Pernambuco
LEI Nº 15.488, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Nº 15488/2015
(Revogada pelo art. 424 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o ano de 2016 como alusivo ao Centenário do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ – PR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.