Decreto Estadual do Piauí nº 16045, de 15 de maio de 2015

ECRETO No .16.04S DE lS DE .:!vtJH-o DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R $ 2.982.000,00 em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas -Teresina, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico/Fundação de t.mparo a Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, Secretaria da Administração/Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/AEMGERPI e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1° decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014, na fonte 10- Convênios e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicada no anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO ::rvu l+o de 2015

-

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEMENTAÇÃO A NEXO I DECRETO NoJ{;.o4de J. t0bt2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015 .

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14202.13392141.043 PROGRAMA MAIS CULTURA FO 3.3.90.93 10 392.000,00

15204.04122902.084 COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI FO 3.3.90.37 00 500.000,00

17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.30 00 1.000.000,00

DOHGV 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.92 00 100.000,00 DOHGV 20203.19571151.077 ESTADO DO PIAU

FOMENTO À PES UISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO FO 3.3.90.20 00 240.000,00

21205.26782201.220 CONSTRUÇÃO, Rt?RMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE FI 4.4.90.92 00 50.000,00

VIAS - PAVIMENTA AO EM PARALELEPIPEDO 28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.39 00 700.000,00

T O TAL 2.982.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO Ndb.04\-de J.f !Ob/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 15204.04122902.084 COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI FO 3.3.90.14 00 250.000,00 15204.04122902.084 COORDENAÇÃO GERAL DA ADAPI FO 3.3.90.30 00 250.000,00 17117.10302031.040 REESTRUTURAÇÃO DOHOSPITAL GETÚLIO VARGAS so 3.3.90.39 00 100.000 00 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.51 00 1.000.000,00 EQUIPAMENTOS DE UBAS, UPA, COMPLEXO MATERNOINFANTIL E DO ADOLESCENTE E HOSPITAIS NO ESTADO 20203.19571151.067 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA PARA JOVENS FO 3.3.90.20 00 20.000,00 PESQUISADORES NO ESTADO DO PIAUÍPPP 20203.19571151.067 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA PARA JOVENS FO 4.4.90.20 00 20.000,00 PESQUISADORES NO ESTADO DO PIAUÍPPP 20203.19571151.074 PROGRAMA DE APOIO A NÚCLEOS EMERGENTES - PRONEM FO 3.3.90.20 00 20.000,00

20203.19571151.078 BOLSAS DE MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO FO 3.3.90.18 00 40.000,00

20203.19573902.056 AUXÍLIO FINANCEIRO A EVENTOS, DIVULGAÇÃO E FO 3.3.90.20 00 140.000,00

PUBLICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 21205.15452211.223 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE FI 4.4.90.92 00 50.000,00 INFRAESTRUTURA 28101.18541171.322 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DAS NASCENTES DO FO 4.4.90.39 00 45.000,00 RIO PARNAÍBA 28101.18541172.255 ICMS ECOLÓGICO FO 3.3.90.39 00 28.000,00

28101.18541172.256 PLANO DIRETOR DO PARQUE ZOOBOTÃNICO DE TERESINA FO 4.4.90.35 00 48.000,00

28101.18541172.256 PLANO DIRETOR DO PARQUE ZOOBOTÃNICO DE TERESINA FO 4.4.90.51 00 150.000,00

28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTALFISCt.LIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 4.4.90.52 00 45.000,00

DESMATAMENTO, PRODUÇAO E TRANSPORTE ILEGAL DE PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.327 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÓMICO DO ESTADO DO FO 3.3.90.35 00 9.000,00 PIAUÍ 28101.18542171.327 ZON AMENTO ECOLÓGICO ECONÓMICO DO ESTADO DO PIAU

FO 3.3.90.39 00 25.000,00

28101.18542171.327 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÓMICO DO ESTADO DO FO 4.4.90.52 00 45.000,00

PIAUÍ 28101.18542172.258 GESTÃO FAUNÍSTICA, PROTEÇÃO E CONTROLE DO USO DOS FO 3.3.90.15 00 4.000,00 RECURSOS NATURAIS 28101.18544171.328 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FO 4.4.90.35 00 24.000,00 IMPLANTACÃO DE OBRAS HÍDRICAS 28101.18544171.328 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FO 4.4.90.39 00 24.000,00 IMPLANTACÃO DE OBRASHÍDRICAS 28101.18544171.329 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES FO 4.4.90.35 00 48.000,00

28101.18544171.329 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES FO 4.4.90.51 00 140 000,00

28101.18544171.329 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES FO 4.4.90.61 00 25.000,00

28101.18544171.330 ESTUDOS DE VIABILIDADE E ANTEPROJETO DO CANAL DE FO 4.4.90.35 00 40.000,00

INTEGRAÇÃO DO SERTÃO PIAUIENSE T O TAL 2.590.000 00

0

rí

Remissões do artigo