LEI Nº 16.133, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCLXXXIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 205 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Terceiro domingo do mês de julho: Missa do Vaqueiro de Nazaré do Pico, no município de Floresta)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Nazaré do Pico e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: