LEI Nº 14.977, DE 13 DE MAIO DE 2013.

Nº 14977/2013

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(Revogada pelo inciso CLXXXIX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 352 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 5 de novembro: Dia Estadual do Militar Músico.)

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o dia do Militar Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 (cinco) de novembro.

Art. 2.

O Dia do Militar Músico não será considerado feriado civil.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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