Pernambuco
LEI Nº 13.452, DE 23 DE MAIO DE 2008.
Nº 13452/2008
Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RELATÓRIO DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META
PROGRAMA 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PEPPP
Objetivo Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar as atividades de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bemestar coletivo.
00119 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ação / Projeto 2880 - Construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga
Finalidade: Ressocializar os apenados do sistema prisional do Estado, em atendimento aos requisitos da Lei de Execução Penal – LEP, além de diminuir o déficit prisional do Estado.
Produto Unidade Meta Regionalização
Centro Implantado Unidade 1 RD 11
Ação / Projeto 2881 - Estudo para Construção de um Centro Integrado de Ressocialização no Agreste
Finalidade: Ressocializar os apenados do sistema prisional do Estado, em atendimento aos requisitos da Lei de Execução Penal – LEP, além de diminuir o déficit prisional do Estado.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 RD 7
Ação / Projeto 2882 - Estudo para Construção e Reforma de Unidades de Atendimento ao Cidadão – Expresso Cidadão
Finalidade: Ampliar e descentralizar as unidades de atendimento rápido à sociedade, fornecendo documentos básicos ao cidadão.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 NR
Ação / Projeto 2883 - Estudo para Implantação de Sistema de Transporte de Massa, através do Uso de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, ou Veículo Leve sobre Pneus – VLP, na Região Metropolitana do Recife
Finalidade: Promover a melhoria da qualidade de vida da população residente nos municípios da Região Metropolitana, através da implantação de sistemas de transporte para universalização da mobilidade do cidadão.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 RD 12
Ação / Projeto 2884 – Estudo para Ampliação dos Gasodutos no Estado
Finalidade: Ampliar a oferta e distribuição de gás natural, principalmente no Agreste e no Sertão, de modo a possibilitar o desenvolvimento dos pólos industriais.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 NR
Ação / Projeto 2885 – Estudo para Requalificação do Centro de Convenções de Pernambuco
Finalidade: Explorar o potencial do Centro de Convenções de Pernambuco, proporcionando a melhoria de atendimento e apoio às atividades de convenções, feiras, exposições e espetáculos culturais na Região Metropolitana do Recife.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 RD 12
Ação / Projeto 2886 – Estudo para Construção, Reforma e Equipagem de Hospitais Públicos
Finalidade: Aumentar a oferta de atendimento em emergência e cardiologia no Estado, a fim de diminuir a sobrecarga dos hospitais do Recife.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 RD 12 e RD 8
Ação / Projeto 2887 – Estudo para Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana do Recife
Finalidade: Proporcionar a melhoria de vida da população residente nos municípios da Região Metropolitana do Recife, através da implantação de sistemas de esgotamento sanitário.
Produto Unidade Meta Regionalização
Estudo Realizado Unidade 1 RD 12
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de maio de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.