LEI Nº 15.111, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

Nº 15111/2013

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(Revogada pelo inciso CCVIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 249 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Primeira semana do mês de agosto: EXPOCAROÁ, Exposição de Caprinos e Ovinos da Comunidade do Caroá, no Distrito de Rajada, Município de Petrolina.)

Inclui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a EXPOCAROÁ - Exposição de Caprinos e Ovinos de Caroá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica incluído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a EXPOCAROÁ - Exposição de Caprinos Ovinos da Comunidade do Caroá, realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Agosto, no Distrito de Rajada, Município de Petrolina.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ISABEL CRISTINA - PT.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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