Decreto Estadual do Piauí nº 16041, de 9 de junho de 2015

ECRETONoJ6.04i DE09 DE ;JvAJHO DE 2015.

PUbLíCJ\00 Abre crédito suplementar, no valor

O. CficiBl f\3° __ _jffi_ global de R$ 19.745.000,00 em

favor dos órgãos que especifica.

·---·--·--

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Fundação Rádio e TV Educativa do Piauí, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde/Hospital Regional de Campo MaiorCampo Maior, Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu - Teresina, Instituto de Doenças Tropicais Dr. Natan Portela - Teresina, Hospital Getúlio Vargas - Teresina, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico/Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 19.745.000,00 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1° decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014, na fonte 10- Convênios e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicada no anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PIO 8 de .:r v tJ 1-h:> de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO po PIAUÍ

-

SUPL EMENTAÇÃO A NEXO I DECRETO Nci(0 4 l de 08 t06t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 12101.06122902.205 CQORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA FO 3.3.90.92 00 2.530.000,00 PUBLICA 14203.27812131.034 REFORMA DO ESTÁDIO ALBERTÃO FO 4.4.90.52 10 650.000,00

14204.04122902.018 COORDENACÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES FO 3.3.90.37 00 400.000 00 15101.20306051.285 AQUISIÇÃO DE GNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE FO 4.4.90.52 10 2.520.000,00

PRODUTORES ESTADUAIS 17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.37 00 9.000.000,00

17108.10302032.302 HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR o CAMPO MAIOR so 3.3.90.30 00 700.000,00

17108.10302032.302 HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR o CAMPO MAIOR so 3.3.90.36 00 1.800.000,00

17108.10302032.302 HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR o CAMPO MAIOR so 3.3.90.39 00 120.000,00

17108.10302032.302 HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR o CAMPO MAIOR so 3.3.90.47 00 360.000,00

17114.10122032.172 COORDENAÇÃO GERAL DOHOSPITAL AREOLINO DE ABREU o so 3.3.90.30 12 200.000,00

HAA 17114.10122032.172 COORDENAÇÃO GERAL DOHOSPITAL AREOLINO DE ABREU HAA

o so 3.3.90.36 12 30.000,00

17114.10122032.172 COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL AREOLINO DE ABREU o so 3.3.90.39 12 100.000,00

HAA 17114.10122032.172 COORDENAÇÃO GERAL DOHOSPITAL AREOLINO DE ABREU o so 3.3.90.92 12 40.000,00 HAA 17116.10122032.011 COORDENAÇÃO GERAL DO I.D.T.N.P. so 3.1.90.04 00 190.000,00

17116.10122032.011 COORDENACÃO GERAL DO I.D.T.N.P. so 3.3.90.92 00 215.000,00

17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.30 00 410.000,00

DOHGV 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.47 00 100.000,00 DOHGV 20203.04122902.055 COORDENAÇÃO GERAL DA FAPEPI FO 3.3.90.37 00 200.000,00

38101.04122902.166 COORDENAÇÃO GERAL DA SEIO FO 3.3.90.37 00 30.000,00

46101.26784201.247 PORTO DE LUIS CORREIA FO 4.4.90.39 00 150.000,00

TOTAL 19.745.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO NcJb .04 1, de 08 JDb/2015, publicado no D.O.E.n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 12101.06161092.213 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE FO 4.4.90.51 00 2.530.000,00 SEGURANéA 14204.04122902.016 COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES FO 3.1.90.04 00 400.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.30 12 100.000 00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.36 12 120.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.39 12 150.000,00

17117.10126031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.1.90.04 00 100.000,00

DOHGV 17117.10126031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 4.4.90.52 00 410.000,00 DOHGV 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.51 00 12.365.000,00 EQUIPAMENTOS DE UBAS, UPA, COMPLEXO MATERNOINFANTIL E DO ADOLESCENTE EHOSPITAIS NO ESTADO 20203.19571151.071 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL - FO 3.3.90.20 00 66.000,00 DCR 20203.19571151.076 BOLSAS DE MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO FO 3.3.90.16 00 100.000 00

20203.19571151.076 BOLSAS DE MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO FO 3.3.90.92 00 14.000,00

36101.04122902.166 COORDENAÇÃO GERAL DA SEIO FO 4.4.90.52 00 30 000,00

4610 1.26762201.191 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA EM FO 4.4.90.92 00 150.000,00

MUNICÍPIOS PIAUIENSES T OTAL 16.575.000 00

Remissões do artigo