específica para liberá-lo à f) assessorar a Presidência na recepção a autoridades nacionais ou escrituração das atividades processadas; estrangeiras em visita de caráter oficial ao Tribunal de Justiça;
g)atender advogados e partes interessadas no processo, prestando informações verbais do estado e andamento dos feitos, salvo em assunto g) colaborar com os demais assessores de sua unidade na elaboração e tratado em segredo de justiça, para cientificá-los da situação do mesmo; execução dos planos de trabalho e cronogramas de realização de atividades
h)controlar todas as fases dos processos judiciais, mantendo atualizadas as de forma a contribuir para o bom desempenho da unidade organizacional; informações pertinentes ao mesmo; h) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
i)monitorar os processos através de lançamentos e baixa dos mesmos aos a) executar as ações de segurança pessoal elaboradas pela Assessoria advogados, partes, peritos, dando-lhe vistas dos autos em livro próprio;

ASSISTENTE DE Militar no tocante à preservação da integridade física dos magistrados com

j)controlar despachos e sentenças, conferindo e remetendo para CC/04 publicação no Diário da Justiça, a fim de intimação das partes, através de SEGURANÇA que estiver trabalhando; seus advogados. b) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
k)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. a) Realiza estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando
a)coordenar no seu âmbito de atuação a implementação dos programas e atividades especializadas nas diversas áreas, para colaborar nos trabalhos projetos específicos de ação, para atingir os objetivos da maneira como técnicos relativos e projetos básicos de ação; foram propostos, no tempo previsto e com o uso legítimo dos meios b) Participa da elaboração da Política Administrativa do TJPI, colaborando disponíveis;
b)controlar o cumprimento das funções dos diferentes serviços da

com informações, sugestões e experiências a fim de contribuir para a instituição, acompanhando o desenvolvimento das atividades, para assegurar definição de objetivos e para a articulação da área administrativa com as a realização dos programas em execução; demais;

c)responder pela definição de soluções nas atividades que envolvam sua c) Elabora relatórios periódicos das atividades para informar sobre o área de atuação, analisando com seus colaboradores e demais unidades andamento dos trabalhos; envolvidas, todos os aspectos da operação, para garantir segurança e AUXILIAR

CC/05 d) Acompanha o desenvolvimento dos programas administrativos, COORDENADOR CC/04 confiabilidade na tomada de decisão; ADMINISTRATIVO

d)acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas, participando

orientando os gestores, na solução de dúvidas e problemas, sugerindo diretamente na estruturação das mesmas, para garantir a máxima fidelidade estudos para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos e avaliação dos às políticas internas da Instituição; efeitos;

e)elaborar relatórios periódicos acerca dos resultados obtidos com os e) Elabora documentos diversos, consultando fontes de informação programas, projetos específicos de ação e atividades executadas para disponíveis, para possibilitar a apresentação dos dados solicitados; informar à administração superior. f) Pode coletar informações e preparar projetos com propostas de criação
f)acompanhar os lançamentos nos sistemas eletrônicos em uso para permitir o controle da documentação e consulta;

de novos serviços ou modificações dos já existentes;

g)zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de serviço, aplicando g) Desempenha outras atividades relativas à sua área de atuação, típicas da as medidas e providências cabíveis para assegurar a consecução dos unidade de lotação. 8 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194
a)lavrar os termos e atas, fazendo constar o que na sessão houver ocorrido, i) treinar o pessoal por quem responde, orientando-os e fazendo lendo e expondo para aprovação dos presentes, ao final coletando a demonstrações das operações e tarefas a serem executadas, para obter o assinatura do desembargador que presidiu o ato e dos demais presentes; rendimento desejado na execução dos trabalhos;
b)secretariar as sessões de julgamento conforme a respectiva lotação; j) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
c)realizar a leitura integral dos autos ou de parte deles quando o a) executar as atividades de apoio administrativo e processual junto ao Desembargador Relator determinar que seja ela efetuada pelo secretário; gabinete do Magistrado, dando suporte no desenvolvimento de tarefas
d)consignar de modo sucinto, o que se passar nas sessões; inerentes a este, tais como receber e devolver processos, exercendo controle SECRETÁRIO DE de chegada e saída dos mesmos; CC/05 e) elaborar certidões e lançá-las no sistema; SESSÃO b) responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência dirigida ao
f)elaborar moções de pesar e felicitações apresentadas em sessão; OFICIAL DE
g)proceder às degravações; Magistrado e, sob ordem do mesmo, dar o encaminhamento necessário;

