Pernambuco
LEI Nº 14.285, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
Nº 14285/2011
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(MS/A): 0009 - PROMOÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
Objetivo: Promover a divulgação dos atos e ações dos órgãos do Governo do Estado com vistas a prestar contas à população.
Atividade: 00110.041310009.3746 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.
Produto Unidade Meta
Divulgação Realizada Unidade 1
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| PROGRAMA(MS/F): 0469 | - | PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PLANAMBIENTAL | ||
| Objetivo: | Promover a conservação e recuperação do meio ambiente rural e urbano, através de uma gestão participativa, para a proteção da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. | |||
| Projeto: | 00132.185410469.3781 - Qualidade Ambiental | |||
| Finalidade: | Recuperar e manter a qualidade ambiental, desenvolver instrumentos de gestão ambiental e implementar a Política Estadual de Resíduos Sólidos. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar 01(uma) meta física, em cada Município, assim especificados: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaraca-RD 12-Região Metropolitana e Goiana, RD 11-Mata Norte, em 2008
| Projeto: | 00132.185410469.3782 - Conservação da Biodiversidade | |||
| Finalidade: | Promover e apoiar a criação de um Sistema Estadual de Unidades de Conservação; recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Pernambuco. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sistema de Unidades de Conservação Estruturado e Institucionalizado | Unidade | 1 | ||
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar 01(uma) meta física, para cada Município de: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba-RD 12-Região Metropolitana e nos Municípios de Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga na RD 11-Mata Norte, em 2008
| Projeto: | 00132.185410469. 3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais | |||
| Finalidade: | Combater a desertificação, conviver com o semiárido e difundir alternativas de produção mais limpa. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Prática de Manejo Implantada | Unidade | 3 | ||
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Inclusive 01(uma) meta física no Município de Vitória de Santo Antão na RD-10-Mata Sul, a cada ano, no período 2008-2011
| Atividade: | 00132.185430469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental | |||
| Finalidade: | Internalizar a informação e a consciência ambiental e formar gestores ambientais. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 2 | ||
| Atividade: | 00132.185410469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada | |||
| Finalidade: | Fortalecer o Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de entidades executoras da Política Ambiental. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sistema de Gestão Ambiental Fortalecido | Unidade | 4 | ||
| PROGRAMA(MS/F): 0661 | - | DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | ||
| Objetivo: | Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção ambiental. | |||
| Atividade: | 00132.185410661.3787 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de Proteção Florestal | |||
| Finalidade: | Criar mecanismos capazes de contribuir para à melhoria da qualidade de vida da população e para proteção dos ecossistemas do Estado. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 5 | ||
| Atividade: | 00132.185420661.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos | |||
| Finalidade: | Gerar subsídios para o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas em Pernambuco. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
| PROGRAMA(MS/F): 0149 | - | REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOIS IRMÃOS | ||
| Objetivo: | Criar um moderno empreendimento de lazer urbano capaz de assegurar ações de preservação ecológica e pesquisa ambiental. | |||
| Projeto: | 00132.188130149.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos | |||
| Finalidade: | Desenvolver ações de recuperação das instalações e renovação do plantel do Parque Dois Irmãos. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Instalação Mantida/Recuperada | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.185410149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos | |||
| Finalidade: | Proteger e conservar a flora natural do Parque Dois Irmãos. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Preservação Ambiental Realizada | Unidade | 2 | ||
| Atividade: | 00132.181220149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos | |||
| Finalidade: | Oferecer à população as funções de um parque de lazer, de recreação e de instrução científica, em ambiente natural saudável. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Parque em Operação/ Conservado | Unidade | 1 | ||
| PROGRAMA(A): 0746 | - | GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE | ||
| Objetivo: | Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | |||
| Atividade: | 00132.181220746.3788 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Coordenada/Supervisionada | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.181220746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente | |||
| Finalidade: | Assegurar, em caráter permanente, a coordenação e implementação das políticas de meio ambiente. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.181280746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.181210746.3790 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
| PROGRAMA(A): 0747 | - | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE | ||
| Objetivo: | Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | |||
| Projeto: | 00132.181220747.3791 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Instalação Física Adequada | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.181220747.3792 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||
| Operação Especial: | 00132.188460747.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sem Produto | 0 | |||
| Operação Especial: | 00132.188460747.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ao FUNAFIN | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sem Produto | 0 | |||
| Operação Especial: | 00132.288460747.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sem Produto | 0 | |||
| Operação Especial: | 00132.288460747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Sem Produto | 0 | |||
| PROGRAMA(MS/A): 0445 | - | SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG | ||
| Objetivo: | Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão. | |||
| Projeto: | 00132.181260445.3797 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| NSI Implantado | Unidade | 1 | ||
| Atividade: | 00132.181260445.3798 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade | |||
| Finalidade: | Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo. | |||
| Produto | Unidade | Meta | ||
| Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado | Unidade | 1 | ||
Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito especial no valor de R$ 77.072.511,00 (setenta e sete milhões, setenta e dois mil, quinhentos e onze reais), especificado no Anexo I, da presente Lei.
Art. 3.
Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II.
Art. 4.
O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 5 de abril de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
JOSÉ EVALDO COSTA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
| Atividade: | 04.131.0009.3746 | - | Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação | 65.459.853 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 65.459.853 | ||||
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
| Projeto: | 18.541.0469.3781 | - | Qualidade Ambiental | 625.524 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 153.013 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 339.897 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 78.000 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 3.084 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 51.530 | ||||
| Projeto: | 18.541.0469.3782 | - | Conservação da Biodiversidade | 281.893 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 264.339 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 17.554 | ||||
| Projeto: | 18.541.0469.3783 | - | Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais | 355.378 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 351.414 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 3.964 | ||||
| Atividade: | 18.543.0469.3784 | - | Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental | 71.880 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 71.880 | ||||
| Atividade: | 18.541.0469.3785 | - | Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada | 520.347 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.745 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0104 | 358.721 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0104 | 110.881 | ||||
| Atividade: | 18.541.0661.3787 | - | Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de Proteção Florestal | 486.045 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 73.828 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 300.000 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 100.184 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 12.033 | ||||
| Atividade: | 18.542.0661.3786 | - | Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos | 405.689 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 199.375 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 200.368 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 5.946 | ||||
| Projeto: | 18.813.0149.3778 | - | Recuperação do Parque Dois Irmãos | 1.748.750 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 257.132 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 103.598 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0116 | 1.388.020 | ||||
| Atividade: | 18.541.0149.3779 | - | Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos | 7.207 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 7.207 | ||||
| Atividade: | 18.122.0149.3780 | - | Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos | 1.523.890 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.044.209 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0104 | 414.618 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0104 | 65.063 | ||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||||||
| FONTE | VALOR | |||||||||||
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00128 - Secretaria Especial de Imprensa - Administração Direta
| Atividade: | 04.131.0009.0006 | - | Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação | 65.459.853 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 65.459.853 | ||||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Projeto: | 25.752.0736.3656 | - | Execução de Ações de Infraestrutura de Energia Elétrica e Gás para Apoiar a Copa 2014 | 4.445.191 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 4.445.191 | ||||||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
| Projeto: | 18.813.0149.0187 | - | Recuperação do Parque Dois Irmãos | 1.748.750 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 257.132 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 103.598 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0116 | 1.388.020 | ||||||||
| Atividade: | 18.541.0149.0388 | - | Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos | 7.207 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 7.207 | ||||||||
| Atividade: | 18.122.0149.0398 | - | Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos | 1.523.890 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.044.209 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0104 | 414.618 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0104 | 65.063 | ||||||||
| Projeto: | 18.541.0469.2305 | - | Qualidade Ambiental | 625.524 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 153.013 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 339.897 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 78.000 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 3.084 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 51.530 | ||||||||
| Projeto: | 18.541.0469.2306 | - | Conservação da Biodiversidade | 281.893 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 264.339 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 17.554 | ||||||||
| Projeto: | 18.541.0469.2319 | - | Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais | 355.378 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 351.414 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 3.964 | ||||||||
| Atividade: | 18.543.0469.2303 | - | Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental | 71.880 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 71.880 | ||||||||
| Atividade: | 18.541.0469.2331 | - | Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada | 520.347 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.745 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0104 | 358.721 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0104 | 110.881 | ||||||||
| Atividade: | 18.541.0661.3122 | - | Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de Proteção Florestal | 486.045 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 73.828 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 300.000 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 100.184 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 12.033 | ||||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||
| FONTE | VALOR | ||||||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
| Atividade: | 18.542.0661.3531 | - | Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos | 405.689 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 199.375 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 200.368 | |||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 5.946 | |||||
| Atividade: | 18.122.0093.2296 | Coordenação e Implementação da Política de Meio Ambiente | 1.140.864 | ||||||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 899.121 | |||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 241.743 | |||||
| TOTAL | 77.072.511 | ||||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.