Pernambuco
LEI Nº 14.278, DE 25 DE MARÇO DE 2011.
Nº 14278/2011
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA (MS/A): 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO
Objetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Secretaria.
Atividade: 00134.041220008.3738 - Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília / DF.
Finalidade: Aprovar e agilizar os pleitos de Pernambuco, junto a Administração Pública Federal, em Brasília / DF.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
PROGRAMA (MS/A): 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP
Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.
Atividade: 00134.041220361.3759 - Coordenação e Apoio Operacional ao Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas - PEPPP
Finalidade: Executar as tarefas operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas, bem como assessorar o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
PROGRAMA (MS/A): 0638 - PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: Melhorar a infraestrutura turística do Estado.
Projeto: 00134.041220638.3760 - Implantação das Parcerias Público-Privadas do Paiva.
Finalidade: Implantar parcerias público-privadas para acesso a Praia do Paiva.
Produto Unidade Meta
Parceria Realizada Unidade 1
PROGRAMA (A): 0744 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria do Governo.
Atividade: 00134.041220744.3747 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria do Governo
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria do Governo, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto Unidade Meta
Ação Coordenada/Supervisionada Unidade 1
Atividade: 00134.041280744.3748 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria do Governo
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria do Governo.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Atividade: 00134.041210744.3749 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria do Governo
Finalidade: Planejar, orçar e monitorar das ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Atividade: 00134.041220744.3750 - Gestão da Articulação Governamental
Finalidade: Proceder a gestão das articulações do Governo com os organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, visando promover à implementação de políticas públicas e o desenvolvimento econômico do Estado
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
PROGRAMA (A): 0745 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DO GOVERNO
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria do Governo.
Projeto: 00134.041220745.3751 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria do Governo
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria do Governo.
Produto Unidade Meta
Instalação Física Adequada Unidade 1
Atividade: 00134.041220745.3752 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria do Governo
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria do Governo.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Operação Especial: 00134.048460745.3753 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria do Governo.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00134.048460745.3755 - Contribuições Patronais da Secretaria do Governo ao FUNAFIN
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00134.288460745.3754 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria do Governo
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00134.288460745.3756 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria do Governo
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
PROGRAMA (MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00134.041260445.3757 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria do Governo.
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI, para atender à demanda de processamento setorial da Instituição.
Produto Unidade Meta
Núcleo Implantado/Mantido Unidade 1
Atividade: 00134.041260445.3758 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE MULTIDIGITAL da Secretaria do Governo
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
Produto Unidade Meta
Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de março de 2011.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
BRENO PEREZ COELHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
00134 - Secretaria do Governo - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0008.3738 | - | Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília | 689.429,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 629.429,00 | |||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 60.000,00 | |||
| Atividade: | 04.122.0361.3759 | - | Coordenação e Apoio Operacional ao Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PEPPP | 16.194,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 16.194,00 | |||
| Projeto: | 04.122.0638.3760 | - | Implantação das Parcerias Público-Privadas do Paiva | 1.005.639,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.005.639,00 | |||
| Atividade: | 04.122.0744.3747 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria do Governo | 10.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 10.000,00 | |||
| Atividade: | 04.128.0744.3748 | - | Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria do Governo | 10.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 10.000,00 | |||
| Atividade: | 04.121.0744.3749 | - | Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria do Governo | 110.000,00 | |||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 100.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 10.000,00 | |||
| Atividade: | 04.122.0744.3750 | - | Gestão da Articulação Governamental | 1.000.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.000.000,00 | |||
| Projeto: | 04.122.0745.3751 | - | Adequação das Instalações Físicas da Secretaria do Governo | 1.000.000,00 | |||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 1.000.000,00 | |||
| Atividade: | 04.122.0745.3752 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria do Governo | 4.487.525,80 | |||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 2.312.457,23 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.170.068,57 | |||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 5.000,00 | |||
| Operação Especial: | 04.846.0745.3753 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria do Governo | 8.198,91 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 8.198,91 | |||
| Operação Especial: | 04.846.0745.3755 | - | Contribuições Patronais da Secretaria do Governo ao FUNAFIN | 76.588,83 | |||
| 3.1.91.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 76.588,83 | |||
| Operação Especial: | 28.846.0745.3754 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria do Governo | 330.652,20 | |||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 330.652,20 | |||
| Operação Especial: | 28.846.0745.3756 | - | Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria do Governo | 5.000,00 | |||
| 3.3.20.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 5.000,00 | |||
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
00134 - Secretaria do Governo - Administração Direta
| Projeto: | 04.126.0445.3757 | - | Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria do Governo | 355.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 60.000,00 | |||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 295.000,00 | |||
| Atividade: | 04.126.0445.3758 | - | Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria do Governo | 33.406,34 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 33.406,34 | |||
| TOTAL | 9.137.634,08 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0008.0004 | - | Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília | 689.429,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 629.429,00 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 60.000,00 | ||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Projeto: | 25.752.0736.3656 | - | Execução de Ações de Infraestrutura de Energia Elétrica e Gás para Apoiar a Copa 2014 | 7.426.372,08 | ||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 7.426.372,08 | ||||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0361.1556 | - | Coordenação e Apoio Operacional ao Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PEPPP | 16.194,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 16.194,00 | ||||
| Projeto: | 04.122.0638.3078 | - | Implantação das Parcerias Público-Privadas do Paiva | 1.005.639,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.005.639,00 | ||||
| TOTAL | 9.137.634,08 | |||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.