Pernambuco
LEI N° 15.608, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 15608/2015
(Revogada pelo inciso CCLXXXI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 160 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 3 de junho: Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco.)
Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 6 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS RAMOS - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.