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Pernambuco

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Nº 14325/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(MS/F): 0442-PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Objetivo:Garantir o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma da lei e/ou em processo de destituição do poder familiar, fundamentado nos princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em família não for viabilizada.
Projeto:00131.142430442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos
Finalidade:Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e protetiva.
ProdutoUnidadeMeta
Unidade Implantada/ Aparelhada/AdequadaUnidade10
Atividade:00131.142430442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente
Finalidade:Acolher e garantir a integridade física, psicológica e social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da criança e do adolescente que se encontram em acolhimento institucional, bem como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto da criança e do adolescente abandonados em acolhimento institucional.
ProdutoUnidadeMeta
Criança/Adolescente AtendidoUnidade200
PROGRAMA(MS/F): 0562EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivo:Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade.
Projeto:00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.
Finalidade:Desenvolver ações para preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, na perspectiva de proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e sigilo.
ProdutoUnidadeMeta
Criança/Adolescente AtendidoUnidade20
Atividade:00131.142430562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l
Finalidade:Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de atendimento a esse segmento.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
PROGRAMA(MS/F): 0582-UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDO
Objetivo:Assegurar que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se da AIDS e crescer sem violência.
Projeto00131.082430582.3740- Apoio ao Pacto Nacional
Finalidade:Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional “Um Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido” e ao Selo UNICEF, Município Aprovado, em parceria com o UNICEF.
ProdutoUnidadeMeta
Ação Coordenada/ SupervisionadaUnidade1
PROGRAMA(MS/F): 0618-PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL
Objetivo:Assegurar a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e pessoal.
Atividade00131.082430618.3733- Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente
Finalidade:Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas, apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.
ProdutoUnidadeMeta
Criança/Adolescente AtendidoUnidade1200
Atividade:00131.082430618.3734- Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto
Finalidade:Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação de medidas sócioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida - LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC.
ProdutoUnidadeMeta
Adolescente AssistidoUnidade1800
PROGRAMA (MS/F): 0671-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA
Objetivo:Implantar e implementar programas de promoção de Justiça, defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade.
Atividade:00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento - Minha Certidão
Finalidade:Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro civil em maternidades e cartórios de registro civil.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
PROGRAMA (MS/F): 0723-CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA
Objetivo:Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
Projeto:00131.131220723.3776 - Implantação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna
Finalidade:Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
Atividade:00131.133920723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Sócioculturais
Finalidade:Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
PROGRAMA (A): 0738-GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Objetivo:Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria da Criança e da Juventude.
Atividade:00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.
Finalidade:Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
Atividade:00131.141280738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade:Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Criança e da Juventude.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
Atividade:00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade:Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.
ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
Atividade:00131.144220738.3774- Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude.
Finalidade:Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação das Políticas da Criança e da Juventude
ProdutoUnidadeMeta
Evento RealizadoUnidade40
Atividade:00131.144220738.3775- Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade:Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria da Criança e da Juventude
ProdutoUnidadeMeta
Ação Coordenada/SupervisionadaUnidade1

PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apóiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da Juventude.

Projeto:00131.141220739.3707- Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade:Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Criança e da Juventude
ProdutoUnidadeMeta
Instalação Física AdequadaUnidade1

Atividade: 00131.141220739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da Criança e da Juventude.

ProdutoUnidadeMeta
Ação RealizadaUnidade1
Operação Especial:00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude
ProdutoUnidadeMeta
Sem produto0
Operação Especial:00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude.
ProdutoUnidadeMeta
Sem produto0
Operação Especial:00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN
ProdutoUnidadeMeta
Sem produto0
Operação Especial:00131.288460739.3712 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude
ProdutoUnidadeMeta
Sem produto0

PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO -

SEIG

Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.

Projeto:00131.141260445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática -
NSI na Secretaria da Criança e da Juventude

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infra-estrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto Unidade Meta

NSI Implantado Unidade 1

Atividade: 00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Produto Unidade Meta

Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Unidade 1

PROGRAMA (MS/A): 0664 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Objetivo: Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política ativa e integrada dos diversos programas e projetos desenvolvidos pelo poder público, com apoio da sociedade civil.

Atividade: 00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude

Finalidade: Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e da inserção social do jovem.

Produto Unidade Meta

Jovem Atendido Unidade 2800

Atividade: 00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude.

Finalidade: Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as possibilidades de participação dos mesmos no processo de produção e sistematização de conhecimento.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

Atividade: 00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude

Finalidade: Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um conjunto de ações, compromissos e metas que assegure a efetividade das políticas públicas de juventude.

Produto Unidade Meta

Plano Elaborado/Implementado Unidade 1

Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente Lei.
Art. 3.
Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
IANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei;
IISUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos - 120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização Administrativa e de Sistemas, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Art. 4.
O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 3 de junho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

LAURA MOTA GOMES

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTEVALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Projeto:14.243.0442.3735-Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos104.805
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010110.578
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010233.226
4.4.90.00-Investimentos010125.353
4.4.90.00-Investimentos010235.648
Atividade:14.243.0442.3739-Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente12.508.991
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01015.935.840
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010247.846
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes02456.500.000
4.4.90.00-Investimentos01011.000
4.4.90.00-Investimentos010224.305
Projeto:14.243.0562.3731-Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte1.526.655
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01011.370.000
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01028.122
4.4.90.00-Investimentos0102148.533
Atividade:14.243.0562.3732-Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l905.118
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010169.285
4.4.90.00-Investimentos0101835.833
Projeto:08.243.0582.3740-Apoio ao Pacto Nacional15.797
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010115.797
Atividade:08.243.0618.3733-Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente831.762
4.4.40.00-Investimentos0101415.881
4.4.50.00-Investimentos0101415.881
Atividade:08.243.0618.3734-Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto2.201.422
3.3.40.00-Outras Despesas Correntes01011.928.103
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101200.000
4.4.40.00-Investimentos010150.319
4.4.50.00-Investimentos010123.000
Atividade:14.422.0671.3817Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha Certidão4.145.471
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101580.933
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01021.350.583
4.4.90.00-Investimentos01022.213.955
Projeto:13.122.0723.3776-Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna82.163
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010182.163
Atividade:13.392.0723.3777-Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais20.853
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010120.853
Atividade:14.122.0738.3704-Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude10.260.500
3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais010110.260.500

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Atividade:14.128.0738.3705-Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude1.020.800
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01011.020.800
Atividade:14.121.0738.3706-Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude1.000
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01011.000
Atividade:14.422.0738.3774-Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude2.434.639
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01012.434.639
Atividade:14.422.0738.3775-Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude45.461
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010145.461
Projeto:14.122.0739.3707-Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude1.007.200
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01017.200
4.4.90.00-Investimentos01201.000.000
Atividade:14.122.0739.3708-Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude1.291.600
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01011.291.600
Op.Especial:14.846.0739.3709-Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude109.800
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101109.800
Op.Especial:28.846.0739.3710-Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude259.300
3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais0101259.300
Op.Especial14.846.0739.3711-Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN48.200
3.1.91.00-Pessoal e Encargos Sociais010148.200
Op. special:28.846.0739.3712-Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude5.000
3.3.20.00-Outras Despesas Correntes01015.000
Projeto:14.126.0445.3713-Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da Juventude194.000
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101194.000
Atividade:14.126.0445.3714-Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PEMULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude81.000
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010181.000

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTEVALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Atividade:14.422.0664.3741-Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude010112.696.143
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010
0101		264.630
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010 01011.131.039
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010 01029.099.347
4.4.90.00-Investimentos01011.112.551
4.4.90.00-Investimentos01021.088.576
Atividade:14.126.0664.3742-Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal sobre as Condições de Vida da Juventude0101229.421
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010 0101188.515
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010 010240.906
Atividade:14.121.0664.3743-Implementação do Plano Estadual da Juventude378.907
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101378.907
TOTAL52.406.008

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTEVALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta

Projeto:13.122.0723.3541-Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural Tacaruna82.163
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010182.163
Atividade:13.392.0723.3542-Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais20.853
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010120.853
Atividade:11.334.0664.3056-Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude12.696.143
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101264.630
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01011.131.039
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01029.099.347
4.4.90.00-Investimentos01011.112.551
4.4.90.00-Investimentos01021.088.576
Atividade:11.126.0664.3060-Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude229.421
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101188.515
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010240.906
Atividade:11.122.0664.3065-Implementação do Plano Estadual da Juventude378.907
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101378.907
Atividade:11.334.0391.1909-Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda2.434.639
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01012.434.639
Atividade:11.334.0391.3379-Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria Especial de Juventude e Emprego45.461
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010145.461

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta

Projeto:14.243.0562.2570-Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte1.526.655
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01011.370.000
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01028.122
4.4.90.00-Investimentos0102148.533
Atividade:14.243.0562.2668-Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l905.118
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes010169.285
4.4.90.00-Investimentos0101835.833
Projeto:14.422.0671.3222-Integração do Programa Balcão de Direitos Humanos para a Erradicação do Sub-registro Civil no Estado de Pernambuco4.145.471
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101580.933
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes01021.350.583
4.4.90.00-Investimentos01022.213.955

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTEVALOR

00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Projeto:14.243.0442.2549-Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos104.805
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010110.578
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010233.226
4.4.90.00-Investimentos010125.353
4.4.90.00-Investimentos010235.648
Atividade:14.243.0442.2187-Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente12.508.991
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01015.935.840
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010247.846
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes02456.500.000
4.4.90.00-Investimentos01011.000
4.4.90.00-Investimentos010224.305
Projeto:08.243.0582.3459-Apoio ao Pacto Nacional15.797
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes010115.797
Atividade:08.243.0618 .3433-Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto2.201.422
3.3.40.00-Outras Despesas Correntes01011.928.103
3.3.50.00-Outras Despesas Correntes0101200.000
4.4.40.00-Investimentos010150.319
4.4.50.00-Investimentos010123.000
Atividade:08.243.0618 .3436-Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente831.762
4.4.40.00-Investimentos0101415.881
4.4.50.00-Investimentos0101415.881

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Atividade:04.121.0201.0172-Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos
4.4.90.00-Investimentos13.278.400
010313.278.400
TOTAL51.406.008

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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