Pernambuco
LEI Nº 9.684, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985.
Nº 9684/1985
Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica reajustado de acordo com as tabelas anexas à presente Lei, o valor dos símbolos, níveis, siglas de retribuição, proventos, gratificações e encargos de gabinete dos funcionários ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Art. 2.
A gratificação de que trata o artigo 2º da Lei nº 9.641, de 16 de janeiro de 1985, fica fixada em 85%.
Art. 3.
O salário do pessoal contratado fica reajustado com base nas tabelas anexas a esta Lei.
Art. 4.
O Grupo Ocupacional Assessoramento Legislativo, constante do artigo 4º, Anexo III, da Lei nº 7.710, de 14 de agosto de 1978, passa a se constituir em categoria única de Técnico Legislativo, Símbolo PL-TL, mantidas as Descrições Sintéticas, Atribuições e os mesmos Requisitos para provimento.
Art. 5.
A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta dos recursos orçamentários próprios.
Art. 6.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 1985.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 6 de setembro de 1985.
ROBERTO MAGALHÃES MELO
ANEXO ÚNICO
TABELA – A
CARGOS EFETIVOS
| SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| PL-19 | 1.999.200 |
| PL-18 | 1.738.369 |
| PL-17 | 1.511.689 |
| PL-16 | 1.414.556 |
| PL-15 | 1.234.330 |
| PL-14 | 1.109.506 |
| PL-13 | 905.656 |
| PL-12 | 764.194 |
| PL-10 | 641.394 |
TABELA – B
NÍVEL SUPERIOR
| SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| PL-PJ | 3.992.990 |
| PL-SP | 3.394.042 |
| PL-AP | 2.993.445 |
| PL-TL | 2.821.143 |
| PL-SI-2 | 3.736.600 |
| PL-ASP-3 | 2.055.682 |
| PL-ASP-2 | 1.868.803 |
| PL-ASP-1 | 1.698.912 |
| PL-NU-8 | 1.612.300 |
| PL-NU-7 | 1.465.728 |
TABELA – C
CARGOS EM COMISSÃO
| SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| PL-DGC | 2.898.843 |
| PL-CGC | 2.345.152 |
| PL-COC | 2.345.152 |
| PL-DSC | 1.749.912 |
| PL-SIC-2 | 3.736.600 |
| PL-SIC-1 | 2.808.400 |
| PL-DDC | 1.546.361 |
| PL-SGP | 1.486.367 |
| PL-SSL | 1.486.367 |
| PL-CCTP | 1.427.282 |
| PL-CCAP | 1.443.961 |
| PL-DEC | 1.443.961 |
| PL-CC-1 | 784.751 |
TABELA – D
FUNÇÃO GRATIFICADA
| SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| FAG-4 | 122.539 |
FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA
| SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| FTG-4 | 192.518 |
| FTG-5 | 227.504 |
TABELA – E
ENCARGOS DE GABINETE
| Secretário Geral da Presidência | 418.800 |
| Assessor de Gabinete e Comissão Técnica | 418.800 |
| Secretário de Gabinete e Técnico Parlamentar | 313.939 |
| Assistente de Gabinete e de Departamento | 182.877 |
| Auxiliar de Gabinete | 143.257 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.