GABINETE DE CC/06

h)auxiliar na direção e coordenação da respectiva Coordenadoria c) organizar os processos no gabinete, de forma a facilitar a atuação do

MAGISTRADO Judiciária em que for lotado; juiz, podendo, inclusive, elaborar minuta de despachos e decisões, mediante

i)proceder com a convocação de Desembargadores para compor o quorum prévia orientação do Magistrado; de julgamento nas faltas, ausências e impedimentos; d) responsabilizar-se, sob a orientação do magistrado, pela prestação de
j)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. informações estatísticas do gabinete;
a)executar os serviços de ajudância de ordem do Presidente do Tribunal de e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. Justiça; a) lavrar os termos e atas, fazendo constar o que na audiência de custódia
b)elaborar os planos e roteiros de segurança dos magistrados e houver ocorrido, lendo e expondo para aprovação dos presentes, ao final autoridades, nos deslocamentos; coletando a assinatura do magistrado que presidiu o ato e dos demais
c)supervisionar o serviço de transporte do Presidente, Vice-Presidente e presentes;

OFICIAL DA AJUDANTE DE Corregedor-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça; b) secretariar as audiências de custódia conforme o procedimento previsto; CC/05 AUDIÊNCIA DE CC/06 ORDEM d) atender às ocorrências solicitadas pela autoridade competente; c) consignar de modo sucinto, o que se passar nas audiências de custódia; CUSTÓDIA

e)executar tarefas relacionadas à execução de medidas de prevenção d) elaborar certidões e lançá-las no sistema; contra atos de violência e outras infrações, à ordem e à segurança; e) auxiliar na direção e coordenação da respectiva unidade;
f)auxiliar o Presidente do Tribunal de Justiça nos assuntos relacionados f) proceder às degravações; com a segurança pública; g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
g)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. a) assessorar o gestor nas ações que visam à regularidade procedimental
a)organizar os serviços de pessoal sob sua responsabilidade, distribuindo dos feitos pertinentes ao setor; tarefas, fixando horário e substituições para possibilitar o desenvolvimento b) assessorar o gestor nas rotinas desenvolvidas no setor, observando o harmônico dos trabalhos; desenvolvimento, efetuando ponderações e atuando como facilitador na
b)fiscalizar o processamento dos serviços, inspecionando-os, implantação de medidas de simplificação e melhoria;

OFICIAL DA periodicamente, para evitar transtornos; c) desenvolver estudos prospectivos de interesse do setor, comunicando-se CORREGEDORIA CC/06

c)gerenciar as atividades de manutenção e conservação das instalações da com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para

DE PRESÍDIOS unidade, visando manter as condições de funcionamento e segurança; possibilitar a preparação de estudos e emissão de relatórios por parte da

d)zelar pelo cumprimento do regulamento interno do edifício, evitando o chefia; uso indevido das instalações e levando à administração os problemas d) assistir o superior imediato com a preparação de subsídios para o surgidos, para possibilitar a manutenção da ordem e promover o bem-estar processo decisório que requerem estudos prévios; de seus ocupantes; e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. SECRETÁRIO a) executar as atividades de apoio administrativo e processual junto à CC/05 e) redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões EXECUTIVO secretaria da unidade judiciária, dando suporte no desenvolvimento de estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; tarefas inerentes a este, tais como receber e devolver processos, exercendo
f)fazer chamadas telefônicas, requisições de material, registro e expedição controle de chegada e saída dos mesmos; de documentos e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina, b) responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência dirigida à para cumprir e agilizar os serviços no setor em colaboração com a chefia; unidade judiciária e, sob ordem do gestor imediato, dar o encaminhamento

