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Decreto Estadual do Piauí nº 16049, de 18 de junho de 2015

Lei nº 16049/2015

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ECRETO No 16.0LJ9 DE t& DE :SUtfHO DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 28.517.575,00 em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de Jezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.
Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Faz enda, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, Secretaria da Saúde/Hospital Regional D&olindo Couto - Oeiras, X - Coordenação Regional de Saúcie - Floriano, Secretaria da Administração, Scretaria da Justiça, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Secretaria da Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 28.517.575,00 (vin.M e oito milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1° decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014, na fonte 13 - Recursos do SUS e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicada no anexo 11 deste Decreto.
Art. 3.
As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua public ção.

de 2015

ESTADO DO PIAUÍ

r

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I

DECRETO N° Jt..cff), de i8 I 0612015, publicado no D .OE

. . n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.119 COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE DIVISAS FO 3.3.90.36 00 183.480,00 13101.04122902.119 COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE DIVISAS FO 3.3.90.39 00 84.360,00 14201.12364022.062 ENSINO A DISTÂNCIA FO 3.3.90.14 10 60.000 00 14201.12364022.062 ENSINO A DISTÂNCIA FO 3.3.90.36 10 180.000,00 15202.04122222.088 COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER FO 3.3.90.93 00 380.000,00 17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.32 00 1.000.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.37 00 5.000.000 00

17101.10122902.276 COORDENACÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.39 00 8.000.000,00

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so

t, 17101.10122902.276

3.3.90.92 00 1.830.000,00

17101.10303032.292 MEDICAM JOS EXCEPCIONAIS E C9 ,YENCIONAIS PARA so 3.3.90.32 13 2.000.000,00

DISPENSA AO REGULAR E DISTRIBUI AO 17110.10302032.304 HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTOOEIRAS so 3.3.90.30 00 250.000,00

17110.10302032.304 HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTOOEIRAS so 3.3.90.39 00 100.000,00

17134.10122032.318 XCOORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDEFLORIANO so 4.4.90.52 13 40.000,00

17139.10301032.295 FOMENTO DAS AÇ0ES E SERVIÇOS ATRVÉS DE CONVNIOS so 4.4.90.92 00 200.000,00

E CONTRATOS DE REPASSES COM M.SAUDE, FMS, FUNASA, CEF E OUTROS 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.51 13 5.000.000,00 21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.91.39 00 130.000,00

22101.04122902.138 COORDENACÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA FO 3.1.90.11 00 1.300.000,00

22101.04122902.138 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA FO 3.1.90.34 00 135.000,00

22101.04122902.138 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA FO 3.1.91.13 00 200.000,00

22101.04122902.138 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA FO 3.3.90.49 00 10.000,00

28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.37 00 288.000,00

28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.39 00 175.561,00

30101.04122902.195 COORDENAÇÃO GERAL DA SASC FO 3.3.90.92 00 1.971.174,00

T O T AL 28.517.575 00

ANULAÇÃO A NEXO 11

DECRETO N° jc,.o'fJ, de (8 /Ob/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF ERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12122122.058 EXPANSÃO DA EDCUAÇÃO A DISTÂNCIA I UAB FO 4.4.90.51 00 267.840,00 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO ÓERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 4.4.90.51 00 350.000,00 CULTURA 14201.12364122.104 PLANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FO 3.3.90.18 10 90.000,00 BÁSICAPARFOR 14201.12364122.104 PLANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FO 3.3.90.92 10 150.000,00 BÁSICAPARFOR 15202.20606222.157 ASSISTNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALATER EM FO 3.3.90.35 00 80.000,00 15202.20606222.157 ASSISTNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALATER EM FO 3.3.90.39 00 100.000,00 15202.20606222.157 ASSISTNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALATER EM FO 4.4.90.51 00 200.000,00 17101.10122032.273 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA SESAPI so 4.4.90.52 00 200.000 00

