Pernambuco
Lei Estadual de Pernambuco nº 5899, de 16 de novembro de 1966
Nº 5899/1966
Modifica os Anexos I, II e III da Lei nº 5.803, de 1º de junho de 1966.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
DECRETA:
Art. 1.
O Grupo Ocupacional TRANSPORTE - do Serviço Técnico Profissional, a que refere o ANEXO I da Lei nº 5.803, de 1º de junho de 1966, passa a ter a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL
| TRANSPORTE | 7.16 |
CLASSES ÚNICAS
| Motorista | 7.16.00.01- H - 4 | |
| Tratorista | 7.16.00.02- H - 11 |
Art. 2.
O Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO AUXILIAR do serviço Administração, constante do ANEXO II da Lei nº 5.803, de 1º de junho de 1966, bem como o Grupo Ocupacional ATIVIDADE RURAIS do Serviço Técnico Profissional, passam a ter seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL
| ADMINISTRATIVO AUXILIAR | 1.03 |
Classes Únicas
| Servente | 1.03.00.03 - B 18 | |
| Continuo | 1.03.00.04 - D 42 | |
| Porteiro | 1.03.00.05 - F 7 | |
| Ascensorista | 1.03.00.06 - D 2 | |
| Vigia | 1.03.00.08 - D 31 |
GRUPO OCUPACIONAL
| ATIVIDADES RURAIS | 7.02 |
CLASSES ÚNICAS
| Auxiliar de Zoologia | 7.02.00.03 - E 13 | |
| Auxiliar de Veterinária | 7.02.00.05 - D 3 | |
| Tratador | 7.02.00.06 - B 15 | |
| Piscicultor | 7.02.00.07- F 2 |
Art. 3.
Os padrões de vencimentos a que se refere os cargos constantes do Grupo Ocupacional TESOURARIA do Serviço Administração, previsto pelo ANEXO II, da Lei nº 5.803, de 1º de junho de 1966, passam a ser fixados pelo artigo 7º da referida Lei, assim discriminados:
GRUPO OCUPACIONAL
| TESOURARIA | 1.06 | |
| Auxiliar de Tesoureiro | 1.06.00.01 - I 13 | |
| Assistente de Tesoureiro | 1.06.00.02 - M 8 | |
| Tesoureiro | 1.06.00.03 - O 4 |
Art. 4.
O Grupo Ocupacional ARTES GRÁFICAS - do Serviço Técnico Profissional, de que trata o ANEXO III, da Lei nº 5.803, de 1º de junho de 1966, passa a ter a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL
| ARTES GRÁFICAS | 7.01 |
CLASSES EM SÉRIE
Cargos
| Impressor de Máquinas Plana Automática | 7.01.01.04 - H 1 | |
| Mestre Impressor | 7.01.01.05 - I 1 | |
| Mestre Encadernador | 7.01.03.11 - I 1 | |
| Mestre Mecânico de Linotipo | 7.01.04.14 - I 2 | |
| Mestre Paginador | 7.01.07.21- I 1 | |
| Mestre Tipógrafo | 7.01.08.23 - I 1 |
Classe Única
| Calculista de Trabalhos Gráficos | 7.01.00.32 - I 2 |
Art. 5.
A presente Lei é considerada em vigor a partir de 1º de junho de 1966.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de Pernambuco, em 16 de novembro de 1966.
PAULO PESSOA GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.