Decreto Estadual do Piauí nº 16044, de 10 de junho de 2015

Lei nº 16044/2015

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Abre crédito suplementar, no valor Data:_j\5__/_Q..b,_/ l5 global de R$ 4.000.000,00 em

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. favor do órgão que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Justiça/Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do PiauíFERMOJUPI, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

O recurso necessário para a execução do disposto no art. 1 o decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

SECRE-R10

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO NoJG.oqde l.L ,06t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 04105.0206 1812.162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 1° GRAU FO 3.3.90.39 18 2.000.000,00

04105.0206 1812. 164 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 2" GRAU FO 3.3.90.30 18 500.000,00

04 105.02061812. 164 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 2° GRAU FO 3.3.90.37 18 1.000.000,00

04 105.0206 1812.164 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 2° GRAU FO 3.3.90.39 18 500.000 00

TO T AL 4.000.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO NoJ(..v{jdeJ L Pb/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA INATUREZAI FONTE VALOR 04105.02061851.205 IINVESTIMENTOS EM MODERNIZAÇÃO PREDIAL DA JUSTIÇA IDE1°GRAU I FO I 4.4.90.5 1 I 18 4.000.000,00

T OTAL 4.000.000 00

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