LEI Nº 16.101, DE 5 DE JULHO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCLXXV do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 169 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 15 de junho: Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: