Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 912, de 21 de agosto de 2024

Lei nº 912/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 22 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do nome de FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no § 2º do

art. 8º da Lei nº 5.101, combinado com o disposto na Lei n° 7.886, de 08 de dezembro de 2022, e nos termos do art. 220 da Constituição Estadual, combinado com o art. 27, V e art. 286 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica aprovada a indicação no nome de FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor na qualidade de titular o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 21 de agosto de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 22/08/2024, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014105624 e o código CRC B94306F7.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014105624 SEI 00011.023030/2024-41 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014105624 00011.023030/2024-41

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014105624 SEI 00011.023030/2024-41 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 22 de agosto de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 210/2024

Excelentíssimo Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência, anexo, para seu conhecimento e os fins pertinentes, via original do Decreto Legislativo nº 912, de 21 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a aprovação do nome de FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação".

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e elevado apreço.

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 22/08/2024, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014106877 00011.023030/2024-41

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014106877 SEI 00011.023030/2024-41 / pg. 3

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