Pernambuco
LEI Nº 13.946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 13946/2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Atividade: | 12.361.0700.3322 | - | Fortalecimento da Gestão Escolar | 2.000.000,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0109 | 2.000.000,00 | ||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00406 - Universidade de Pernambuco - UPE
| Atividade: | 12.364.0068.0075 | - | Promoção e Expansão do Ensino de Graduação | 1.000.000,00 | ||||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.000.000,00 | ||||
| Op. Especial: | 10.846.0066.1583 | - | Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao FUNAFIN | 1.020.000,00 | ||||
| 3.1.91.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.020.000,00 | ||||
| Op. Especial: | 12.846.0066.1586 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE | 175.000,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 175.000,00 | ||||
| Op. Especial: | 10.846.0066.1587 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE | 1.400.000,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.400.000,00 | ||||
| Op. Especial: | 11.846.0066.0091 | - | Encargos com o PASEP da UPE | 575.000,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 575.000,00 | ||||
| Atividade: | 10.302.0061.0076 | - | Atendimento Ambulatorial e Hospitalar | 10.530.000,00 | ||||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 10.530.000,00 | ||||
| TOTAL | 16.700.000,00 | |||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Atividade: | 12.126.0445.2198 | - | Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet - E-SERVIÇOS na Secretaria de Educação | 200.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0109 | 200.000,00 | ||
| Atividade: | 12.361.0485.2784 | - | Correção do Fluxo Escolar do Ensino Fundamental - Anos Finais | 1.000.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 1.000.000,00 | ||
| Projeto: | 12.361.0700.3314 | - | Expansão e Melhoria da Rede Escolar | 3.000.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 3.000.000,00 | ||
| Atividade: | 12.362.0485.2786 | - | Correção do Fluxo Escolar – Ensino Médio | 7.200.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0109 | 1.800.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 5.400.000,00 | ||
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Projeto: | 04.123.0587.3445 | - | Modernização da Administração Financeira do Estado de PE – PROFISCO | 1.700.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 1.700.000,00 | ||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0074.0772 | - | Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMATA | 2.400.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 2.400.000,00 | ||
| Projeto: | 18.541.0074.1513 | - | Ações de Proteção e Gestão Ambiental | 1.200.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 1.200.000,00 | ||
| TOTAL | 16.700.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.