Pernambuco
LEI Nº 13.479, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Nº 13479/2008
Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(A): 0575 - PROGRAMA ESTADUAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Objetivo: Promover, coordenar e negociar planos e projetos de intervenções urbanas.
Projeto: 00119.154510575.2890 - Requalificação dos Espaços Urbanos, em Áreas de Baixa Renda
Finalidade: Melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, residente em espaços urbanos.
Produto Unidade Meta
Projeto Realizado Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de junho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR |
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto: 15.451.0575.2890 - Requalificação dos Espaços Urbanos, em
Áreas de Baixa Renda 1.500.000,00
4.4.90.00. – Investimentos 0101 1.500.000,00
_____________________________________________________________________
TOTAL 1.500.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR |
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.122.0201.2751 - Desenvolvimento de Ações
Interinstitucionais do Governo 1.500.000,00
4.4.90.00. - Investimentos 0101 1.500.000,00
______________________________________________________________________
TOTAL 1.500.000,00
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.