Pernambuco
LEI Nº 12.150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nº 12150/2001
(Regulamentado pelo Decreto nº 24.461, de 28 de junho de 2002.)
Altera a estrutura, denominação, símbolos e quantitativos dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de dezembro de 2001.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.150/2001
Quadro de cargos em comissão e funções gratificadas
SECRETARIA DA FAZENDA
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantidade
Secretário
CCS
01
Secretário Adjunto
CCS-1
01
Diretor de Diretoria
CCS-2
09
Diretor de Assessoria
CCS-2
02
Diretor de Coordenadoria
CCS-2
01
Coordenador da Administração Tributária
CCS-2
01
Diretor Executivo
CCS-3
08
Chefe de Gabinete
CCS-3
01
Assessor Financeiro
CCS-3
01
Coordenador Geral e de Programa
CCS-3
08
Assessor Especial
CCS-4
06
Coordenador de Projeto
CCS-4
03
Corregedor do TATE
CCS-4
01
Gerente de Gerências, Núcleos e Circunscrição
CCS-4
45
Gerente de Segmentos, Áreas e Grupos
CCS-4
29
Supervisor de Agência
CCS-4
02
Coordenador de Equipes Móveis
CCS-4
01
Secretária Executiva do Secretário
CCI - 2
02
Assistente de Gabinete de Secretaria 3
05
Oficial de Gabinete de Secretaria 4
02
Auxiliar de Gabinete de Secretaria 5
02
Função Gerencial Gratificada 1
FGG-1
103
Função Gerencial Gratificada 2
FGG-2
27
Função Gerencial Gratificada 3
FGG-3
47
Função de Supervisão Gratificada 1
FSG-1
06
Função de Supervisão Gratificada 3
FSG-3
06
Função de Apoio Gratificada 3
FAG-3
06
Total
326
| Denominação do Cargo | Símbolo | Quantidade |
| Secretário | CCS | 01 |
| Secretário Adjunto | CCS-1 | 01 |
| Diretor de Diretoria | CCS-2 | 09 |
| Diretor de Assessoria | CCS-2 | 02 |
| Diretor de Coordenadoria | CCS-2 | 01 |
| Coordenador da Administração Tributária | CCS-2 | 01 |
| Diretor Executivo | CCS-3 | 08 |
| Chefe de Gabinete | CCS-3 | 01 |
| Assessor Financeiro | CCS-3 | 01 |
| Coordenador Geral e de Programa | CCS-3 | 08 |
| Assessor Especial | CCS-4 | 06 |
| Coordenador de Projeto | CCS-4 | 03 |
| Corregedor do TATE | CCS-4 | 01 |
| Gerente de Gerências, Núcleos e Circunscrição | CCS-4 | 45 |
| Gerente de Segmentos, Áreas e Grupos | CCS-4 | 29 |
| Supervisor de Agência | CCS-4 | 02 |
| Coordenador de Equipes Móveis | CCS-4 | 01 |
| Secretária Executiva do Secretário | CCI-2 | 02 |
| Assistente de Gabinete de Secretaria | CCI-3 | 05 |
| Oficial de Gabinete de Secretaria | CCI-4 | 02 |
| Auxiliar de Gabinete de Secretaria | CCI-5 | 02 |
| Função Gerencial Gratificada 1 | FGG-1 | 103 |
| Função Gerencial Gratificada 2 | FGG-2 | 27 |
| Função Gerencial Gratificada 3 | FGG-3 | 47 |
| Função de Supervisão Gratificada 1 | FSG-1 | 06 |
| Função de Supervisão Gratificada 3 | FSG-3 | 06 |
| Função de Apoio Gratificada 3 | FAG-3 | 06 |
| Total | 326 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.