Pernambuco
LEI Nº 14.205, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nº 14205/2010
Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal e ao de Investimento da Empresas, do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA (M/S): 0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Objetivo: Implementar a política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema integrado de gerenciamento e promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos hídricos em todo o território do Estado.
Operação Especial: 00115.178460611.3683 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA (M/S): 0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Objetivo: Implementar a política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema integrado de gerenciamento e promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos hídricos em todo o território do Estado.
Projeto: 00605.175120611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE - COMPESA
Finalidade: Executar obras de infraestrutura para aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico, voltados para a sustentabilidade dos recursos hídricos de Pernambuco.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 8 de novembro de 2010.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Operação Especial: | 17.846.0611.3683 | - | Inversões em Participação Societária da COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco | 15.000.000 | |||
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0103 | 15.000.000 | |||
| TOTAL | 15.000.000 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Projeto: | 18.544.0611.3589 | - | Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco -PSHPE | 15.000.000 | |||
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0103 | 15.000.000 | |||
| TOTAL | 15.000.000 | ||||||
ANEXO III
(CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$ 1,00
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR | ||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | 15.000.000 | ||||
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$ 1,00
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||||
| Projeto: | 17.512.0611.3684 | - | Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE - COMPESA | 0,00 | 15.000.000 | 15.000.000 | ||
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 15.000.000 | 15.000.000 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.