OFICIAL DE

g)receber visitantes que procuram a administração da unidade, prestandoCC/06 necessário;

SECRETARIA lhes as informações necessárias para atender às solicitações dos mesmos; c) organizar os processos na secretaria, de forma a facilitar a atuação dos

h)elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes, para servidores, podendo, inclusive, elaborar atos ordinatórios, mediante prévia informar seu superior imediato sobre o andamento dos trabalhos; orientação do secretário de vara ou diretor de secretaria;
i)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. d) responsabilizar-se, sob a orientação do chefe imediato, pela prestação de
a)analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o informações estatísticas da secretaria; desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; a) executar as atividades de protocolo e distribuição em sistema eletrônico de
b)distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando as rotinas de processos e petições, para posterior envio às unidades destinatárias, mediante trabalho para assegurar e orientar a sua execução; protocolo, procedendo, ainda, à remessa respectiva no sistema
c)informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento dos mesmos informatizado, observadas as competências legais e atos normativos do para dar encaminhamento aos assuntos tratados; Poder Judiciário;
d)cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e b) classificar, revisar e distribuir as ações judiciais quanto aos tipos e orientando os trabalhos a serem executados, para assegurar a produtividade competência, zelando pela correta atribuição, no sistema informatizado, da das unidades a que está vinculado; classe processual e assunto, conforme Tabela Processual Unificada do

DISTRIBUIDOR CHEFE DE SEÇÃO CC/06 e) relatar o andamento dos trabalhos, apresentando periodicamente Conselho Nacional de Justiça; JUDICIÁRIO DE 1 E relatórios e justificativas, para informar sobre a execução das atividades que FC/01 c) efetuar o capeamento e proceder à numeração dos processos de 2 GRAU - lhe competem; competência originária; TERESINA

f)zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de serviço, aplicando d) analisar e promover as anotações dos impedimentos, prevenções e as medidas e providências cabíveis para assegurar a consecução dos dependências; objetivos propostos; e) certificar o recolhimento de guias de custas processuais;
g)avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto no quantitativo, f) prestar informação nos autos, sempre que solicitado, dirimindo dúvidas considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais quanto à distribuição; disponíveis e determinar novas medidas, caso necessário; g) estabelecer padrões e propor a normatização dos serviços de
h)zelar pelo material de serviço, solicitando as providências necessárias distribuição; para a sua conservação ou substituição; h) manter o sistema de registro, protocolo, acompanhamento e tramitação Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194 9 de processos sempre atualizados; segurança jurídica dos atos;
i)efetuar averbações e cancelamentos de sua competência; l) realizar a apuração das provas, obedecendo a todos os preceitos
j)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. normativos, preservando o contraditório;
a)coordenar os trabalhos da equipe de apoio e a condução do m) tomar medidas que preservem a independência e a imparcialidade e procedimento licitatório e credenciamento dos interessados; garantam o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse
b)receber declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de da administração; habilitação, bem como os envelopes contendo as propostas e os documentos n) assegurar ao servidor o acompanhamento do processo, pessoalmente ou de habilitação; por intermédio de procurador, bem como a utilização dos meios e recursos
c)analisar e desclassificar as propostas que não atendem às especificações admitidos em direito, para comprovar suas alegações; do objeto ou as condições e prazos de execução ou fornecimento fixado no o) zelar pela correta formalização dos procedimentos; edital; p) reportar suas solicitações à autoridade superior; PRESIDENTE DE d) ordenar as propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que q) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. COMISSÃO DE participarão da fase de lances; a) treinar os usuários nos aplicativos disponíveis, dando suporte na solução FC/02 LICITAÇÃO e) verificar a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço de problemas; e analisar os documentos de habilitação do autor da oferta de menor preço; b) operacionalizar a manutenção e controle de projetos mantidos pela
f)adjudicar o objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido unidade; manifestação de recorrer por parte de algum licitante e elabora a ata da OFICIAL DE c) assessorar na coleta, tabulação e análise dos dados informatizados sessão pública; TECNOLOGIA DA inerentes aos trabalhos da unidade;
g)analisar os recursos eventualmente apresentados, reconsiderando o ato FC/03

INFORMAÇÃO d) sugerir, implantar, orientar e acompanhar rotinas de planejamento de impugnado ou promovendo o encaminhamento do processo instruído com a projetos; sua manifestação à decisão da autoridade competente, propondo a e) facilitar a comunicação entre a Secretaria de Tecnologia da Informação e homologação, anulação ou revogação do procedimento licitatório; Comunicação e a unidade onde desenvolver suas atividades;

h)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. f) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
a)presidir os trabalhos das comissões de processos administrativos; a) instruir e secretariar os processos de adoção internacional; PRESIDENTE DE
b)determinar a realização de diligências; b) elaborar os relatórios estatísticos dos proponentes de adoção COMISSÃO DE FC/02 c) requisitar autos, papéis e informações; OFICIAL DA CEJAI FC/03 internacional; PROCESSO
d)acessar os sistemas administrativos e judiciais para fins investigatórios; c) compilar os relatórios das equipes multidisciplinares; ADMINISTRATIVO
e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
d)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
a)analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o examinar as propostas apresentadas em procedimento licitatório, quanto desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor ao objeto e valor, e decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;
b)proceder a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando as rotinas de

do licitante que apresentar a melhor proposta, para verificação do trabalho para assegurar e orientar a sua execução; atendimento das condições fixadas no edital; informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento dos mesmos para dar encaminhamento aos assuntos tratados; FC/03 c) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na PREGOEIRO

c)fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que orientando os trabalhos a serem executados, para assegurar a produtividade atenda ao edital; SECRETÁRIO DE da unidade a que está vinculado; d) negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço VARA d) relatar o andamento dos trabalhos, apresentando periodicamente relatórios melhor; SECRETÁRIO DA e justificativas, para informar sobre a execução das atividades que lhe e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. CENTRAL DE competem; a) assessorar o Diretor do Fórum em suas funções, redigir minutas de atos,

SECRETÁRIO INQUÉRITOS FC/02 e) lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros referentes as atender os interessados e se corresponder com outros órgãos e autoridades. ASSISTENTE DE SECRETÁRIO DO atividades cartorárias, empregando redação específica para liberá-lo à FC/03 b) gerir os recursos adiantados a título de suprimento de fundos; DIRETORIA DE NUPEMEC escrituração das atividades processadas; c) fiscalizar os contratos de fornecimento de material e serviços à Comarca; FÓRUM SECRETÁRIO DO f) atender advogados e partes interessadas no processo, prestando d) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. CEJUSC informações verbais do estado e andamento dos feitos, salvo em assunto tratado em segredo de justiça, para cientificá-los da situação do mesmo;

Art. 8.
O Anexo X, da LCE n ° 230, de 2017, ora acrescido, passa a vigorar com a seguinte
g)controlar todas as fases dos processos judiciais, mantendo atualizadas as informações pertinentes ao mesmo;

redação:

h)monitorar os processos através de lançamentos e baixa dos mesmos aos advogados, partes, peritos, dando-lhe vistas dos autos em livro próprio;

ANEXO X

i)controlar despachos e sentenças, conferindo e remetendo para publicação Detalhamento dos cargos em comissão e das funções de confiança e requisitos de no Diário da Justiça, a fim de intimação das partes, através de seus escolaridade advogados.
j)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
a)receber os atos decisórios da autoridade instauradora, tomando CARGO QUANT. QUANT.

CC/FC UNIDADE LOTAÇÃO REQUISITO

/FUNÇÃO GERAL UNID. conhecimento do teor da reclamação e ciência da sua designação, por escrito;

b)providenciar o local dos trabalhos e a instalação da comissão; Bacharelado em
c)realizar reuniões e audiências, confeccionando as atas e termos; SEGER 1 Secretaria Geral Direito ou
d)prestar atendimento aos interessados e advogados; Administração
e)determinar expedição de ofícios e convocações; Bacharelado em

SEJU 1 Secretaria Judiciária

f)realizar diligências externas; Direito

Secretaria de Assuntos Bacharelado em

g)reportar-se diretamente a todos os setores internos do Tribunal de Justiça SAJ 1 MEMBROS CPPAD FC/03 Jurídicos Direito e a terceiros de fora da instituição, em diligências e comunicações 09

CC/01 Secretário Qualquer curso de necessárias ao esclarecimento dos fatos; SEPRE 1 Secretaria da Presidência

nível superior

h)elaborar despacho de indiciação e o relatório; Secretaria de Gestão Qualquer curso de
i)manter sigilo sobre informações, ressalvadas as decorrentes de exercício SEGES 1

Estratégica nível superior de direito, prerrogativa ou de interesse legítimo; Secretaria de Tecnologia Bacharelado nas áreas

j)zelar pela incomunicabilidade das testemunhas; STIC 1 da Informação e de Tecnologia da
k)realizar medidas direcionadas para esclarecimento da verdade e a Comunicação Informação

Diário Oficial 10 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194

Secretaria de Bacharelado em 1 Auxiliares da SEAD 1 Administração e Gestão Direito ou Corregedoria de Pessoas Administração Superintendência da

SJI 1 Bacharelado em Justiça Itinerante Secretaria de Orçamento Direito, Ciências Superintendência de SOF 1 SLC 1 e Finanças Contábeis, Economia Licitações e Contratos ou Administração FERM 1 FERMOJUPI Bacharelado em Secretaria da VICE 1 Vice Presidência SECOR 1 Direito ou Corregedoria Secretaria de Gestão Administração SEGES 1 SECPRE 4 Secretaria da Presidência Estratégica Gabinete da ViceSEPRE 2 Secretaria da Presidência VICEPRE 4 Presidência Secretaria de Assuntos Bacharelado em SAJ 2 Consultor 77 GABCOR 4 Gabinete do Corregedor Jurídicos Direito e 02 (dois) anos Jurídico 81 Gabinete do ViceSuperintendência de VICECOR 4 de prática jurídica SCI 1 Corregedor Controle Interno 61 SEGER 4 Secretaria Geral SEJU Secretaria Judiciária 65