17101.10122032.274 MODERNIZAÇÃO DAS AÇ0ES GERENCIAIS DA SESAPI so 3.3.90.39 00 50.000,00

17101.10122032.274 MODERNIZAÇÃO DAS AÇÓES GERENCIAIS DA SESAPI so 4.4.90.52 00 50.000 00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.1.91.92 00 1.000.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.40.41 00 150.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.50.41 00 150.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 4.4.40.41 00 900.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 4.4.90.51 00 150.000,00

17101.10301031.363 APOIO FINANCEIRO A AÇÓES/PROCEDIMENTOS E PROJETOS so 3.3.50.41 00 8.030.000,00

DESENVOLVIDOS EM PARCERIA COM ENTIDADES DO 3° SETOR SEM FINS LUCRATIVOS (ONGS, OCIPS, OS) 17101.10301031.367 CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E CONFECÇÃO DE MATERIAL so 3.3.90.30 00 50.000,00 DIDÁTICO PARA EVENTOS DA ÁREA DA SAÚDE 17134.10122032.318 XCOORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDEFLORIANO so 3.3.90.39 13 40.000,00

17139.10301032.295 FOMENTO DAS AÇÓES E SERVIÇOS ATRfiVÉS DE CONVNIOS so 4.4.40.41 00 500.000,00

E CONTRATOS DE REPASSES COM M.SAUDE, FMS, FUNASA, CEF E OUTROS 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 3.3.90.39 00 2.000.000,00 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.52 00 2.800.000,00 21101.08242061.021 PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM so 3.3.90.39 00 1.30.000,00 DEFICINCIA 22101.14421081.187 CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS FO 4.4.90.52 00 10.000,00

28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 4.4.90.61 00 44.000,00

28101.18541172.255 ICMS ECOLÓGICO FO 3.3.90.14 00 19.000,00

28101.18541172.255 ICMS ECOLÓGICO FO 3.3.90.35 00 30.000,00

28101.18541172.256 PLANO DIRETOR DO PARQUE ZOOBOTÃNICO DE TERESINA FO 3.3.90.39 00 28.000 00

28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTALFISCALIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 3.3.90.39 00 9.000,00

DESMATAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSPORTE ILEGAL DE PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.323 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS FO 3.3.90.35 00 4.000,00 CLIMÁTICAS 28101.18542171.323 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS FO 3.3.90.39 00 4.000,00 CLIMÁTICAS 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURALPROGRAMA DE FO 3.3.90.35 00 19.000,00 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO PIAUI 28101.18544171.329 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES FO 4.4.90.92 00 306.561 00

30102.08244042.221 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTNCIA so 3.3.40.41 00 1.971.174,00

S CIAL, COM COFI.t-JANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL B SIGA E PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

- 39000.99999992.263 RESERVA DE CONTINGNCIA FO/ 9.9:9!').99 00 1.635.000,00

T O T AL / \ 21.517.575 00

I 4-

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2015 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

ERRATA ao Decreto n° 16049, de 18/06/2015, publicado no Diário Oficial do Estado n° 112, de 18/06/2015

ONDE SE LÊ

ANEXO 11 ANULAÇÃO

CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA I NATUREZA I FONTE VALOR

I 17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE I so I 3.3.50.41 I oo 150.000,00 T OT A L 150.000,00

LEIA SE ANEXO 11 ANULAÇÃO

CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO _j ESFERA jNATUREZAj FONTE VALOR

1 17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE I so I 4.4.90.51 I oo 150.000,00 T OT A L 150.000 00 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2015 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ERRATA ao Decreto n° 16049, de 18/06/2015, publicado no Diãrio Oficial do Estado n° 112, de 18/06/2015

ONDE SE LÊ

ANEXO li ANULAÇÃO CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA I NATUR EZA I FONTE VALOR 17101.10122902.276 1COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE I so I 3.3.50.41 I oo 150.000,00

T OTA L 150.000,00

LEIA SE ANEXO li ANULAÇÃO CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA I NATUR EZA I FONTE VALOR 17101.10122902.276 1COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE I so I 4.4.90.51 I oo 150.000,00

TOTA L 150.000 00

I

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