Piauí
Decreto Estadual do Piauí nº 16052, de 25 de junho de 2015
Lei nº 16052/2015
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DECRETO N° f6.o_3d._ , DE l DE jufiNO DE 2015
Declara em situação anormal configuradora de situação de emergência nos Municípios que especifica.
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O GOVERNADOR DO E STADO DO PIA UÍ, no uso das atribuições
conferidas pelo art.94 e art.102, I e XIII, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Lei Federal n° 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, bem como o disposto no art.2°, §§3° e 5°, da Instrução Normativa n° 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional;
CONSIDERANDO a persistência da situação anormal configuradora de situação de emergência, em razão da grave estiagem em vários municípios do Estado do Piauí, afetando sobretudo a produção agrícola e o nível de reservatórios de água;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal de situações de anormalidade decretados pelos entres federativos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastre - COBRADE, N° 1.4.1.1.0- Estiagem;
CONSIDERANDO ainda, os termos do Ofício n° 315/2015, de 24 de junho de 2015, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, autuado sob AP. AP.01 0.1.05833/15, com as recomendações nele constantes,
D ECRE T A :
P ALÁ CIO DE K ARNAK, em T eresina (PI ), 5 de -:JtJI' 11 O de 2015.
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G VERNADOR DO ESTADO _y·
SECRETÁRI DECRETO N° 1b.o5 , DE :L/5 DE ::ru,.JHO DE 2015
ANEXO I
RELAÇÃO DOS MUNIC ÍPIOS DO E STADO DO PIAUÍ QUE E STÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CONFIGURADORA DE SITUAÇÃO DE E MERGÊ NCIA, NOS TERMOS D A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2012, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL.
N° DE
MUNICIPIOS ORDEM
1. ACAUÃ 2. AGUA BRANCA 3. ALAGOINHA DO PIAUÍ 4. ALEGRETE DO PIAUÍ 5. ALTO LONGÁ 6. ALTOS 7. ANÍSIO DE ABREU 8. AROEIRA DO ITAIM 9. ARRAIAL DO PIAUÍ 10. ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 11. AVELINO LOPES 12. BARRA D'ALCÂNTARA 13. BELA VISTA DO PIAUÍ 14. SELEM DO PIAUÍ 15. BENEDITINOS 16. BETÂNIA DO PIAUÍ 17. BOCAl NA 18. BONFIM DO PIAUÍ 19. BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 20. BRASILEIRA 21. BREJO DO PIAUÍ 22. BURITI DOS MONTES 23. CABECEIRAS DO PIAUÍ 24. CAJAZEIRAS DO PIAUÍ 25. CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 26. CAMPINAS DO PIAUÍ 27. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 28. CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 29. CAMPO MAIOR 30. CANAVIEIRA 31. CANTO DO BURITI 32. CAPITÃO DE CAMPOS 33. CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 34. CARACOL 35. CARIDADE DO PIAUÍ 36. CASTELO DO PIAUÍ 37. COCAL DE TELHA 38. COIVARAS 39. COLONIA DO GURGUEIA 40. COLÔNIA DO PIAUÍ 41. CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 42. CORONEL JOSÉ DIAS 43. CRISTINO CASTRO 44. CURIMATÃ 45. CURRAL NOVO 46. CURRALINHOS 47. DEMERVAL LOBÃO 48. DIRCEU ARCOVERDE 49. DOM INOCÊNCIO 50. DOMINGOS MOURÃO 51. ELESBÃO VELOSO 52. ELISEU MARTINS 53. ESPERANTINA 54. FARTURA DO PIAUÍ 55. FLORES DO PIAUÍ 56. FLORESTA DO PIAUÍ 57. FRANCINOPOLIS 58. FRANCISCO AYRES 59. FRANCISCO MACEDO 60. FRANCISCO SANTOS 61. FRONTEIRAS 62. GUADALUPE 63. GEMINIANO ..
64. GUARIBAS 65. IPIRANGA DO PIAUÍ 66. ISAÍAS COELHO 67. ITAINÓPOLIS 68. ITAUEIRA 69. JACOBINA 70. JAICOS 71. JATOBÁ DO PIAUÍ 72. JUAZEIRO DO PIAUÍ 73. JOÃO COSTA 74. JULIO BORGES 75. JUREMA 76. LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ /
77. LAGOA DO PIAUÍ 78. LAGOA DO SÍTIO 79. LAGOA DO SÃO FRANCISCO 80. LANDRI SALES 81. MARCOLANDIA 82. MASSAPÊ DO PIAUÍ 83. MILTON BRANDÃO 84. MIGUEL LEÃO 85. MONSENHOR GIL 86. MONSENHOR HIPÓLITO 87. MORRO CABEÇA NO TEMPO 88. MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ 89. NAZARÉ DO PIAUÍ 90. NOSSA SRa DOS REMEDIOS 91. NAZARIA 92. NOSSA SRa DE NAZARÉ 93. NOVA SANTA RITA 94. NOVO ORIENTE DO PIAUÍ 95. NOVO SANTO ANTONIO 96. OEIRAS 97. PADRE MARCOS 98. PAES LANDIM 99. PAJEÚ DO PIAUÍ 100. PALMEIRAIS 101. PARNAGUÁ 102. PAQUETÁ 103. PATOS DO PIAUÍ 104. PAULISTANA 105. PAU DARCO 106. PAVUSSU 107. PEDRO 11 108. PEDRO LAURENTINO 109. PICOS 110. PIMENTEIRAS 111. PIO IX 112. PIRACURUCA 113. PIRIPIRI 114. QUEIMADA NOVA 115. REDENÇÃO DO GURGUEIA 116. RIBEIRA DO PIAUÍ 117. RIO GRANDE DO PIAUI 118. SANTA CRUZ DO PIAUÍ 119. SANTA LUZ 120. SANTANA DO PIAUÍ 121. SANTO ANTONIO DE LISBOA 122. SANTO INÁCIO DO PIAUÍ 123. SÃO BRAZ DO PIAUÍ 124. SÃO FELIX 125. SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 126. SÃO JOÃO DA CANABRAVA 127. SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 128. SÃO JOÃO DA SERRA 129. SÃO JOÃO DA VARJOTA 130. SÃO JOÃO DO PIAUÍ 131. SÃO JOSÉ DO PEIXE 132. SÃO JOSÉ DO PIAUÍ 133. SÃO JULIÃO 134. SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ 135. SÃO LUIS DO PIAUÍ 136. SÃO MIGUEL DO FIDALGO 137. SÃO MIGUEL DO TAPUIO 138. SÃO RAIMUNDO NONATO 139. SIGEFREDO PACHECO 140. SIMÕES 141. SIMPLICIO MENDES 142. SOCORRO DO PIAUÍ 143. SUSSUAPARA 144. TAMBORIL DO PIAUÍ 145. TANQUE DO PIAUÍ 146. UNIÃO 147. VALENÇA DO PIAUÍ 148. VÁRZEA BRANCA 149. VARZEA GRANDE 150. VERA MENDES 151. VILA NOVA DO PIAUI 152. WALL FERRAZ X xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx