Pernambuco
LEI Nº 15.329, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Nº 15329/2014
(Revogada pelo inciso CCXLVIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 168 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 15 de junho: Dia Estadual do Agente de Defesa Civil.)
Institui o Dia do Agente de Defesa Civil.
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO - PDT.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.