Secretaria de Bacharelado em SEAD 3 SJI 1 Justiça Itinerante Administração Direito Secretaria de Tecnologia Bacharelado em STIC 2 da Informação e Direito, Ciências Assessor Qualquer curso de 33 Comunicação Contábeis, Economia, Administrativo nível superior CC/03 Secretaria de Orçamento Ciências Atuariais, SOF 3 e Finanças Auditoria e Controle Engenharia Civil, SCI 1 Secretaria da Interno Administração ou SECCOR 1 Corregedoria Curso de Nível Superior na área de Núcleo de Apoio às Tecnologia da NAUJ-2 grau 3 Unidades Judiciárias do Informação 2 grau Bacharelado em Núcleo de Apoio às Direito, Ciências NAUJ-1 grau 3 Unidades Judiciárias do FERM 1 FERMOJUPI 1 grau Contábeis, Economia ou Administração Conselho de Segurança CSI 1 Bacharelado em Institucional 9 OUV 1 Ouvidoria Judiciária Superintendente SENA 1 Engenharia e Arquitetura Engenharia ou Arquitetura Superintendência de SGC 2 Bacharelado em Gestão de Contratos Direito, Ciências Supervisão dos Juizados SLC 1 Licitações e Contratos SUJECCs 1 Contábeis, Economia Especiais ou Administração Assessor de Assessoria de Bacharelado em Bacharelado em Comunicação 1 ASCOM 1 Comunicação da Jornalismo ou Gestão de Contratos e Direito, Ciências Social Presidência Comunicação Social SGC 1 CC/02 Convênios Contábeis, Economia Secretaria de Tecnologia ou Administração STIC 5 e Informação Bacharelado em Gestão de Saúde e Medicina, Psicologia, Gabinete dos Juízes SUGESQ 1 GABJUAUX 2 Auxiliares da Qualidade de Vida Enfermagem e Odontologia Presidência Qualquer curso de Gabinete dos Juízes SUPEJUD 1 Escola Judiciária GABJACOR 2 Auxiliares da nível superior SUSEG 1 Segurança Oficial Superior PM Corregedoria Assistente Qualquer curso de VICE-PRES 2 Vice Presidência CC/04 19 SECPRE 3 Secretaria da Presidência nível superior Administrativo Gabinetes dos Juízes GAJA-PRE 2 Auxiliares da Fundo Especial de Presidência Reaparelhamento e SEJU 1 Secretaria Judiciária FERMOJUPI 6 Modernização do Poder Judiciário do Estado do Secretaria de Assuntos SAJ 1 Piauí Jurídicos Assessoria de Secretaria de Gestão SEGES 1 ASCOM 1 Comunicação da Estratégica Presidência SEGER 3 Secretaria Geral NAUJ 20 NAUJ Assessor Bacharelado em Turmas 19 FERM 1 FERMOJUPI 12 Turmas Recursais Judiciário Direito Recursais Central de Superintendência de Assistente de 02 Central de Inquéritos Bacharelado em SLC 1 CC/04 322 Inquéritos Licitações e Contratos Magistrado Direito Varas de 1 Secretaria de 269 Varas de 1 Instância Instância SEAD 2 Administração e Gestão Juizados de Pessoas 19 Juizados Especiais Especiais Gabinete da GABCOR 1 Coordenadoria Qualquer curso de Corregedoria EJUD 1 Pedagógica nível superior 1 Gabinete da ViceVICE-COR CC/04 Coordenador 39 Coordenadoria do 2 Corregedoria Bacharelado em NUGEP 1 Núcleo de GAJA-COR 2 Gabinetes dos Juízes Direito Gerenciamento de Diário Oficial Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194 11 Precedentes Disciplinar Coordenadoria de Qualquer curso de Coordenadoria CPREC 1 VICE-COR 1 Precatórios nível superior Administrativa Coordenadoria do Grupo Coordenadoria 1 de Monitoramento e Bacharelado em Administrativa GMF 1 Fiscalização do Sistema Direito Coordenadoria de Carcerário 1 Planejamento e Coordenadoria do Modernização NUSA 1 SECCOR Núcleo Socioambiental Coordenadoria de 1 Coordenadoria do