LEI Nº 16.186, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCXCVI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 289 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Segunda semana do mês de setembro: Festa do Vaqueiro do Muquém, no Parque Maria Nunes, Município de Petrolina.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Vaqueiro do Muquém, realizada no Município de Petrolina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: