LEI Nº 15.814, DE 26 DE MAIO DE 2016.

(Revogada pelo inciso CCCXX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 135 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 28 de maio: Dia Estadual do Brincar.)

Inclui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Brincar e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei::