Pernambuco
LEI Nº 14.002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 14002/2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica redefinido o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e alterações, passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SERVILHO SILVA DE PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
| CORONEL BM | 10 |
| TENENTE CORONEL BM | 30 |
| MAJOR BM | 60 |
| CAPITÃO BM | 117 |
| 1° TENENTE BM | 90 |
| 2º TENENTE BM | 66 |
| TOTAL | 373 |
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
| MAJOR BM | 05 |
| CAPITÃO BM | 22 |
| 1º TENENTE BM | 30 |
| 2° TENENTE BM | 76 |
| TOTAL | 133 |
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
| SUBTENENTE BM | 45 |
| 1º SARGENTO BM | 200 |
| 2° SARGENTO BM | 270 |
| 3° SARGENTO BM | 300 |
| CABO BM | 640 |
| SOLDADO BM | 2930 |
| TOTAL | 4385 |
| TOTAL GERAL DO EFETIVO | 4891 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.