Decreto Estadual do Piauí nº 16046, de 16 de junho de 2015

Lei nº 16046/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DE 2015

Remaneja os cargos em comissão que

PUbLICADO especifica, da Secretaria de Assistência Social e

Cidadania para a Coordenadoria Estadual de o. Oficl2i _j,._.O..,... . · · ...... __

Políticas para as Mulheres. Dat:;.;:.Jb_l (b I \5

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual no 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, e considerando, ainda, o contido no OF.CEPM. N° 14, de 06 de maio de 2015, da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, AP.010.1.004254/15-40,

DECRET A:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de Direção e Assessoramento SuperiorDAS, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, abaixo relacionados:

I01 (um) Cargo de Coordenador da Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, Símbolo DAS-2;

II01 (um) Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Mulher, Símbolo DAS-2.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CIO DE KARNAK, em Teresina (PI), lb de :ru H-c de 2015.

GOVERNADOR DO ESTADO

Remissões do artigo