Pernambuco
LEI Nº 14.280, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
Nº 14280/2011
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
20000 SECRETARIA DE CULTURA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
| PROGRAMA(A): 0740 | - | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA | ||||
| Objetivo: | Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria. | |||||
| Projeto: | 00133.131220740.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura | |||||
| Finalidade: | Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de Cultura. | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Instalação Física Adequada | Unidade | 1 | ||||
| Atividade: | 00133.131220740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Cultura | |||||
| Finalidade: | Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho da Secretaria de Cultura. | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | ||||
| Operação Especial: | 00133.138460740.3698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Sem Produto | 0 | |||||
| Operação Especial: | 00133.288460740.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Sem Produto | 0 | |||||
| Operação Especial: | 00133.138460740.3700 - Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Sem Produto | 0 | |||||
| Operação Especial: | 00133.288460740.3701 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Sem Produto | 0 | |||||
| PROGRAMA(A): 0743 | - | GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | ||||
| Objetivo: | Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Cultura. | |||||
| Atividade: | 00133.131220743.3693 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura | |||||
| Finalidade: | Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Cultura, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional. | |||||
| Produto | Unidade | Meta | ||||
| Ação Coordenada/Supervisionada | Unidade | 1 | ||||
| Atividade: | 00133.131280743.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Cultura | ||||
| Finalidade: | Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Cultura. | ||||
| Produto | Unidade | Meta | |||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | |||
| Atividade: | 00133.131210743.3695 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura | ||||
| Finalidade: | Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos. | ||||
| Produto | Unidade | Meta | |||
| Ação Realizada | Unidade | 1 | |||
| PROGRAMA(MS/A): 0445 | - | SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG | |||
| Objetivo: | Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão. | ||||
| Projeto: | 00133.131260445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria de Cultura | ||||
| Finalidade: | Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI. | ||||
| Produto | Unidade | Meta | |||
| NSI Implantado | Unidade | 1 | |||
| Atividade: | 00133.131260445.3703 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura | ||||
| Finalidade: | Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo. | ||||
| Produto | Unidade | Meta | |||
| Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado | Unidade | 1 | |||
Art. 2.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito especial no valor de R$ 3.468.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), especificado no Anexo I da presente Lei.
Art. 3.
Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação da dotação especificada no Anexo II.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FERNANDO DUARTE DA FONSECA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta
| Projeto: | 13.122.0740.3696 | - | Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura | 570.000 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 570.000 | ||
| Atividade: | 13.122.0740.3697 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Cultura | 2.121.100 | ||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.334.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 777.100 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 10.000 | ||
| Operação Especial: | 13.846.0740.3698 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura | 200.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 200.000 | ||
| Operação Especial: | 28.846.0740.3699 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura | 63.000 | ||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 63.000 | ||
| Operação Especial: | 13.846.0740.3700 | - | Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN | 176.100 | ||
| 3.1.91.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 176.100 | ||
| Operação Especial: | 28.846.0740.3701 | - | Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura | 2.000 | ||
| 3.3.20.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.000 | ||
| Atividade: | 13.122.0743.3693 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura | 150.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 150.000 | ||
| Atividade: | 13.128.0743.3694 | - | Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Cultura | 50.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000 | ||
| Atividade: | 13.121.0743.3695 | - | Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura | 33.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 33.000 | ||
| Projeto: | 13.126.0445.3702 | - | Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Cultura | 33.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 23.000 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 10.000 | ||
| Atividade: | 13.126.0445.3703 | - | Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura | 70.000 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 70.000 | ||
| TOTAL | 3.468.200 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Projeto: | 20.607.0628.3197 | - | Apoio a Implantação dos Projetos de Irrigação: Canal do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São Francisco. | 3.468.200 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0102 | 3.468.200 | ||
| TOTAL | 3.468.200 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.