Pernambuco
LEI Nº 14.124, DE 23 DE AGOSTO DE 2010.
Nº 14124/2010
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
27000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(MS/F): 0734 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE - PROMAS
Objetivo: Contribuir para o equilíbrio socioeconômico e sustentável ambiental do Estado de Pernambuco, por meio do apoio à implementação de uma nova abordagem do desenvolvimento regional - integrada, territorial e participativa.
Projeto: 00130.041210734.3626 - Planejamento Participativo e Governança Regional
Finalidade: Fortalecer o planejamento participativo territorial, dotando o território da infraestrutura adequada e capacitando os atores locais envolvidos no Programa
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Atividade: 00130. 041220734.3627 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS
Finalidade: Dar o suporte de coordenação, supervisão e apoio operacional necessário a execução das ações do PROMAS
Produto Unidade Meta
Ação Supervisionada Unidade 11
Projeto: 00130.041260734.3628 - Produção, Organização e Difusão de Informações
Finalidade: Proporcionar aos beneficiários do Programa, o conhecimento, a troca de experiências e a participação em eventos, entre os diversos territórios, da área de abrangência do PROMAS.
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Projeto: 00130.041210734.3629 - Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação
Finalidade: Monitorar indicadores de processo, resultado e impacto do Programa, através do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 11
Projeto: 00130. 185410734.3630 - Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os Biomas
Finalidade: Recuperar ambientes degradados, combater a disertificação e ampliar a utilização de energias alternativas
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Projeto: 00130.18.5410734.3631 - Educação e Proteção Ambiental
Finalidade: Conscientizar as comunidades para o uso e conservação do patrimônio natural e para a preservação ambiental.
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Projeto: 00130.113340734.3632 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento
Finalidade: Estimular novos setores e ramos produtivos, assim como apoiar a recuperação e o fortalecimento dos setores tradicionais
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Projeto: 00130.113340734.3633 - Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios
Finalidade: Identificar e valorizar as atividades locais, modernizar as atividades tradicionais e trabalhá-las como vantagens competitivas dos territórios
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
Projeto: 00130.175110734.3634 - Ação de Saneamento Rural
Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d´água potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário.
Produto Unidade Meta
Município Atendido Unidade 171
PROGRAMA(A): 0724 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apóiam a execução das ações finalísticas da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional.
Atividade: 00130.041220724.3562 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho do Órgão.
Produto Unidade Meta
Serviço Executado Unidade 10
Operação: 00130.048460724.3563 – Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Especial: Regional ao FUNAFIN
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação: 00130.048460724.3564 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria – Especial de Desenvolvimento e Articulação Regional
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação: 00130.288460724.3565 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Especial: Desenvolvimento e Articulação Regional
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Projeto: 00130.041220724.3570 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional.
Produto Unidade Meta
Instalação Física Adequada Percentual 100
Operação: 00130.288460724.3573 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Desenvolvimento Especial: e Articulação Regional
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
PROGRAMA(A): 00725 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULA ÇÃO REGIONAL
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional.
Atividade: 00130.041220725.3566 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Atividade: 00130.041210725.3567 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Coordenar o planejamento, a orçamentação e o monitoramento das ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional.
Produto Unidade Meta
Ação Planejada/Avaliada Unidade 1
Atividade: 00130.041220725.3572 - Implementação da Articulação Regional
Finalidade: Desenvolver mecanismos de integração regional do Estado.
Produto Unidade Meta Ação Implementada Unidade 12
PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00130.041260445.3568 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI, para atender à demanda de processamento setorial da Instituição.
Produto Unidade Meta
Núcleo Implantado/Mantido Unidade 1
Atividade: 00130.041260445.3569 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para a consecução das atividades à prestação de serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
Produto Unidade Meta
Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado Percentual 100
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de agosto de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÕ
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
27000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
00130 - Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional - Administração Direta
| Projeto: | 04.121.0734.3626 | - | Planejamento Participativo e Governança Regional | 7.800.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 7.800.000 | |
| Atividade: | 04.122.0734.3627 | - | Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS | 5.300.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 5.300.000 | |
| Projeto: | 04.126.0734.3628 | - | Produção, Organização e Difusão de Informações | 500.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 500.000 | |
| Projeto: | 04.121.0734.3629 | - | Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação | 2.100.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 2.100.000 | |
| Projeto: | 18.541.0734.3630 | - | Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os Biomas | 300.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 300.000 | |
| Projeto: | 18.541.0734.3631 | - | Educação e Proteção Ambiental | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 200.000 | |
| Projeto: | 11.334.0734.3632 | - | Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento | 6.700.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 6.700.000 | |
| Projeto: | 11.334.0734.3633 | - | Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios | 100.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 100.000 | |
| Projeto: | 17.511.0734.3634 | - | Ação de Saneamento Rural | 1.100 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 1.100 | |
| Atividade: | 04.122.0724.3562 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 1.145.300 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 340.600 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 783.700 | |
| 3.3.91.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 20.000 | |
| Op. Especial: | 04.846.0724.3563 | Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional ao FUNAFIN | 10.000 | ||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 10.000 | |
| Op. Especial: | 04.846.0724.3564 | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 5.000 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 5.000 | |
| Op. Especial: | 28.846.0724.3565 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 1.000 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.000 | |
| Projeto | 04.122.0724.3570 | Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 20.000 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 10.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 10.000 | |
| Op:special: | 28.846.0724.3573 | - | Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 2.000 | |
| 3.3.20.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.000 | |
| 4.4.20.00. | - | Investimentos | 0101 | 1.000 | |
| Atividade: | 04.122.0725.3566 | - | Direção Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 60.000 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 10.000 | |
| Atividade: | 04.121.0725.3567 | - | Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 10.000 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 10.000 | |
| Atividade: | 04.122.0725.3572 | - | Implementação da Articulação Regional | 2.000 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.000 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.000 | |
| Projeto: | 04.126.0445.3568 | - | Implantação do Núcleo Setorial de informática – NSI, na Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 30.800 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 5.000 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 25.800 | |
| Atividade: | 04.126.0445.3569 | - | Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional | 1.200 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.200 | |
| TOTAL | 24.288.400 | ||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$1,00
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00101 - Gabinete do Governador - Administração Direta
| Projeto: | 04.122.0064.1949 | - | Implementação da Articulação Regional | 819.000 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 352.600 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 466.400 | |||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Projeto: | 04.121.0201.0172 | - | Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos | 23.000.000 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0131 | 23.000.000 | |||
| Projeto: | 15.451.0666.3073 | Melhoria da Infraestrutura Metropolitana | 469.400 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 469.400 | |||
| T O T A L | 24.288.400 | ||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.