Pernambuco
LEI Nº 14.047, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Nº 14047/2010
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(F): 0729 - APOIO AO SISTEMA DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO
Objetivo: Contribuir para a melhoria das atividades inerentes ao setor primário, nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização e abastecimento.
Projeto: 00113.201220729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários
Finalidade: Melhorar o padrão dos serviços prestados à sociedade, oferecendo produtos de melhor qualidade.
Produto...................................................................................Unidade.......................... Meta
Obra Executada .....................................................................Unidade..................................6
Atividade: 00113.201220729.3607 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional às Ações Inerentes à Exploração Agropecuária do Estado
Finalidade: Coordenar, monitorar e avaliar as ações de produção, beneficiamento e comercialização da exploração agropecuária do Estado.
Produto....................................................................................Unidade ..........................Meta
Ação Coordenada/Supervisionada..........................................Unidade ................................1
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
RANILSON BRANDÃO RAMOS
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010
EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
| Projeto: | 20.122.0729.3606 | - | Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários | 9.512.000,00 | ||
| 3.3.50.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0128 | 5.937.000,00 | ||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0128 | 961.296,00 | ||
| 4.4.50.00 | - | Investimentos | 0101 | 2.613.704,00 | ||
| Atividade: | 20.122.0729.3607 | - | Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional às Ações Inerentes à Exploração Agropecuária do Estado | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 15.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 35.000,00 | ||
| TOTAL | 9.562.000,00 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010
EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Projeto: | 20.607.0628.3197 | - | Apoio a Implantação dos Projetos de Irrigação: Canal do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São Francisco | 2.663.704,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 2.663.704,00 | ||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0201.2751 | - | Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo | 6.898.296,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0128 | 6.898.296,00 | ||
| TOTAL | 9.562.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.