Pernambuco
LEI Nº 13.935, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 13935/2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 3 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2009 | EM R$ | ||||||||||
RECURSO DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR | |||||||||||
13000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
| Projeto: | 08.244.0570.3423 | - | Apoio Financeiro às Ações Sócioassistenciais Decorrentes de Emendas Parlamentares Contrapartida Estadual | 1.800.000,00 | ||||||||
| 3.3.50.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0242 | 1.800.000,00 | ||||||||
| Atividade: | 08.244.0570.2579 | - | Coordenação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica | 70.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0242 | 70.000,00 | ||||||||
| Atividade: | 08.244.0570.2581 | - | Implementação de Ações e Serviços da Proteção Social Especial | 183.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0242 | 183.000,00 | ||||||||
| Atividade: | 08.244.0567.3407 | - | Apoio ao Fortalecimento da Vigilância Alimentar e Nutricional | 100.000,00 | ||||||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0242 | 100.000,00 | ||||||||
| Atividade: | 08.244.0604.2987 | - | PÉ NO BATENTE – Implantação dos Centros de Inclusão Produtiva | 400.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0242 | 400.000,00 | ||||||||
| TOTAL | 2.553.000,00 | |||||||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2009 | EM R$ | ||||||||
RECURSO DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR | |||||||||
18000 – SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
| Projeto: | 26.782.0301.1426 | - | Duplicação da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte dos Carvalhos/Cabo) | 2.553.000,00 | ||||||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0242 | 2.553.000.00 | ||||||
| TOTAL | 2.553.000,00 | |||||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.