Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 6146, de 1 de outubro de 1968
Nº 6146/1968
Cria cargos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam criados no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, mil duzentos e trinta e três (1.233) cargos, assim discriminados:
| 3 cargos de Agente Arrecadador do Interior | 1.01.00.11 | B |
| 2 cargos de Almoxarife | 1.03.01.02 | J |
| 1 cargo de Aparador Auxiliar de Estatística | 7.08.01.01 | E |
| 4 cargos de Arquivista | 1.02.00.06 | J |
| 4 cargos de Assessor de Administração | 1.02.01.04 | J |
| 1 cargo de Assessor Jurídico Auxiliar | 6.03.01.01 | 4 |
| 8 cargos de Assistente de Administração | 1.02.01.03 | G |
| 16 cargos de Assistente de Disciplina | 3.01.01.02 | F |
| 2 cargos de Assistente Social | 6.14.00.01 | 3 |
| 172 cargos de Atendente | 7.13.02.03 | D |
| 9 cargos de Auxiliar de Administração | 1.02.01.02 | E |
| 1 cargo de Auxiliar de Agricultura | 7.02.01.01 | E |
| 5 cargos de Auxiliar de Almoxarife | 1.03.01.01 | E |
| 1 cargo de Auxiliar de Arquiteto | 7.07.00.06 | N |
| 1 cargo de Auxiliar de Cozinha | 5.01.01.01 | D |
| 72 cargos de Auxiliar de Escrita | 1.02.01.01 | D |
| 4 cargos de Auxiliar de Obstetriz | 7.13.00.12 | E |
| 9 cargos de Auxiliar de Radiologia | 7.13.00.11 | G |
| 11 cargos de Auxiliar Técnico de Agricultura | 7.02.01.02 | I |
| 3 cargos de Auxiliar Técnico de Assistência Escolar | 3.08.00.06 | J |
| 5 cargos de Auxiliar Técnico de Assistência Social | 7.15.00.01 | J |
| 1 cargo de Auxiliar Técnico de Biblioteca | 3.08.00.07 | J |
| 1 cargo de Auxiliar Técnico de Contabilidade | 7.05.01.01 | G |
| 4 cargos de Auxiliar de Veterinária | 7.02.00.04 | E |
| 1 cargo de Bibliotecário | 6.04.00.01 | 2 |
| 1 cargo de Caldeireiro | 2.05.00.08 | F |
| 12 cargos de Carpina Assistente | 2.01.01.01 | F |
| 1 cargo de Colchoeiro | 2.05.00.09 | I |
| 1 cargo de Consultor Jurídico do Estado | CCR-2 | |
| 5 cargos de Contínuo | 1.03.00.04 | E |
| 3 cargos de Cozinheiro | 5.01.01.02 | D |
| 1 cargo de Eletricista | 2.06.00.01 | G |
| 6 cargos de Enfermeiro Prático Auxiliar | 7.13.02.04 | E |
| 1 cargo de Engenheiro Agrônomo Auxiliar da Construção Rural | 6.01.03.07 | 4 |
| 1 cargo de Escrivão de Polícia SP-7 | 4.07.00.01 | SP-7 |
| 2 cargos de Farmacêutico Assistente | 6.08.01.01 | 4 |
| 1 cargo de Ferreiro | 2.05.00.01 | G |
| 1 cargo de Fiscal de Mercadorias em Trânsito | 1.05.00.08 | F |
| 1 cargo de Fiscal de Obras | 7.07.00.03 | G |
| 2 cargos de Fiscal Sanitário Auxiliar | 7.13.01.01 | F |
| 2 cargos de Inspetor Geral da Polícia | SPC-1 | |
| 12 cargos de Laboratorista Auxiliar | 7.12.01.01 | F |
| 2 cargos de Lavadeira | 5.01.00.08 | B |
| 1 cargo de Mecânico Assistente | 2.02.01.01 | F |
| 1 cargo de Médico Anestesista Auxiliar | 6.09.02.04 | 4 |
| 4 cargos de Médico Cirurgião Auxiliar | 6.09.03.07 | 4 |
| 6 cargos de Médico Clinico Auxiliar | 6.09.04.10 | 4 |
| 1 cargo de Médico Obstetra Auxiliar | 6.09.09.25 | 4 |
| 1 cargo de Médico Pediatra Auxiliar | 6.09.12.34 | 4 |
| 2 cargos de Médico Tisiologista Auxiliar | 6.09.16.46 | 4 |
| 3 cargos de Nutricionista | 6.19.00.01 | 2 |
| 1 cargo de Obstetriz | 7.13.00.13 | 4 |
| 16 cargos de Odontologista Auxiliar | 6.10.01.01 | 4 |
| 1 cargo de Orientador Educativo | 6.13.00.01 | 6 |
| 1 cargo de Padeiro | 2.05.00.10 | F |
| 1 cargo de Porteiro | 1.03.00.05 | G |
| 1 cargo de Praxiterapeuta | 6.20.00.01 | 2 |
| 1 cargo de Procurador dos Feitos da Fazenda e da Saúde Pública | CCR-2 | |
| 12 cargos de Professor Primário Auxiliar | 3.02.01.01 | G |
| 4 cargos de Professor Primário de Extensão, Cultural e Artística | 3.02.00.08 | 4 |
| 4 cargos de Professor Regional Auxiliar | 3.03.01.01 | F |
| 1 cargo de Professor Regional | 3.03.01.03 | H |
| 46 cargos de Professor Regente | 3.05.00.01 | 6 |
| 9 cargos de Profissional de Costura | 5.01.00.06 | C |
| 1 cargo de Sapateiro | 2.05.00.11 | F |
| 532 cargos de Servente | 1.03.00.03 | C |
| 1 cargo de Técnico de Educação de Nível Médio | 6.17.00.01 | 6 |
| 119 cargos de Trabalhador | 5.01.00.09 | B |
| 2 cargos de Tratador | 7.02.00.05 | C |
| 42 cargos de Tratorista | 7.16.00.04 | I |
| 1 cargo de Veterinário Auxiliar | 6.12.01.01 | 4 |
| 10 cargos de Vigia | 1.03.00.08 | E |
| 12 cargos de Visitador Sanitário Auxiliar | 7.13.03.07 | E |
Parágrafo únicoOs cargos criados neste artigo serão destinados à incorporação dos servidores amparados pelo artigo 229 e parágrafos da Constituição Estadual.
Art. 2.
Serão aplicadas, em relação aos cargos de Inspetor Geral de Polícia, referidos no artigo anterior, as normas constantes do artigo 9° e parágrafos da Lei n° 5.791, de 30 de abril de 1966.
Art. 3.
Os cargos de Trabalhador, criados nesta Lei, depois de preenchidos com o competente ato de incorporação, serão extintos à medida que forem vagando.
Art. 4.
Ficam extintos três (3) cargos de Dietista, Padrão “L”, criados pela Lei n° 6.063, de 29 de novembro de 1967.
Art. 5.
Os cargos de Visitadora Sanitária Auxiliar, Visitadora Sanitária Assistente e Visitadora Sanitária, integrante do Grupo Ocupacional MEDICINA AUXILIAR do Serviço TÉCNICO PROFISSIONAL passam a ser denominados, respectivamente, Visitador Sanitário Auxiliar, Visitador Sanitário Assistente e Visitador Sanitário, sem quaisquer outras alterações relativas ao Código, Padrão e demais Especificações de Classe.
Art. 6.
Os cargos de Caldeireiro, Colchoeiro, Padeiro e Sapateiro passarão a integrar o Grupo Ocupacional ARTES DIVERSAS do Serviço ARTIFICE, como classes únicas, de instrução equivalente ao Curso Primário e com as seguintes sínteses de atribuições:
ICALDEIREIRO “Acender, alimentar e controlar caldeiras; colocar combustível na caldeira; zelar pela limpeza do local de trabalho; executar pequenos reparos e desempenhar outras tarefas correlatas”;
IICOLCHOEIRO “Executar serviços de fabricação e reparos no ramo da colchoaria em geral; fazer limpeza e conservação dos instrumentos de trabalho e desempenhar outras tarefas correlatas”;
IIIPADEIRO “Executar todas as tarefas relacionadas com a fabricação de pães e produtos similares; responsabilizar-se pela conservação do material de trabalho e desempenhar outras tarefas correlatas”;
IVSAPATEIRO “Confeccionar calçados e realizar pequenos concertos; fazer a conservação dos instrumentos de trabalho e desempenhar outras tarefas correlatas”.
Art. 7.
O cargo de Praxiterapeuta integrará o Grupo Ocupacional FISIOTERAPIA e TERAPIA OCUPACIONAL, do Serviço TÉCNICO CIENTÍFICO, como classe única, de instrução universitária e habilitação profissional de acordo com a legislação específica e com a seguinte síntese de atribuições:
“Proporcionar ao doente, condições para o desempenho de atividades motoras auto expressivas e recreativas, visando à sua recuperação e reabilitação”.
Art. 8.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de novecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta cruzeiros novos e quarenta centavos (NCr$ 917.570,40) destinado à realização das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, no corrente exercício.
Parágrafo únicoO valor do crédito referido neste artigo correrá por conta dos recursos provenientes da redução, em igual quantia, da dotação do código local 4112, geral 3111-15 “Salário de contratados” do Orçamento em vigor.
Art. 9.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Pernambuco, em 1º de outubro de 1968.
NILO DE SOUZA COELHO
Orlando Morais
Osvaldo de Souza Coelho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.