Pernambuco
LEI Nº 13.799, DE 11 DE JUNHO DE 2009.
Nº 13799/2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de junho de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CARBRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ARNÓBIO GONÇALVES DE ANDRADE
SERVILHO SILVA DE PAIVA
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
| Projeto: | 13.392.0703.3300 | - | Recuperação e Incorporação de Equipamentos Culturais e Implementar a Rede de Estações Culturais no Estado | 2.129.500,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.729.500,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 400.000,00 | |
| Atividade: | 13.392.0703.3329 | - | Institucionalização da Política Pública de Cultura | 120.500,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 120.500,00 | |
| Atividade: | 13.392.0703.3332 | - | Difusão da Cultura de Pernambuco em Meios de Comunicação de Massa | 700.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 700.000,00 | |
| TOTAL | 2.950.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR |
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
| Atividade: | 11.334.0391.1909 | - | Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda | 580.000,00 | |||||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 580.000,00 | |||||
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
| Atividade: | 04.123.0006.0001 | - | Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e Entidades | 100.000,00 | |||||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | |||||
21000 - SECRETARIA DE TURISMO
00603 - Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR
| Atividade: | 23.695.0369.2789 | - | Incremento à Animação Turística de Pernambuco | 100.000,00 | |||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | |||||
| Atividade: | 23.695.0641.3063 | - | Fortalecimento do Calendário Turístico-Cultural | 100.000,00 | |||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | |||||
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA
| Projeto: | 20.544.0607.3265 | - | Melhoramento da Infra-Estrutura Hídrica Rural | 200.000,00 | |||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 200.000,00 | |||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta
| Projeto: | 18.451.0417.2609 | - | Execução de Obras de Infra-Estrutura em Municípios, na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos | 100.000,00 | |||||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0101 | 100.000,00 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR |
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Projeto: | 15.451.0666.3073 | - | Melhoria da Infra-Estrutura Metropolitana | 100.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 100.000,00 | ||||||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
| Atividade: | 19.573.0660.3081 | - | Implantação da Inclusão Digital | 100.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 100.000,00 | ||||||||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta
| Projeto: | 15.122.0164.3266 | - | Reestruturação Física e Organizacional da Secretaria das Cidades | 100.000,00 | ||||||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | ||||||||
| Projeto: | 15.452.0473.2531 | - | Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social | 1.000.000,00 | ||||||||
| 3.3.90.00. 4.4.40.00. | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0101 | 400.000,00 600.000,00 | ||||||||
| Projeto: | 15.452.0643.3011 | - | Requalificação e Construção de Equipamentos Urbanos e Espaços Públicos | 270.000,00 | ||||||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 170.000,00 | ||||||||
00215 - Fundo Estadual de Habitação - FEHAB
| Projeto: | 16.482.0643.3014 | - | Estruturação e Implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) | 100.000,00 | ||||||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 100.000,00 | ||||||||
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Atividade: | 06.244.0173.0344 | - | Prestação de Assistência Social aos Militares e Servidores Civis da PMPE e seus Dependentes | 100.000,00 | ||||||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | ||||||||
| TOTAL | 2.950.000,00 | |||||||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.