Tramitação Processual Qualquer curso de NUMEJ 1 Núcleo de Memória Coordenadoria de nível superior Judicial 1 Orçamento e Finanças Coordenadoria da da CGJ OUV 1 Ouvidoria Assistente de Superintendência de 25 SUSEG 25 Nível Médio Coordenadoria de Segurança Segurança 1 Políticas Judiciárias de Assistente de Cidadania Bacharelado em Imprensa e GABCOR 1 Gabinete do Corregedor NUPEMEC Coordenadoria de Direito Divulgação 2 1 Modalidades Assessoria de Qualquer curso de Autocompositivas ASCOM 1 Comunicação da nível superior Conselho de Segurança Qualquer curso de Presidência CSI 1 Institucional nível superior Assessoria de Assistente de Coordenadoria Judiciária 1 ASCOM 1 Comunicação da Cerimonial 1 Cível e Câmaras Presidência Reunidas Assistente de NAUJ ViceQualquer curso de 20 NAUJ 20 Coordenadoria Judiciária Bacharelado em apoio judiciário Presidência nível superior SEJU 1 Criminal e Câmaras Direito 1 GRAU 1 Turmas Recursais Reunidas Diretor de Bacharelado em 71 68 Juizados Especiais Coordenadoria Judiciária Secretaria Direito 1 SJI 2 Justiça Itinerante do Pleno Coordenadoria Qualquer curso de Sessões das Câmaras 1 Administrativa nível superior Cíveis, Câmaras SAJ 4 Bacharelado em Reunidas e de Direito 1 Coordenadoria Jurídica Direito Público Coordenadoria de Secretário de Sessões das Câmaras Bacharelado em 1 7 SEJU Auditoria Sessão Criminais, Câmaras Direito 2 SCI Coordenadoria de Reunidas e de Direito 1 Acompanhamento da Público Gestão 1 Sessões do Pleno Coordenadoria de Ajudante de Superintendência de 1 Qualquer curso de 2 SUSEG 2 Oficial PM Fiscalizações Ordem Segurança Coordenadoria de nível superior 1 SECPRE 3 Secretaria da Presidência FERMOJUPI Controle de Receitas SECGER 2 Secretaria Geral Coordenadoria de Secretaria de Gestão 1 Controle de Processos SEGES 2 Estratégica Fiscais Secretaria de Assuntos SEGES 1 Escritório de Projetos SAJ 2 Jurídicos Coordenadoria de Secretaria de 1 SEAD 2 Governança de TIC Administração Coordenadoria de Bacharelado nas áreas SEJU 2 Secretaria Judiciária STIC 1 Software de T.I. Secretaria de Orçamento SOF 2 Coordenadoria de e Finanças 1 Infraestrutura de TIC CC/05 Secretaria da SECCOR 2 Coordenadoria de Corregedoria 1 Patrimônio, Materiais e Superintendência de Auxiliar SLC 2 Documentação 38 Licitações e Contratos Qualquer curso de Administrativo Coordenadoria de Superintendência de nível superior 1 SGC 2 Serviços Gerais Gestão de Contratos SEAD Coordenadoria de Gestão de Saúde e 1 SUGESQ 9 Gestão de Pessoal Qualidade de Vida Coordenadoria de Fundo Especial de 1 Reaparelhamento e Pagamento de Pessoal Coordenadoria de FERMOJUPI 1 Modernização do Poder 1 Judiciário do Estado do Transportes Qualquer curso de Coordenadoria de nível superior Piauí 1 NUSA 1 Núcleo Socioambiental Execução Orçamentária Coordenadoria de Superintendência de 1 SUSEG 1 Execução Financeira Segurança SOF Coordenadoria de Coordenadoria de CPREC 5 1 Precatórios Contabilidade e Controle Coordenadoria de Coord. Est. da Infância eQualquer curso de 1 CEJIJ 1 Tesouraria Juventude nível superior Secretário Qualquer curso de Coordenadoria Judicial e 3 CEM 1 Coord. Est. da Mulher 1 Executivo nível superior GAJA-COR Extrajudicial 1 Coordenadoria GMF 1 Grupo de Bacharelado em Diário Oficial 12 Teresina(PI) - Segunda-feira, 6 de setembro de 2021 · Nº 194

