Pernambuco
LEI Nº 14.330, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
Nº 14330/2011
Inclui Órgão, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(A): 0389 GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Transportes.
Op. Especial: 00111.268460389.3820 - Inversões em Participação Societária na EPTI.
Produto Unidade Meta
Sem produto
0
00504 - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – EPTI.
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO.
PROGRAMA(A): 0750 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI.
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal, em cumprimento ao planejamento estabelecido.
Atividade: 00504.261220750.3821 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Atividade: 00504.261210750.3822 - Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Finalidade: Coordenar o planejamento estratégico, a orçamentação e o monitoramento das ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
PROGRAMA(A): 0751 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.
Atividade: 00504.261220751.3823 - Gestão Administrativa das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal -EPTI.
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio, necessários ao desempenho operacional da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Op. Especial: 00504.268460751.3824 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos Servidores da EPTI.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
PROGRAMA(F): 0752 - ESTRUTURAÇÕES DO NOVO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Objetivo: Dotar o Estado de um novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros universalizado, garantindo a mobilidade entre as Regiões de Desenvolvimento do Estado.
Projeto: 00504.267820752.3825 - Elaboração do Novo Sistema de Transporte
Intermunicipal de Passageiros – STIP.
Finalidade: Diagnosticar o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros e planejar o novo STIP, com o objetivo de atender as expectativas dos usuários do Sistema, garantindo a mobilidade entre as Regiões de Desenvolvimento do Estado.
Produto Unidade Meta
Novo Modelo de Gestão Unidade 1
do STIP Elaborado
Projeto: 00504.267820752.3826 - Elaboração do Novo Modelo de Gestão dos
Terminais Rodoviários.
Finalidade: Elaborar modelo de gestão, para melhoria do funcionamento dos
terminais rodoviários existentes.
Produto Unidade Meta
Modelo Implantado Percentual de Execução Física 100
PROGRAMA(F): 0753 - POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Objetivo: Estabelecer uma identidade visual para a Empresa, contribuindo para a interação e comunicação com os usuários do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros e a sociedade em geral.
Projeto: 00504.267820753.3827 - Criação de Identidade Visual para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Finalidade: Criar marca que promova a identificação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, junto aos usuários do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1 1
Atividade: 00504.267820753.3828 - Implantação e Implementação da Política de Marketing do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Finalidade: Estabelecer comunicação com os usuários do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros para que eles entendam a função e atribuições da EPTI.
Produto Unidade Meta
Política Implantada Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 8 de junho de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||
| FONTE | VALOR | ||||||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 - Secretaria de Transportes - Administração Direta
| Op. Especial: | 26.846.0389.3820 | - | Inversões em Participação Societária na EPTI | 12.000,00 | |||||
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0101 | 12.000,00 | |||||
00504 – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI
| Atividade: | 26.122.0750.3821 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI | 919.200,78 | |||||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 874.200,78 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 20.000,00 | |||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 25.000,00 | |||||
| Atividade: | 26.121.0750.3822 | - | Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte IntermunicipalEPTI | 770.000,00 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 760.000,00 | |||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 10.000,00 | |||||
| Atividade: | 26.122.0751.3823 | - | Gestão Administrativa das Ações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal -EPTI | 697.506,60 | |||||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 269.106,60 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 398.400,00 | |||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 30.000,00 | |||||
| Op. Especial: | 26.846.0751.3824 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos Servidores da EPTI | 87.164,00 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 87.164,00 | |||||
| Projeto: | 26.782.0752.3825 | - | Elaboração do Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros - STIP | 262.000,00 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 250.000,00 | |||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0255 | 12.000,00 | |||||
| Projeto: | 26.782.0752.3826 | - | Elaboração do Novo Modelo de Gestão dos Terminais Rodoviários | 400.000,00 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 400.000,00 | |||||
| Projeto: | 26.782.0753.3827 | - | Criação de Identidade Visual para a Empresa Pernambucana de Transporte IntermunicipalEPTI | 40.000,00 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 40.000,00 | |||||
| Atividade: | 26.782.0753.3828 | - | Implantação e Implementação da Política de Marketing do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros | 23.562,96 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 23.562,96 | |||||
| TOTAL | 3.211.434,34 | ||||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 - Secretaria de Transportes - Administração Direta
| Projeto: | 26.782.0268.1896 | - | Execução de Obras de Infra-estrutura de Transportes em Municípios | 3.199.434,34 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 3.199.434,34 | ||
| TOTAL | 3.199.434,34 | |||||
ANEXO III
(RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00504 - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI
| 8000.00.00 | RECEITA DE CAPITAL - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 12.000,00 |
| 8500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 12.000,00 |
| 8520.00.00 | INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 12.000,00 |
| 8521.00.00 | INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 12.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.