Pernambuco
LEI Nº 18.872, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Nº 18872/2025
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2025 e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.810, de 2 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA
SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: 28000 - SECRETARIA DE ESPORTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00105- Secretaria de Esportes - Administração Direta
ANEXO II
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| CÓD | NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2025 E DO PPA 2024-2027 | NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI |
ORGÃOS
| 14000 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 00108 | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | Secretaria de Educação - Administração Direta |
ANEXO III
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE AÇÕES E/OU FINALIDADES
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE | ||||
| Secretaria de Educação e Esportes | Secretaria de Educação | ||||
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE | ||||
| AÇÃO | FINALIDADE | AÇÃO | FINALIDADE | ||
| 4796 - Recuperação de Estradas Vicinais no Interior do Estado | Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas | 4796 - Recuperação de Estradas Vicinais no Interior do Estado | Construir e restaurar as vias rurais, para dar suporte ao deslocamento das produções agrícolas, visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas | ||
| 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário - COMPESA | Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado | 3340 - Águas de PernambucoAmpliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário - COMPESA | Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado | ||
| 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA | Ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água em todo o Estado | 3343 - Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA | Ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água em todo o Estado | ||
| 4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água | NÃO SE APLICA | 4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Águas de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água | NÃO SE APLICA | ||
| 4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário | NÃO SE APLICA | 4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Águas de Pernambuco - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário | NÃO SE APLICA | ||
| 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização | Garantir condições dignas de habitabilidade | 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização | Realizar obras em vias urbanas visando apoiar a infraestrutura em Pernambuco. | ||
ANEXO IV
INCLUSÃO DE PROGRAMAS
| OBJETIVO ESTRATÉGICO | PROGRAMA | DE PROGRAMA | OBJETIVO |
| DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 00471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | Aumentar a cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reduzir o rodízio de abastecimento; promover a segurança hídrica e a resiliência climática | |
| DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 00481 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO ÁGUAS DE PERNAMBUCO | Manutenção e Serviços ao Estado | Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Águas de Pernambuco e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho |
| CONHECIMENTO E INOVAÇÃO | 0487 - INOVA PE | Integrar ações de ciência, tecnologia e inovação ao empreendedorismo com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco. |
ANEXO V
ALTERAÇÃO DE VINCULAÇÃO DE AÇÃO A PROGRAMA
| PROGRAMA VINCULADO NA LOA 2025 E NO PPA 2024-2027 | PROGRAMA VINCULADO DADA PELA PRESENTE LEI | AÇÃO ALTERADA |
| 1030 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NO MEIO RURAL | 0465 - PE NA ESTRADA | 4796 - Recuperação de Estradas Vicinais no Interior do Estado |
| 0433 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO | 0471 -ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário - COMPESA 4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE - COMPESA 4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE - COMPESA |
| 0488 - PROMOÇÃO DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E SEGURANÇA DE BARRAGENS | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3196 - Manutenção e Conservação de Barragens 4756 - Recuperação de barragens 4757 - Realizar Gestão de segurança de barragens |
| 0495 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PERNAMBUCO | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica para usos múltiplos 3187 - Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico 4755 - Ampliação de Barragens e infraestrutura para mitigação de enchentes |
| 0497 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA ASSOCIADA AO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 4758 - Implantação e Operacionalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF |
| 0498 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA E DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 4759 - Desenvolvimento de plataforma para planejamento da infraestrutura hídrica e de saneamento em Pernambuco 4760 - Elaboração de planos de saneamento básico 4761 - Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas |
| 0505 - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 4762 - Implantação de Parques Janelas para o Rio 4763 - Revitalização de Cursos de Água e de Áreas Degradadas |
| 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3894 - Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do PISF/PE 4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos Hídricos e Clima 4440 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais |
| 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 0471 - ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 3200 - Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA 4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água 4764 - Gerenciamento de programas estratégicos para promoção do saneamento básico 4765 - Gestão dos serviços de saneamento rural 4766 - Implantação e adequação de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais 4767 - Implantação de Melhorias das Infraestruturas Prioritárias para a Segurança Hídrica para Abastecimento Humano |
| 0450 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 0481 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO ÁGUAS DE PERNAMBUCO | 3215 - Encargos Gerais da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC 3933 - Encargos Gerais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 3961 - Contribuições Patronais da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC 4011 - Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC 4024 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC 4390 - Gestão das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 4479 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
| 0069 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 0487 - INOVA PE | 4739 - Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão Universitária |
| 0906 - EXPANSÃO, DIVERSIFICAÇÃO, INTERIORIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA BASE DE COMPETÊNCIAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO | 0487 - INOVA PE | 2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas Geradores de Inovação 2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível 4771 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T |
| 0917 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR | 0487 - INOVA PE | 3913 - Concessão de Bolsas de Estudo do Ensino Superior para Alunos de Baixa Renda - PROUNI-PE 4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias Municipais - PROUPE 4734 - Promoção e Expansão do Ensino Superior 4737 - Formação de Recursos Humanos Através de Concessão de Bolsas e da Promoção de Estágios Voltados a CT&I 4738 - Promoção da Competitividade e Formação de Recursos Humanos Qualificados nos Territórios a Partir de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| 1090 - FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | 0487 - INOVA PE | 0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e à Educação Científica no Estado 2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação 4111 - Criação e Consolidação de Programas de Aceleração e Avanço Tecnológico de Pernambuco 4723 - Apoio a Projetos de Fomento e Incentivo à Inovação |
| 0480 - MORAR BEM | 0465 - PE NA ESTRADA | 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização |
| 1031 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA | 0465 - PE NA ESTRADA | 4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial |
ANEXO VI
DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL
ÓRGÃO: 13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta
Programa: 0541 - PERNAMBUCO SEM FOME
Tipo: Finalístico
Objetivo: Estratégia transversal e integrada de combate à Fome do Estado de Pernambuco, através de ações voltadas à transferência financeira, alívio imediato da fome, combate ao desperdício de alimentos e geração de renda aos produtores rurais.
Atividade: 08.306.0541.4804: Execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Finalidade: Executar a política de segurança alimentar para que a população de Pernambuco tenha o direito ao acesso de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Todo Estado
ÓRGÃO: 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
00138- Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
Programa: 0459 - JUNTOS PELA SEGURANÇA
Tipo: Finalístico
Objetivo: Reduzir a violência, em especial as mortes violentas intencionais, os crimes violentos contra o patrimônio e a violência contra a mulher, por meio de ações preventivas e repressivas, com emprego de ferramentas de gestão para resultados.
Atividade: 14.422.0459.4805: Operacionalização do Juntos pela Cidadania
Finalidade: Realizar ações à população nos territórios prioritários de Segurança Pública, promovendo acesso à cidadania e aos direitos humanos.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Todo Estado
ÓRGÃO: 22000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Programa: 0465 - PE NA ESTRADA
Tipo: Finalístico
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com ênfase no melhoramento das cadeias produtivas, reestruturando e conferindo maior segurança à malha rodoviária estadual.
Projeto: 20.544.0465.4796: Recuperação de Estradas Vicinais no Interior do Estado
Finalidade: Construir e restaurar as vias rurais, para dar suporte ao deslocamento das produções agrícolas, visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.
ÓRGÃO: 28000 - SECRETARIA DE ESPORTES
00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta
Programa: 0448 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA SEGURANÇA E CIDADANIA
Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Juntos pela Educação o e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 27.122.0448.4806: Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Esportes
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Esportes de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Meta Física: 01
Produto: Patrimônio Público Conservado
Unidade: Unidade
Regionalização: Recife
Atividade: 27.122.0448.4809: Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Esportes
Finalidade: Permitir o pagamento do INSS e FGTS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Esportes.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Não Regionalizada
Atividade: 27.122.0448.4812: Gestão das atividades da Secretaria de Esportes
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Esportes e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Não Regionalizada
Atividade: 27.846.0448.4808: Contribuições Patronais da Secretaria de Esportes
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Esportes ao FUNAFIN, ao FUNAPREV e à Previdência Complementar.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Não Regionalizada
Operação Especial: 28.846.0448.4810: Encargos Gerais da Secretaria de Esportes
Finalidade: NÃO SE APLICA
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Não Regionalizada
Projeto: 27.122.0448.4807: Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Esportes
Finalidade: Adequar as instalações físicas da Secretaria de Esportes para melhor atender às demandas do serviço.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Recife
Programa: 0474 - JUNTOS PELA EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar, com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero
Atividade: 27.812.1002.4811: Fortalecimento do Esporte Educacional
Finalidade: Proporcionar o desenvolvimento integral da pessoa, sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
Meta Física: 01
Produto: Ação Executada
Unidade: Unidade
Regionalização: Todo estado
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental.
Atividade: 27.131.1077.4813: Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Esportes
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação da Secretaria de Esportes, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
Meta Física: 01
Produto: Ouvidoria Mantida
Unidade: Unidade
Regionalização: Todo estado
Programa 1002: PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Tipo: Finalístico
Objetivo: Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.
Atividade: 27.812.1002.2955: Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos
Finalidade: Manter os centros esportivos do Estado, em condições adequadas para atividades esportivas por parte da população.
Atividade: 27.811.1002.4148: Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
Finalidade: Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam desenvolver seus trabalhos com eficiência e assim poderem progredir na carreira e obter resultados significativos no esporte.
Atividade: 27.812.1002.4532: Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
Finalidade: Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes estratos da população ao esporte participativo.
Atividade: 27.811.1002.4754: Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte
Finalidade: Seleção de projetos desportivos e paradesportivos promovidos por entidades sem fins lucrativos e municípios (proponentes) na área do esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, para recebimento de verba de fomento.
Projeto: 27.812.1002.4056: Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva
Finalidade: Revitalizar e ampliar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos.
ÓRGÃO: 38000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Programa: 0465 - PE NA ESTRADA
Tipo: Finalístico
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com ênfase no melhoramento das cadeias produtivas, reestruturando e conferindo maior segurança à malha rodoviária estadual.
Projeto: 15.451.0465.4803: Pavimentação de Vias Urbanas
Finalidade: Construir e manter superfícies de tráfego em áreas urbanas, como ruas, avenidas e calçadas.
Meta Física: 101
Produto: Município Beneficiado
Unidade: Unidade
Regionalização: Todo Estado
Quadro das dotações Orçamentárias:
| ORÇAMENTO FISCAL 2025 | EM R$ 1,00 | ||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR | |||
28000 - SECRETARIA DE ESPORTES
00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta
| Atividade: | 27.122.0448.4806 | Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Esportes | 2.932.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.932.000 | ||
| Atividade: | 27.122.0448.4812 | Gestão das atividades da Secretaria de Esportes | 5.522.000 | ||
| 3.1.90.00 | Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 5.071.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 451.000 | ||
| Atividade: | 27.122.0448.4809 | Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Esportes | 50.000 | ||
| 3.1.90.00 | Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 50.000 | ||
| Atividade: | 27.846.0448.4808 | Contribuições Patronais da Secretaria de Esportes | 600.000 | ||
| 3.1.91.00 | Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 600.000 | ||
| Operação Especial: | 28.846.0448.4810 | Encargos Gerais da Secretaria de Esportes | 10.000 | ||
| 3.3.20.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 10.000 | ||
| Atividade: | 27.811.1002.4754 | Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte | 215.000 | ||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 215.000 | ||
| Atividade: | 27.812.1002.2955 | Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos | 7.802.900 | ||
| 3.3.40.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 100.000 | ||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 45.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 7.657.900 | ||
| Atividade: | 27.811.1002.4148 | Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento | 17.737.200 | ||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 659.600 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 11.633.600 | ||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0711 | 32.300 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0711 | 5.411.700 | ||
| Atividade: | 27.812.1002.4532 | Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo | 4.382.000 | ||
| 3.3.41.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 400.000 | ||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 737.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.695.000 | ||
| 4.4.41.00 | Investimentos | 0500 | 100.000 | ||
| 4.4.50.00 | Investimentos | 0500 | 100.000 | ||
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 1.350.000 | ||
| Projeto: | 27.122.0448.4807 | Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Esportes | 50.000 | ||
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 50.000 | ||
| Projeto: | 27.812.1002.4056 | Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva | 14.000.000 | ||
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 14.000.000 | ||
| Atividade: | 27.131.1077.4813 | Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Esportes | 1.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.000 | ||
| Atividade: | 27.812.0474.4811 | Fortalecimento do Esporte Educacional | 50.000 | ||
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000 | ||
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
| Atividade: | 14.422.0459.4805 | Operacionalização do Juntos pela Cidadania | 200.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000 |
13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta
| Atividade: | 08.306.0541.4804 | Execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional | 43.160.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 19.750.000 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 18.160.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 5.250.000 |
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
| Projeto: | 15.451.0465.4803 | Pavimentação de Vias Urbanas | 2.000.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 2.000.000 | |
| TOTAL | 98.712.100 |
| ORÇAMENTO FISCAL 2025 | EM R$ 1,00 |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Atividade: | 27.811.0474.4754 | Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte | 215.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 215.000 | |
| Atividade: | 27.812.0474.2955 | Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos | 16.916.900 | |
| 3.1.90.00 | Pessoal e Encargos Sociais | 0500 | 5.721.000 | |
| 3.3.40.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 100.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 45.000 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 11.050.900 | |
| Atividade: | 27.811.0474.4148 | Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento | 17.787.200 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 659.600 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 11.683.600 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0711 | 32.300 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0711 | 5.411.700 | |
| Atividade: | 27.812.0474.4532 | Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo | 4.432.000 | |
| 3.3.41.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 400.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 737.000 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.695.000 | |
| 4.4.41.00 | Investimentos | 0500 | 100.000 | |
| 4.4.50.00 | Investimentos | 0500 | 100.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 1.400.000 | |
| Projeto: | 27.812.1002.4056 | Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva | 14.000.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 14.000.000 | |
| Atividade: | 12.131.1077.4584 | Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Educação e Esportes | 1.000 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.000 |
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
| Atividade: | 14.422.0459.2972 | Execução de Políticas de Prevenção à Violência | 100.000 | ||||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 100.000 | ||||
| Atividade: | 14.422.0459.4184 | Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa | 100.000 | ||||
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 100.000 | ||||
13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
| Atividade: | 08.306.0541.4063 | Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN | 43.160.000 | |
| 3.3.50.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 19.750.000 | |
| 3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | 0500 | 18.160.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 5.250.000 |
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
| Projeto: | 15.451.0466.4340 | Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos | 2.000.000 | |
| 4.4.90.00 | Investimentos | 0500 | 2.000.000 | |
| TOTAL | 98.712.100 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.