Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Piauí

Decreto Estadual do Piauí nº 16035, de 25 de maio de 2015

Lei nº 16035/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Renomeia 06 (seis) cargos de Delegado Distrital UBL!CADO Metropolitano, símbolo DAS-3; e 04 (quatro)

D. Ofcil "-_,_92._ __ cargos de Delegado Regional, símbolo DAS-3, Data:_o2T.: !_ 05 _(_j.5_ integrantes da estrutura administrativa da

Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ES TADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe

conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o disposto no inciso IV, do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003 e alterações posteriores,

Considerando que a presente renomeação não implicará em aumento de despesa, nem criação ou extinção de cargos públicos; e

Considerando o contido no Ofício n° 12.000-0756/GS/2015, de 28 de abril de 2015, da Secretaria da Segurança Pública,

DECRE T A:

Art. 1.
Ficam renomeados 06 (seis) cargos de Delegado Distrital Metropolitano, símbolo DAS-3, para Assessor Técnico Il, símbolo DAS-3; e 04 (quatro) cargos de Delegado Regional, símbolo DAS-3, para Assessor Técnico Il, símbolo DAS-3, da estrutura administrativa da Secretaria da Segurança Pública:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), rJ25" de mA-to de 2015.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.