Monitoramento e Direito Gráficos Fiscalização do Sistema Carcerário Seção de Registro e

1

Cadastro Funcional Oficial de Qualquer curso de CC/06 3 TURREC 3 Turma Recursal Seção de Secretaria nível superior

SEÇÃO DE – Protocolo Gabinete da Vice1 VICE PRES 1 Geral Presidência 1 Seção de Serviços GABCOR 1 Gabinete do Corregedor

Art. 9.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Oficial da Bacharelado em Audiência de 1 CENTRAL/THE 1 Central de Inquéritos Direito Custódia PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de setembro de 2021. Distribuidor Distribuição do 1 Grau - Bacharelado em Judiciário de 1 1 DIR. FÓRUM 1 Teresina Direito Grau - Teresina FC/01 Distribuidor Bacharelado em

'('(6(7(0%52'( José Wellington Barroso de Araújo Dias Judiciário de 2 1 SEJU 1 Distribuição do 2 Grau Grau Direito Governador do Estado do Piauí Presidente de Superintendência de Qualquer curso de Comissão de 2 SLC 2 Licitações e Contratos nível superior Osmar Ribeiro de Almeida Júnior Licitação '('(6(7(0%52'( Secretário de Governo 1 grau 1 Administrativo Presidente de Servidores/Extrajudiciais Bacharelado Direito em DECRETO Nº'('(6(7(0%52'( Comissão de 3 1 Administrativo - Processo Altera o Decreto 18.561, de 08 de outubro de 2019, que Servidores Administrativo 2 grau Comissão de Processo regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe Qualquer curso de 1 Administrativo - sobre a estrutura, organização e competência do FC/02 nível superior Contratual

contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da 1 Central de Inquéritos 1 GRAU Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à 152 Varas legislação tributária e o pedido de restituição de Centro Judiciário de 1 Solução de Conflitos e Bacharelado em tributos pagos indevidamente. Secretario de 2 GRAU 164 Cidadania 2 grau Direito ou Vara 1 NUPEMEC Administração O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere Centro Judiciário de os incisos I, V e XII, do art. 102, da Constituição Estadual, 1 GRAU 9 Solução de Conflitos e Cidadania 1 grau CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Legislação do Processo Superintendência de Pregoeiro 2 SLC 2 Administrativo Tributário Estadual; Licitações e Contratos Fórum Central de 1 CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual; Teresina Diretoria de Fórum de 1 Campo Maior CONSIDERANDO ainda, Ofício SEFAZ-PI/GASEC Nº 290/2021, oriundo da Diretoria de Fórum de Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí SEFAZ/PI, protocolizado no Sistema Eletrônico de 1 Floriano Secretário Diretoria de Fórum de Informações SEI, registrado sob nº 00009.017979/2021-16, Assistente de 84 1 GRAU 1 Parnaíba Fórum Diretoria de Fórum de D E C R E T A: 1 Picos Diretoria de Fórum de

Art. 1.
Os dispositivos a seguir indicados do Decreto 18.561, de 08 de outubro de 2019, 1 Piripiri passam a vigorar a seguinte redação: 46 Varas Qualquer curso de FC/03 32 Juizados Especiais nível superior I o parágrafo único do art. 82: Comissão de Processo
Art. 82.
(...) 1 grau 2 Administrativo
Parágrafo únicoA ata da sessão de julgamento deverá ser sucinta, redigida com clareza e Servidores/Extrajudiciais Comissão de Processo objetividade, registrando ocorrências exclusivamente relacionadas com a análise e Membros da julgamento dos processos, somente constando assunto de natureza estranha aos processos 6 2 Administrativo - CCPAD 2 grau Servidores quando houver aprovação, por maioria de votos, pelo colegiado. (NR) 2 Administrativo II o art. 87: Contratual Oficial de
Art. 87.
órgão preparador dará ciência dos Acórdãos do TARF ao sujeito passivo e à Secretaria de Tecnologia Procuradoria Tributária, intimando o sujeito passivo, quando for o caso, a cumprir a decisão Tecnologia da 5 STIC 5 e Informação Informação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Oficial da 1 SECCOR 1 Secretaria da Estado, para a devida cobrança executiva. (NR) CEJAI Corregedoria Oficial (Coronel, Major, Ten. III os §§ 1º e 2º do art. 149: Coronel, Capitão, Superintendência de
Art. 149.
(...) FC/PM-01 Tenentes) - 9 SUSEG 9 Militar I Companhia da Segurança § 1º O titular da Secretaria Executiva atuará no Tribunal Pleno e na Câmara designada pelo Guarda do Tribunal de Justiça Presidente do TARF. Subtenente e Superintendência de § 2º O titular da Subsecretaria atuará na Câmara designada pelo Presidente do TARF. FC/PM-02 Sargentos (1 , 2 e 35 SUSEG 35 Militar II (...) (NR) 3)- Companhia da Segurança

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