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Pernambuco

LEI Nº 14.279, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Nº 14279/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1ºde outubro 2007, e revisado para o exercício de 2011 pela Lei nº 14.234, de 12 de dezembro de 2010, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:

47000 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA (MS/F): 0736 - PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO DA COPA DO MUNDO 2014 - PERNAMBUCO NA COPA

Objetivo: Promover, coordenar e monitorar as ações de apoio à Copa do Mundo 2014, executadas pelos diversos órgãos setoriais, bem como assessorar o Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014, no Estado.

Projeto: 00135.154510736.3761 - Viabilização da ARENA DA COPA de 2014.

Finalidade: Promover e coordenar a viabilização da implantação da Arena e das demais intervenções urbanas necessárias à realização dos eventos da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

Atividade: 00135.041220736.3762 - Coordenação e Apoio Operacional ao Programa Estadual de Gestão da Copa do Mundo de 2014.

Finalidade: Promover, coordenar e monitorar as ações de apoio a Copa de 2014, executadas pelos diversos órgãos setoriais, bem como assessorar o Comitê Gestor da Copa de 2014, no Estado.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

PROGRAMA(A): 0741 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014

Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Atividade: 00135.271220741.3763 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

Produto Unidade Meta

Ação Coordenada/Supervisionada Unidade 1

Atividade: 00135.271280741.3764 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

Atividade: 00135.271210741.3765 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

PROGRAMA(A): 0742 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Projeto: 00135.271220742.3766 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Instalações Físicas Adequadas Unidade 1

Atividade: 00135.271220742.3767 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria Extraordinária da Copa 2014.

Produto Unidade Meta

Ação Realizada Unidade 1

Operação Especial: 00135.278460742.3768 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Sem Produto 0

Operação Especial: 00135.278460742.3770 - Contribuições Patronais da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 ao FUNAFIN.

Produto Unidade Meta

Sem Produto 0

Operação Especial: 00135.288460742.3769 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Sem Produto 0

Operação Especial: 00135.288460742.3771 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Produto Unidade Meta

Sem Produto 0

PROGRAMA (MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG

Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.

Projeto: 00135.271260445.3772 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.

Produto Unidade Meta

NSI Implantado Unidade 1

Atividade: 00135.271260445.3773 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Produto Unidade Meta

Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Unidade 1

Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, crédito especial no valor de R$ 7.043.467,00 (sete milhões, quarenta e três mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) especificado no Anexo I da presente Lei.
Art. 3.
Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, discriminadas no Anexo II.
Art. 4.
O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante Decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 25 de março de 2011.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

SLVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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