Decreto Estadual do Piauí nº 16042, de 10 de junho de 2015

Lei nº 16042/2015

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ECRETONoJb.Oq DE ..10 DE .IUNHo DE 2015.

PUBL!Cl·DO

D. Oficial PJ 0_ Jffi

. . ___ Abre crédito suplementar, no valor Data :_iQ_f.Q6__!_15_ global de R$ 2.800.000,00 em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicada no anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

SUPL EME NTAÇÃO A NEXO I o 6. o4;J.de lO !012015, publicado no D.O.E. n° DECRETO NJ. , de /2015 .

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 20101.22662251.213 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.50.41 00 2.000.000,00

48101.11333262.135 AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL FO 3.3.90.39 00 800.000,00

T O TAL 2.800.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO N'?i6.o/fA2 de JO ,,.S/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12361121.407 REFORMA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO PIAUI FO 4.4.90.51 00 100.000,00

16101.15451211.41 B CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO FO 4.4.90.51 00 400.000,00

MUNICIPIO DE PAU D"ARCO 45101.15451211.380 CONS"T:RUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA OS FO 4.4.90.51 00 2.100.000,00 MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101.15451211.401 APOIO E INCENTIVO A ORGANIZAÇ0ES NÃO FO 3.3.90.39 00 200.000,00 GOVERNAMENTAIS

T O T AL 2.800.000 00

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