LEI Nº 15.577, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

(Revogada pelo inciso CCLXXVII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 145 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Semana em que constar o dia 26 de maio: Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: