Pernambuco
LEI Nº 15.071, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 15071/2013
Inclui Ações no Plano Plurianual 2012/2015 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, relativo ao exercício de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – Administração Direta
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| Programa | 0611 - Gestão de Recursos Hídricos de Pernambuco |
| Objetivo: | Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema integrado de gerenciamento e promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos hídricos em todo território do Estado. |
| Projeto: | 18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA. |
| Finalidade: | Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. |
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| Programa | 0611 - Gestão de Recursos Hídricos de Pernambuco. |
| Objetivo: | Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema integrado de gerenciamento e promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos hídricos em todo território do Estado. |
| Operação Especial: | 18.544.0611.4643 – Inversão em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA. |
00605 – Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| Programa | 0611 - Gestão de Recursos Hídricos de Pernambuco. |
| Objetivo: | Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema integrado de gerenciamento e promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos hídricos em todo território do Estado. |
| Projeto: | 18.544.0611.4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE – Compesa. |
| Finalidade: | Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. |
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2013 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Op. Especial: | 18.544.0611.4643 - | Inversão em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA | 500.000,00 | ||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0103 | 500.000,00 | ||
| Projeto: | 18.544.0611.4642 - | Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA | 500.000,00 | ||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0103 | 500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||||
ANEXO II
(OPERAÇÕES DE CRÉDITO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |||
| 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL | 1.000.000,00 | ||||
| 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS | 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2013 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
| 00605– Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA | 500.000,00 |
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | 500.000,00 |
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2013
EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR | |||||
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605– Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| Projeto: | 18.544.0611.4646 - | Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA-PE - Compesa | 500.000,00 | |||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0255 | 500.000,00 | |||
| TOTAL | 500.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.