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LEI Nº 13.096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.

Pernambuco

LEI Nº 13.096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.

Nº 13096/2006

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Dispõe sobre a adequação da programação orçamentária do Estado, do exercício de 2006, para inclusão da Secretaria de Turismo, face às disposições da Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício de 2006, no valor de R$ 36.683.900,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil e novecentos reais), em favor da Secretaria de Turismo, criada pela Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, nos termos do Anexo I que acompanha a presente Lei.

Art. 2.

A programação anual de trabalho da Secretaria de Turismo, de que trata a presente Lei, compreenderá as descrições dos programas, projetos, atividades e operações especiais, conforme especificação a seguir:

21000 SECRETARIA DE TURISMO

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA (G): 0371 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO

Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Turismo.

Atividade: 21010.231220371.1739 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SETUR

Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da SETUR, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

Produto Unidade Meta

Ação Supervisionada Unidade 1

Atividade: 21010.231210371.1740 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SETUR

Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.

Produto Unidade Meta

Ação Planejada/Avaliada Unidade 1

Atividade: 21010.231280371.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da SETUR

Finalidade: Elevar e melhorar profissionalmente o nível de desempenho do corpo funcional da SETUR.

Produto Unidade Meta

Servidor Capacitado Unidade 10

Operação 21010.288460371.1742 - Inversões em Participação Societária na EMPETUR

Especial:

Produto Unidade Meta

Inversão Efetuada Unidade 1

PROGRAMA (MS/G): 0116 - GOVERNO DIGITAL

Objetivo: Implantar no Estado de Pernambuco a digitalização e a operacionalização dos serviços públicos, voltados para o relacionamento e atendimento digital da sociedade.

Projeto: 21010.231260116.1697 - Implantação do Sistema de Compras Eletrônicas na SETUR

Finalidade: Implantar por meio eletrônico o processo de compras governamentais.

Produto Unidade Meta

Sistema Implantado Unidade 1

Projeto: 21010.231260116.1698 - Implantação do Diário Oficial Eletrônico na SETUR

Finalidade: Implantar o Diário Oficial, por meio eletrônico, na SETUR.

Produto Unidade Meta

Diário Oficial Eletrônico Implantado Unidade 1

Projeto: 21010.231260116.1701- Implantação do Sistema de Gestão Digital - GRP na SETUR

Finalidade: Implantar por meio eletrônico, os processos administrativos governamentais.

Produto Unidade Meta

Sistema GRP Implantado Unidade 1

Projeto: 21010.231260116.1703 - Implantação e Ampliação de Serviços para Atendimento Via Internet, aos Órgãos Públicos

e ao Cidadão na SETUR.

Finalidade: Implantar o atendimento ao cidadão através de meios e soluções tecnológicas para o uso intensivo e acesso facilitado aos serviços e informações oferecidos pela SETUR.

Produto Unidade Meta

Serviço Implantado Unidade 1

Projeto: 21010.231260116.1704 - Implantação da Rede PE-MULTIDITAL na SETUR

Finalidade: Compartilhar recursos de transmissão de dados, voz e demais mídias e o acesso à Internet.

Produto Unidade Meta

Rede Implantada Unidade 1

Projeto: 21010.231260116.1705 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na SETUR

Finalidade: Disponibilizar infra-estrutura para permitir o gerenciamento descentralizado das ações de informática do Estado.

Produto Unidade Meta

NSI Implantado Unidade 1

PROGRAMA (F): 0369 - FORTALECIMENTO TURÍSTICO DE PERNAMBUCO

Objetivo: Elevar o nível de competitividade frente aos demais mercados turísticos nacionais e internacionais.

Projeto: 21010.236950369.1735 - Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas Turísticas no Estado

Finalidade: Apoiar a implantação e estruturação de zonas de roteiros turísticos no Estado objetivando atrair maior número de turistas para Pernambuco.

Produto Unidade Meta

Roteiro Estruturado Unidade 8

Projeto: 21010.236950369.1736 - Melhoria do Circuito Turístico Náutico do Litoral do Estado

Finalidade: Melhorar e recuperar a infra-estrutura do Circuito Turístico Náutico do Estado.

Produto Unidade Meta

Circuito Turístico Melhorado Unidade 6

Projeto: 21010.236950369.1737 - Desenvolvimento de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco

Finalidade: Ordenar, organizar e dinamizar o turismo no Estado.

Produto Unidade Meta

Projeto Desenvolvido Unidade 2

PROGRAMA (MS/F): 0022 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-PE-II

Objetivo: Promover a expansão do produto turístico regional, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado.

Projeto: 21010.233910022.1690 - Proteção e Conservação do Patrimônio Cultural e Natural - PRODETUR-PE-II

Finalidade: Promover a preservação ambiental e a recuperação dos monumentos e sítios históricos nos municípios do Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Conjunto Histórico Preservado Unidade 16

Projeto: 21010.235410022.1691 - Tratamento para Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II

Finalidade: Equacionar o problema de coleta e tratamento do lixo nos municípios do Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Munícipio Beneficiado Unidade 4

Projeto: 21010.236950022.1692 - Urbanização de Áreas Turísticas - PRODETUR-PE-II

Finalidade: Promover ações para exploração ordenada das potencialidades turísticas do Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Município Apoiado Unidade 16

Projeto: 21010.231220022.1694 - Desenvolvimento Institucional dos Órgãos Executores do PRODETUR-PE-II

Finalidade: Implementar e coordenar programas de desenvolvimento institucional no âmbito dos órgãos responsáveis pela execução das ações do PRODETUR-PE.

Produto Unidade Meta

Órgão Modernizado Unidade 16

Projeto: 21010.236950022.1695 - Execução de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II

Finalidade: Executar obras múltiplas em infra-estrutura básica nos municípios integrantes do Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Obra Executada Unidade 16

Projeto: 21010.236950022.1707 - Apoio à Implantação do Planejamento Turístico no Âmbito do PRODETUR-PE-II

Finalidade: Fortalecer a Administração Pública para a gestão do turismo no Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Projeto Implantado Unidade 8

Projeto: 21010.236950022.1708 - Diagnóstico e Implantação de Proposta para o Fortalecimento da Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II

Finalidade: Elaborar diagnóstico, implantar proposta para capacitação profissional e empresarial.

Produto Unidade Meta

Projeto/Estudo Elaborado Unidade 1

Projeto: 21010.236950022.1709 - Elaboração e Promoção de Campanha Publicitária no Âmbito do PRODETUR-PE-II

Finalidade: Elaborar campanhas promocionais para uma melhor divulgação dos produtos turísticos encontrados nos municípios que integram o Pólo Costa dos Arrecifes.

Produto Unidade Meta

Campanha Realizada Unidade 1

Atividade: 21010.231220022.1760 - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR-PE-II

Finalidade: Coordenar as ações de apoio operacional do PRODETUR-II e supervisionar a execução das ações setoriais dos órgãos participantes.

Produto Unidade Meta

Ação Coordenada Unidade 1

PROGRAMA (A): 0372 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apóiam a execução das ações finalísticas da SETUR.

Projeto: 21010.231220372.1743 - Melhoria das Instalações Físicas da SETUR

Finalidade: Adequar as instalações físicas da SETUR às suas necessidades de funcionamento.

Produto Unidade Meta

Instalação Adequada Unidade 1

Projeto: 21010.231260372.1744 - Implantação do Sistema de Informática da SETUR

Finalidade: Eficientizar a ação operacional da Secretaria de Turismo.

Produto Unidade Meta

Sistema Implantado Unidade 1

Atividade: 21010.231220372.1745 - Gestão Administrativa das Ações da SETUR

Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho do Órgão.

Produto Unidade Meta

Serviço Executado Unidade 1

Operação 21010.288460372.1746 - Contribuição Complementar da SETUR ao FUNAFIN

Especial:

Produto Unidade Meta

Contribuição Mensal Efetuada Unidade 7

Operação 21010.238460372.1748 - Contribuições Patronais da SETUR ao FUNAFIN

Especial:

Produto Unidade Meta

Contribuição Mensal Efetuada Unidade 7

Operação 21010.288460372.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênios da SETUR

Especial:

Produto Unidade Meta

Saldo Devolvido Unidade 1

Operação 21010.238460372.1751 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SETUR

Especial:

Produto Unidade Meta

Benefício Mensal Concedido Unidade 7

Operação 21010.288460372.1752 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da SETUR

Especial:

Produto Unidade Meta

Despesa Mensal Ressarcida Unidade 7

Art. 3.

Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o Anexo I, da presente Lei, serão os provenientes da anulação das dotações indicadas nos Anexo II e III, e do Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro indicado no Anexo IV.

Art. 4.

O crédito de que trata o Anexo I da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura, e nos valores que compõem os Anexos III e IV.

Art. 5.

Fica ainda ajustado, no que couber, o Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado pela Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003, e revisado para o exercício de 2006 pela Lei nº 12.881, de 19 de setembro de 2005, tendo em vista a sua compatibilização com as alterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos orçamentários, financeiros e contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei.

Art. 7.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 25 de setembro de 2006.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado

FLÁVIO GÓES DE MEDEIROS

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

FÁBIA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA BRUN

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES

FRANCISCO DE PAULA CAVALCANTI DE PETRIBU

GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO

MOZART NEVES RAMOS

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

FÁTIMA MARIA MIRANDA BRAYNER

RODNEY ROCHA MIRANDA

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES

LAEDSON BEZERRA SILVA

RICARDO FERREIRA RODRIGUES

SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO

PAULO CARNEIRO DE ANDRADE

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

__________________________________________________________________________ _____________

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS
DO TESOURO

REPASSE DE
O. ENTIDADES

TOTAL

FONTE

PROGRAMA (G) : 0371 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO

Atividade:	21010.231220371.1739	-	Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SETUR		248.000	248.000
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	200.000	200.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	20.000	20.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	28.000	28.000
Atividade:	21010.231210371.1740	-	Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SETUR		53.000	53.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	18.000	18.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	35.000	35.000
Atividade:	21010.231280371.1741	-	Capacitação de Recursos Humanos da SETUR		12.000	12.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	10.000	10.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	2.000	2.000
Op. Especial:	21010.288460371.1742	-	Inversões em Participação Societária na EMPETUR		15.000	15.000
	4.5.91.00	-	Investimentos	0101	15.000	15.000

PROGRAMA (MS/G) : 0116 - GOVERNO DIGITAL

Projeto:	21010.231260116.1697	-	Implantação do Sistema de Compras Eletrônicas na SETUR		5.000	5.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	4.000	4.000
Projeto:	21010.231260116.1698	-	Implantação do Diário Oficial Eletrônico na SETUR		4.000	4.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	2.000	2.000
Projeto:	21010.231260116.1701	-	Implantação do Sistema de Gestão Digital - GRP na SETUR		24.000	24.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	22.000	22.000
Projeto:	21010.231260116.1703	-	Implantação e Ampliação de Serviços para Atendimento Via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na SETUR		290.000	290.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	190.000	190.000
	4.4.90.00		Investimentos	0101	100.000	100.000
Projeto:	21010.231260116.1704	-	Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL na SETUR		26.000	26.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	16.000	16.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	10.000	10.000
Projeto:	21010.231260116.1705	-	Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na SETUR		5.000	5.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	4.000	4.000

PROGRAMA (F) : 0369 - FORTALECIMENTO TURÍSTICO DE PERNAMBUCO

Projeto:	21010.236950369.1735	-	Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas Turísticas no Estado		3.770.000	3.770.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	20.000	20.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	250.000	250.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	1.000.000	1.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0120	2.000.000	2.000.000
Projeto:	21010.236950369.1736	-	Melhoria do Circuito Turístico Náutico do Litoral do Estado		461.000	461.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	11.000	11.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	450.000	450.000
Projeto:	21010.236950369.1737	-	Desenvolvimento de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco		10.000	10.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	5.000	5.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	5.000	5.000

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

________________________________________________________________________________________

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS
DO TESOURO

REPASSE DE
O. ENTIDADES

TOTAL

FONTE

PROGRAMA (MS/F) : 0022 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-PEII

Projeto:	21010.233910022.1690	-	Proteção e Conservação do Patrimônio Cultural e Natural - PRODETUR-PE-II		1.402.000	1.402.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	300.000	300.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	600.000	600.000
Projeto:	21010.235410022.1691	-	Tratamento para Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II		2.362.000	2.362.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000	400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.460.000	1.460.000
Projeto:	21010.236950022.1692	-	Urbanização de Áreas Turísticas - PRODETUR-PE-II		2.402.000	2.402.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000	400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.500.000	1.500.000
Projeto:	21010.231220022.1694	-	Desenvolvimento Institu-cional dos Órgãos Execu-tores do PRODETUR-PE-II		2.002.000	2.002.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000	400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	1.000.000	1.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	600.000	600.000
Projeto:	21010.236950022.1695	-	Execução de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II		18.292.000	18.292.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	1.590.000	1.590.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	3.000.000	3.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	13.700.000	13.700.000
Projeto:	21010.236950022.1707	-	Apoio à Implantação do Planejamento Turístico no Âmbito do PRODETUR-PE-II		1.351.000	1.351.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	200.000	200.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	150.000	150.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.000.000	1.000.000
Projeto:	21010.236950022.1708	-	Diagnóstico e Implantação de Proposta para o Fortalecimento da Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II		1.351.000	1.351.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	200.000	200.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	150.000	150.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.000.000	1.000.000
Projeto:	21010.236950022.1709	-	Elaboração e Promoção de Campanha Publicitária no Âmbito do PRODETUR-PE-II		1.472.000	1.472.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	270.000	270.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	200.000	200.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.000.000	1.000.000
Atividade:	21010.231220022.1760	-	Coordenação e Apoio Opera-cional ao PRODETUR-PE-II		496.000	496.000
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	270.000	270.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	206.000	206.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	20.000	20.000

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS
DO TESOURO

REPASSE DE
O. ENTIDADES

TOTAL

FONTE

PROGRAMA (A) : 0372 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO

Projeto:	21010.231220372.1743	-	Melhoria das Instalações Físicas da SETUR		20.000	20.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	20.000	20.000
Projeto:	21010.231260372.1744	-	Implantação do Sistema de Informática da SETUR		10.000	10.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	5.000	5.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	5.000	5.000
Atividade:	21010.231220372.1745	-	Gestão Administrativa das Ações da SETUR		469.000	469.000
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	170.000	170.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	179.000	179.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	120.000	120.000
Op. Especial:	21010.288460372.1746	-	Contribuição Complementar da SETUR ao FUNAFIN		900	900
	3.1.91.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	900	900
Op. Especial:	21010.238460372.1748	-	Contribuições Patronais da SETUR ao FUNAFIN		100.000	100.000
	3.1.91.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	100.000	100.000
Op. Especial:	21010.288460372.1749	-	Devolução de Saldo de Recursos de Convênios da SETUR		1.000	1.000
	3.3.20.00	-	Outras Despesas Correntes	0102	1.000	1.000
Op. Especial:	21010.238460372.1751	-	Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SETUR		20.000	20.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	20.000	20.000
Op. Especial:	21010.288460372.1752	-	Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da SETUR		10.000	10.000
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	10.000	10.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA					36.683.900	36.683.900

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

26010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS
DO TESOURO

REPASSE DE
O. ENTIDADES

TOTAL

FONTE

PROGRAMA (G): 0014 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

Op. Especial:	26010.288460014.0391	-			Inversões em Participação Societária na EMPETUR					15.000					15.000
	4.5.91.00	-			Inversões Financeiras			0101		15.000					15.000

PROGRAMA (F): 0013 - FOMENTO ÀS AÇÕES ESTRUTURADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Projeto:	26010.226610013.0356	-	Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas Turísticas no Estado		3.770.000	3.770.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	20.000	20.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	250.000	250.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	1.000.000	1.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0120	2.000.000	2.000.000

PROGRAMA (MS/F) : 0021 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-PEI

Projeto:	26010.235120021.0370	-	Execução do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sirinhaém - PRODETUR-PE-I		1.802.000	1.802.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	300.000	300.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.500.000	1.500.000

PROGRAMA (MS/F) : 0022 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-PEII

Projeto:	26010.233910022.0381	-	Proteção e Conservação do Patrimônio Cultural e Natural - PRODETUR-PE-II		1.402.000	1.402.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	300.000	300.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	600.000	600.000
Projeto:	26010.231220022.0387	-	Desenvolvimento Institucio-nal dos Órgãos Executores - PRODETUR-PE-II		2.002.000	2.002.000
	3.3.90.00		- Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000	400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	1.000.000	1.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	600.000	600.000
Projeto:	26010.235120022.0389	-	Execução do Sistema de Abastecimento d’água de Sirinhaém - PRODETUR-PE-II		2.372.000	2.372.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	370.000	370.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000	500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.500.000	1.500.000
Projeto:	26010.236950022.0390	-	Execução de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II		18.292.000	18.292.000
	3.3.90.00	-	- Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	1.590.000	1.590.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	3.000.000	3.000.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	13.700.000	13.700.000

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

________________________________________________________________________________________

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

26010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO						RECURSOS DO TESOURO		REPASSE DE O. ENTIDADES	TOTAL
							FONTE		FONTE
Projeto:	26010.236950022.0397	-	Tratamento para Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II		2.362.000				2.362.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000				2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000				400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000				500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.460.000				1.460.000
Projeto:	26010.236950022.0865	-	Urbanização de Áreas Turísticas - PRODETUR-PE-II		2.402.000				2.402.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000				2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	400.000				400.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0102	500.000				500.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0103	1.500.000				1.500.000
Atividade:	26010.231210022.0383	-	Coordenação e Apoio Opera-cional ao PRODETUR-PE-II		496.000				496.000
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	270.000				270.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	206.000				206.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	20.000				20.000
			TOTAL DO ANEXO II		35.376.000				35.376.000

ANEXO III

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTO FISCAL 2006

QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

26010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS
DO TESOURO

REPASSE DE
O. ENTIDADES

TOTAL

FONTE

PROGRAMA (G) : 0014 -GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

Atividade:	26010.221280014.0357	-	Capacitação de Recursos Humanos da SDETE		12.000	12.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	10.000	10.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	2.000	2.000
Atividade:	26010.221220014.0364	-	Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SDETE		48.000	48.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	20.000	20.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	28.000	28.000
Atividade:	26010.221210014.0384	-	Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SDETE		53.000	53.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	18.000	18.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	35.000	35.000

PROGRAMA (MS/G) : 0116 - GOVERNO DIGITAL

Projeto:	26010.221260116.1328	-	Implantação do Sistema de Compras Eletrônicas na SDETE		5.000	5.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	4.000	4.000
Projeto:	26010.221260116.1329	-	Implantação do Diário Oficial Eletrônico na SDETE		4.000	4.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00		Investimentos	0101	2.000	2.000
Projeto:	26010.221260116.1330	-	Implantação do Sistema de Gestão Digital - GRP na SDETE		24.000	24.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	2.000	2.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	22.000	22.000
Projeto:	26010.221260116.1331	-	Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na SDETE		5.000	5.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	1.000	1.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	4.000	4.000
Atividade:	26010.221260116.1332	-	Manutenção da Rede PE-MULTIDIGITAL na SDETE		26.000	26.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	16.000	16.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	10.000	10.000

PROGRAMA (A) : 0012 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SDETE

Projeto:	26010.221220012.0393	-	Melhoria das Instalações Físicas da SDETE		20.000	20.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	20.000	20.000
Atividade:	26010.221220012.0385	-	Gestão Administrativa das Ações da SDETE		109.000	109.000
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	79.000	79.000
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	30.000	30.000
Op. Especial:	26010.288460012.0359	-	Contribuição Complementar da SDETE ao FUNAFIN		900	900
	3.1.91.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	900	900
Op. Especial:	26010.288460012.0362	-	Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da SDETE		1.000	1.000
	3.3.20.00	-	Outras Despesas Correntes	0102	1.000	1.000
			TOTAL DO ANEXO III		307.900	307.900

ANEXO IV

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2006 R$ 1,00

	ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL	RECURSOS DO TESOURO
CÓDIGO	E S P E C I F I C A Ç Ã O	VALOR
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	1.000.000
1700.00.00	Transferências Correntes	1.000.000
1720.00.00	Transferências Intergovernamentais	1.000.000
1721.00.00	Transferências da União	1.000.000
1721.01.00	Participação na Receita da União	1.000.000
1721.01.01	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal	1.000.000
	TOTAL DO ANEXO IV	1.000.000
	TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS	36.683.900

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo