LEI Nº 16.177, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCXCI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 291 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 Terceira semana do mês de setembro: Semana Estadual de Apoio e Conscientização sobre a Síndrome de Asperger.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Apoio e Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: