LEI Nº 16.029, DE 3 DE MAIO DE 2017.

(Revogada pelo inciso CCCLVII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 30 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Durante todo o mês de janeiro: Mês Estadual “Janeiro Branco”, dedicado à conscientização e à mobilização da sociedade em favor da Saúde Mental.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à conscientização e mobilização da sociedade em favor da Saúde Mental, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: