LEI Nº 15.381, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.

Nº 15381/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

(Revogada pelo inciso CCLI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 305 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 4 de outubro: Dia Estadual dos Animais.)

Institui o Dia Estadual dos Animais.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído o Dia Estadual dos Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.

Art. 2.

O Dia Estadual dos Animais não será considerado feriado civil.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 2 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA TEREZINHA NUNES - PSDB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo